Mês: maio 2025

A Justiça de Mato Grosso anulou o contrato firmado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte e a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, responsável pela apresentação do cantor Leonardo durante a 13ª Feira Cultural do município, realizada em junho de 2024.

A decisão determina que a empresa devolva R$ 300 mil aos cofres públicos, valor considerado superfaturado. O Estadão tentou contato com a Talismã Administradora de Shows, que gerencia a carreira de Leonardo, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que moveu a ação, o contrato no valor de R$ 750 mil foi fechado sem licitação e com preço bem acima do mercado.

A investigação apontou que, entre 2022 e 2023, o cantor realizou quatro apresentações no interior do estado, com cachês que variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. A média de valores pagos por entidades públicas nesse mesmo período foi de aproximadamente R$ 432 mil.

“O valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante comparação com preços praticados por outros órgãos públicos ou pessoas privadas, e verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, destacou o MPMT na ação.

O órgão também realizou uma pesquisa com shows do artista contratados por prefeituras de outros estados, com datas próximas à apresentação em Gaúcha do Norte, e encontrou diferença de até R$ 318 mil a mais no valor pago pelo município mato-grossense.

Apesar de uma decisão liminar ter tentado suspender o show dois meses antes da apresentação, a prefeitura recorreu e conseguiu manter o evento, que aconteceu em 1º de junho de 2024.

O contrato foi fechado durante a gestão do então prefeito Volney Rodrigues Goulart, que também é alvo da ação. Em nota, a atual administração de Gaúcha do Norte informou que não tem qualquer responsabilidade sobre o contrato questionado.

O Mães de Pernambuco abriu um novo ciclo para confirmações a fim de integrar o programa que garante repasse mensal de R$ 300 às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), o prazo para confirmação vai até 24 de junho e representa mais uma oportunidade para as mães que atendem aos critérios estabelecidos e que aguardam na fila de espera para ingressar no programa.

A confirmação só pode ser feita de forma digital, acessando o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br e informando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.

O sistema verifica automaticamente se a usuária está entre as 100 mil mulheres beneficiárias ou se permanece na lista de espera, indicando de imediato sua situação ou posição na fila.

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender cumulativamente a uma série de requisitos:

• Residir em Pernambuco;
• Estar inscrita e com o cadastro atualizado no Programa Bolsa Família;
• Ser a principal responsável pelo núcleo familiar;
• Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até seis anos de idade (72 meses);
• Não possuir emprego formal ou qualquer tipo de renda registrada;

Além de cumprir essas condições, as mulheres precisam estar dentro do grupo das 100 mil mães selecionadas entre aquelas em maior vulnerabilidade social no estado.

Para definir as 100 mil contempladas, o programa considera inicialmente a menor renda familiar por pessoa, incluindo o valor já recebido pelo programa Bolsa Família.

O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação para carros ou motos.

O projeto de lei foi aprovado nessa quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, após alterações dos senadores. O texto inclui diversas mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro e segue para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo texto diz que o resultado negativo em exame toxicológico é obrigatório para se obter a permissão para dirigir — nome dado à CNH “provisória”, recebida por quem se habilita pela primeira vez — nas categorias A e B.

Os exames serão realizados em clínicas médicas, que já realizam o teste para condutores de veículos maiores. Caso a própria credenciada ao Detran queira oferecer o toxicológico, ele deverá ser feito “em ambiente físico próprio e segregado”.

O novo texto estende, a carros e motos, as exigências do toxicológico feito por motoristas de ônibus, caminhões e outros veículos que exigem CNH de categoria C, D ou E.

O exame toxicológico detecta substâncias como:

• Anfetaminas e derivados
• Maconha (THC e outros canabinoides)
• Cocaína (e metabólitos
• Opiáceos

A lei as define como “substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”. Os testes devem ser feitos por empresas credenciadas e com normas definidas. A janela de detecção mínima é de 90 dias.

A divulgação dos resultados é feita de maneira confidencial. Não há previsão de punições a quem tiver a CNH negada caso o exame seja positivo.

Outras mudanças

O tema principal do projeto de lei 3965/21, do deputado federal José Guimarães (PT-CE) é o financiamento dos programas que fornecem, gratuitamente, carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda.

Atualmente, grande parte dos estados brasileiros mantém seus programas de CNH Social. Agora, a lei prevê que o dinheiro arrecadado com as multas deverá financiar tais projetos.

Além disso, fica definido que só pessoas inscritas no CadÚnico têm direito ao benefício. Mantém, ainda, a obrigatoriedade do dinheiro arrecadado também servir a obras de melhorias do trânsito.

