O Senado aprovou hoje o projeto de lei que proíbe descontos de associações nos benefícios do INSS e estabelece regras mais rígidas para pagamento de empréstimo consignado.
Senadores aprovaram a proposta em votação simbólica. A proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT). O texto foi mantido como estava para não ter de retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação, mas o governo deve negociar um veto para que o pagamento não recaia para a União se a associação não o restituir.
Projeto proíbe descontos e obriga a devolução de valores. Descontos indevidos em benefícios feitos por entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil como pagamento de mensalidade terão que ser restituídos integralmente em até 30 dias. A regra também vale para descontos feitos para quitar mensalidades de empréstimos consignados não autorizados pelos aposentados ou pensionistas.
Se a instituição não ressarcir o beneficiário, o INSS terá que fazê-lo O Instituto Nacional do Seguro Social poderá então cobrar das empresas o valor dos descontos, inclusive com o sequestro de bens, se necessário.
INSS será responsável por fazer a busca ativa de aposentados prejudicados. A identificação dos descontos irregulares será realizada com base nas auditorias feitas por órgãos de controle e em dados como volume de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados feitas por beneficiários.
Desconto para pagamento de empréstimo consignado exige permissão prévia do aposentado. O texto determina que os abatimentos serão desbloqueados apenas com termo de autorização autenticado por biometria e assinatura eletrônica.