Por fim, os congressistas estenderam, a todo território nacional, a possibilidade de transferir a propriedade de veículos por meio 100% digital.

Assim, qualquer contrato digital de compra e venda de veículos assinado eletronicamente terá validade e deve ser, obrigatoriamente, acatado por todos os órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (30) mostrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é avaliado como ruim ou péssimo por 52,1%, ao passo que 41,9% consideram a gestão dele como ótima ou boa.

Além disso, o levantamento mostrou que 53,7% desaprovam o presidente, enquanto 45,5% aprovam Lula. Veja os números:

Avaliação do governo Lula

• Ruim/péssimo – 52,1%
• Ótimo/bom – 41,9%
• Regular – 6%
• Não sei – 0,1%

Aprovação do presidente Lula

• Desaprovo – 53,7%
• Aprovo – 45,5%
• Não sei – 0,7%

A avaliação negativa do governo atingiu o maior índice das pesquisas Atlas/Bloomberg feitas desde janeiro de 2024. O percentual de desaprovação de Lula também foi o maior desde o início do ano passado.

A pesquisa foi feita entre os dias 19 e 23 de maio com as entrevistas de 4.399 pessoas. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos. O levantamento tem um nível de confiança de 95%.

As agências dos Correios começam nesta sexta-feira (30) a atender os aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares no INSS. A medida foi adotada para atender o público que não consegue ter acesso pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao todo, 4.730 agências foram habilitadas em todo o país.

Para saber qual a agência mais próxima, acesse o link com a lista completa de unidades participantes (agências na Paraíba, a partir da página 36). Também é possível conferir a lista das agências no site dos Correios, e pela central telefônica 135. Os atendentes passaram por treinamento para garantir o suporte aos aposentados.

O que levar para ser atendido?

• Apenas um documento de identificação oficial.
• Não precisa levar extrato, contracheque ou comprovante de inscrição.

Quem não pode comparecer?

Se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer a uma agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais.

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) vendeu uma casa na Asa Sul, bairro central de Brasília, para o então presidente da entidade em maio de 2012. À época, o imóvel custou R$ 515 mil a Alberto Broch, então comandante da confederação.

Em valores atualizados, o custo foi de R$ 1,08 milhão. Em maio de 2023, no entanto, Broch vendeu a casa por R$ 1,55 milhão (R$ 1,69 milhão em valores corrigidos). O dirigente da entidade sindical é citado pela PF (Polícia Federal) no inquérito sobre o esquema dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Contag é a entidade que mais faz descontos associativos. Na investigação, a PF relata a vinculação do sindicalista a operação de compra de imóvel realizada em 1 de setembro de 2023 por R$ 1,6 milhão, valor semelhante ao obtido por Broch com a venda da casa que fora da Contag.

A entidade explicou que o imóvel foi vendido para seu ex-presidente após concorrência pública realizada em dezembro de 2011, com editais publicados em jornais e no Diário Oficial da União.

“O lance mínimo definido por laudo de avaliação de quatro imobiliárias, descartando a menor avaliação e estabelecida a média das outras três, com arredondamento de valor para mais”, explicou.

Broch levou a casa pelo valor mínimo porque não havia outros credenciados na concorrência. As regras do certame determinavam o pagamento de 50% do valor da casa na concorrência e a outra metade na assinatura da escritura do imóvel.

O edital definindo essa e outras exigências é de 1 de dezembro de 2011 e é assinado pelo próprio Broch como presidente da Contag.

De acordo com os documentos enviados pela confederação à reportagem, os editais foram publicados no dia 2 de dezembro, uma semana antes do leilão, e um segunda vez em 8 de dezembro, dois dias antes do certame. A deliberação para a venda da casa aconteceu em 31 de março de 2011.

A avaliação de menor valor descartada é de fevereiro de 2009, dois anos antes da venda, e estimou o valor do imóvel em uma faixa entre R$ 380 mil e R$ 400 mil. Os outros três, datados de novembro de 2011, estimaram o preço do imóvel em R$ 480 mil, R$ 510 mil e R$ 550 mil.

A comissão que realizou a concorrência para a venda do imóvel era presidida por Aristides Veras dos Santos, que depois viria a ser presidente da entidade. Ele deixou o cargo no início de maio deste ano. Na época, ele era secretário de Finanças e Administração.

A Contag tem descontos em 1,3 milhão de benefícios pagos pelo INSS. O acordo que tem com a autarquia para permitir a cobrança é o mais antigo, iniciado na década de 1990.

Embora esteja na lista de investigadas pela PF e CGU (Controladoria-Geral da União) na operação Sem Descontos, ficou de fora da ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes investigados movida pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A ação judicial tem como base a lei anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes. Conforme explicou a AGU, o movimento visou entidades com indícios de pagamento de propina ou de serem de fachada.

A Contag tem problemas com descontos associativos fraudulentos desde antes da operação da PF. O problema levou a Justiça a bloquear no ano passado a sede da entidade em Brasília, como revelou a Folha.

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o petista nesta quinta-feira (29), após declaração de que Deus permitiu que houvesse seca no sertão porque sabia que Lula chegaria à presidência (leia a frase na íntegra abaixo). Pelas redes sociais, parlamentares e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) condenaram a fala do presidente, em agenda no interior da Paraíba nessa quarta (28). “‘Invoca o nome de Deus em vão”, “comentário surreal” e “surto” foram algumas críticas feitas ao petista.

O senador Sergio Moro (União-PR), que foi ministro da Justiça de Bolsonaro, afirmou que Lula tem “mania de grandeza”. “Lula, que já disse ser uma ideia, agora invoca o nome de Deus em vão, sugerindo que a seca foi imposta ao interior do Nordeste para que ele pudesse levar água à região. Mania de grandeza que não converge com as roubalheiras e os fracassos nos seus sucessivos governos”, escreveu.

Moro, ex-juiz em Curitiba (PR), foi responsável pela condenação de Lula na operação Lava Jato em julho de 2017. As acusações contra o petista foram anuladas em 2021 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte entendeu que Moro agiu com parcialidade.

A declaração do petista foi feita em evento ligado à transposição do rio São Francisco. Nessa quarta, Lula entregou o primeiro trecho do Ramal do Apodi, perto de Cachoeira dos Índios, no sertão paraibano. A agenda integrou o projeto Caminho das Águas, caravana do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Desde o último domingo (25), a iniciativa percorre o sertão nordestino, por meio da trilha da transposição do São Francisco, e passa também por Pernambuco, onde Lula esteve mais cedo na quarta, Rio Grande do Norte e Ceará.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) afirmou que “Lula transforma o sofrimento do povo em palanque e propaganda pessoal, com seu populismo barato e desrespeitoso.” “Lula fala o nome de Deus em vão em comentário surreal sobre o Nordeste”, criticou.

Dallagnol teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em maio de 2023. Ele, que foi chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi o deputado mais votado do Paraná em 2022, com 344 mil votos.

Por unanimidade, a Justiça entendeu que Dallagnol não poderia ter concorrido logo após deixar o MPF (Ministério Público Federal) e durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) compartilhou que a fala de Lula foi “surto messiânico, megalomania e psicopatia. Grave”. Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.

O senador Marcos Pontes, que foi titular de Ciência e Tecnologia na gestão passada, afirmou estar “ofendido, como cristão”. “Como Lula teve a coragem de dizer que Deus provocou tanta dor só para favorecer uma eleição? Isso é zombar da fé do povo sofrido que clama por água e dignidade. É usar o nome d’Ele em vão. Isso não é fé, é manipulação. É blasfêmia política”, criticou.

O delegado Luiz Alberto Braga foi indiciado por lesão corporal gravíssima após atirar duas vezes no ambulante Emmanuel Apory, de 26 anos, durante uma briga em Fernando de Noronha. O episódio aconteceu no dia 5 de maio, em uma festa de samba no Forte dos Remédios, e resultou na amputação da perna direita da vítima. A conclusão do inquérito foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelos delegados Marcos de Castro e Sérgio Ricardo Vasconcelos, responsáveis pela investigação.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito já foi encaminhado ao promotor Fernando Matos, que está de férias e deve analisar o material a partir do dia 6 de junho. Matos informou que poderá solicitar diligências complementares antes de decidir se apresentará denúncia por lesão corporal gravíssima ou por tentativa de homicídio.

A briga teria sido motivada por ciúmes. De acordo com os investigadores, Luiz Alberto, que estava na ilha substituindo o delegado titular e, simultaneamente, em férias, acusou Emmanuel de assediar a mulher que o acompanhava na festa. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o policial aborda o ambulante com um tapa. Na sequência, Emmanuel reage e o delegado efetua os disparos.

Ferido, Emmanuel tentou fugir, mas caiu ao perder forças em uma das pernas atingidas. Ele foi socorrido no Hospital São Lucas, na ilha, e depois transferido para o Hospital da Restauração, no Recife, onde passou por quatro cirurgias antes de ter alta no dia 22 de junho.

O advogado do delegado, José Augusto Branco, classificou o indiciamento como “absurdo” e afirmou que seu cliente agiu em legítima defesa. “É absurda a postura dos delegados, que não se atêm aos fatos nem às provas cabais — especialmente o vídeo do momento do fato — os quais comprovam que Luiz Alberto agiu em legítima defesa sucessiva”, declarou.

A governadora Raquel Lyra sancionou, na última terça-feira (27), a lei complementar que estabelece a paridade salarial para aposentados da Polícia Civil de Pernambuco, assegurando o direito aos servidores da segurança pública que ingressaram na carreira até 31 de março de 2020.

A sanção da lei complementar, publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta (12), prevê também que, além de policiais, terão direito ao benefício outros servidores da civil, como peritos, agentes e médicos legistas.

Com a paridade salarial sancionada, os servidores aposentados terão direito aos mesmos reajustes obtidos pelos servidores em atividade no mesmo cargo.

A lei complementar sancionada pela governadora também estabeleceu e aumentou as gratificações para delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O Governo de Pernambuco anunciou a chegada de R$ 211,1 milhões em investimentos, gerando 476 novos empregos. A iniciativa é resultado de incentivos fiscais concedidos a 46 projetos de indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas, através dos programas Prodepe e Proind.

Dos R$ 211,1 milhões, cerca de R$ 200 milhões serão destinados ao interior do estado, impulsionados por dois empreendimentos de polpas de frutas em São Vicente Férrer. Esses projetos também são responsáveis pela criação de 337 dos 476 novos empregos.

O maior investimento é da indústria de polpas Paraíso das Frutas, que ampliará suas atividades com um aporte de R$ 125 milhões, gerando 100 novos empregos. A empresa familiar, que se destaca na produção e distribuição de polpas de fruta, fortalecerá a agricultura local e aumentará sua competitividade.

“A chegada de mais de R$ 211 milhões em investimentos e a criação de 476 novos empregos são provas concretas do compromisso do Governo Raquel Lyra com o desenvolvimento econômico de Pernambuco”, ressaltou o secretário-executivo de atração de investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Maurício Laranjeira.

O diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, destacou o compromisso do governo em atrair novos investimentos, impulsionando a economia e gerando emprego e renda nas cidades pernambucanas. “No acumulado de 2025, já somamos R$ 551 milhões e a geração de 1.347 empregos”, finalizou.

Ao discursar durante agenda de Lula (PT) em Salgueiro a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) afirmou, nesta quarta-feira (28), que o presidente “mudou a história” do povo pernambucano e defendeu que o momento não seria para “pensar em eleição”.

Na agenda do governo federal, Raquel dividiu o palanque com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), seu possível adversário na disputa pelo governo do estado em 2026. Ambos são tratados como aliados de Lula e fazem parte de partidos que compõem a base do governo.

“A gente precisa continuar firmes, unidos. É importante dizer que há muito mais coisas que nos une nesse palanque do que nos separa”, disse a governadora. “O que nos une é o amor pelo nosso estado”, completou.

“Época de eleição é época de eleição, agora é tempo de união para fazer nosso estado crescer”, declarou.

Raquel também fez elogios ao presidente durante o discurso. “O jogo está virando, presidente. A mudança está chegando. Só não vê quem não quer”, disse. “O senhor decidiu mudar o rumo da história desse povo”.

Durante o evento, o prefeito João Campos ficou sentado na primeira fila do palanque, ao lado da senadora Teresa Leitão (PT). O prefeito do Recife, no entanto, não fez discurso oficial.

Em meio à queda de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula (PT) alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu que a população não vote pela “volta do retrocesso” durante discurso oficial em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta-feira (28).

O evento marcou a assinatura de uma ordem de serviço, de R$ 491,3 milhões, para uma nova etapa da Transposição do Rio São Francisco. Na cerimônia, Lula evitou citar o nome de Bolsonaro e questionou se os presentes na plateia “lembram de alguma obra feita pelo governo passado” no Estado.

“Só o que o governo passado fez foi passar quatro anos mentindo na televisão, fazendo fake news, contando mentiras para o povo. Até contra a Covid-19 ele conseguiu mentir, inventar um remédio, fazer com que 700 mil pessoas morressem, quando poderíamos ter evitado a morte de pelo menos 50% dessa gente”, disse o presidente.

Lula também acusou o governo Bolsonaro de paralisar cerca de 87 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e 3 mil creches. “A diferença entre nós e ele é que queremos apresentar obras e melhorias na vida de cada companheiro desse país”, afirmou.

“Não podemos votar em qualquer tranqueira nesse país. É preciso votar em gente que tenha compromisso, dignidade, que olha nos olhos de vocês. Não podemos mais sofrer o retrocesso que sofremos nos últimos seis anos”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma petição contra dois empresários que teriam criado uma empresa de fachada para contornar uma proibição judicial e continuar participando de licitações públicas em Pernambuco.

Nos últimos quatro anos, a companhia recebeu mais de R$ 20 milhões em contratos com a prefeitura do Recife. A gestão João Campos alegou que a firma apresentou documentos que comprovavam a aptidão para participar dos certames.

O caso foi revelado pelo Metrópoles e confirmado pelo Jornal do Commercio. De acordo com o MPF, a empresa em questão é a MN Plásticos & TNT, que fornece, entre outras coisas, lonas plásticas para cobertura de áreas de risco nos morros.

A firma pertence ao empresário Antônio Manoel de Andrade Neto, sobrinho de Antônio Manoel de Andrade Júnior, que está proibido, por odem judicial, de fechar contratos com o poder público desde dezembro de 2017, em decorrência da Operação Torrentes, da Polícia Federal, que investigou desvios na gestão do PSB em Pernambuco.

De acordo com os registros da Receita Federal, a MN Plásticos & TNT foi criada em junho de 2018, seis meses após a decisão da Justiça contra Antônio Júnior. O MPF aponta que o sobrinho criou a firma para servir de testa de ferro para o tio.

“O modus operandi de Antônio Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação Torrentes: constituir empresas de fachada em nome de seus familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente”, diz a representação, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), entre 2021 e 2025 a MN Plásticos & TNT recebeu mais de R$ 37 milhões em contratos públicos com diferentes cidades pernambucanas.

Em Caruaru e Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, a empresa recebeu R$ 2,8 milhões e 4,4 milhões, respectivamente. O Recife foi o líder de contratos com a companhia no período, somando R$ 20.650.194,82 em valores empenhados.

Dois dos maiores contratos com a capital foram firmados em 2022 e 2023, quando foram pagos R$ 2,7 milhões e R$ 1,4 milhão para a compra de lonas plásticas, piquetes de madeira e arame galvanizado para mitigação de áreas de risco.

A MN Plásticos & TNT também venceu uma licitação mais recente, de 2024, no valor de R$ 7,4 milhões, com a mesma finalidade de adquirir materiais para áreas de risco. Essa licitação foi aberta pela Secretaria de Ordem Pública e Segurança de Recife e ainda está sendo tramitada.

Em 2022, a prefeitura chegou a suspender uma licitação de R$ 15,5 milhões com a mesma empresa após denúncias de que ela integraria o grupo investigado na operação.

Uma soldado da Polícia Militar de Pernambuco foi punida com 21 dias de detenção por divulgar uma rifa nas redes sociais usando a farda da Corporação. A decisão, publicada nesta quarta-feira (28), é do subcomandante geral, coronel Cláudio Ricardo Lopes.

No procedimento administrativo disciplinar, a soldado reconheceu erro, mas disse que passava por dificuldades financeiras e que não agiu de má-fé. Além disso, segundo ela, ao ser alertada por um amigo de que a imagem poderia prejudicá-la, o conteúdo foi retirado das redes.

“O uso da farda institucional em contexto não autorizado e com vinculação a interesse privado, em meio digital, configura transgressão disciplinar, especialmente diante da amplitude do meio de divulgação (a internet), da associação imprópria da imagem da PMPE a causa pessoal, e da capacidade de viralização do conteúdo”, pontuou o subcomandante geral.

Em sua defesa, a soldado afirmou que nunca sofreu punição administrativa desde o ingresso na corporação, em 2020, e que possuía três “elogios” registrados.

No entanto, o subcomandante apontou duas infrações ocorridas em 2024. Uma com base no artigo 96, da Lei nº 11.817/2000, por “não ter os devidos cuidados com arma, que estiver sob sua responsabilidade, deixando que terceiros possam utilizá-la”, e outra com base no artigo 84, da mesma lei, “por faltar a qualquer ato de serviço em que deva tomar parte”.

Em ambos os casos, ela recebeu advertência. Mas, desta vez, o subcomandante decidiu pela detenção.

“Não é razoável nem se recomenda a aplicação do instituto da advertência à militar, sob pena de esvaziamento do caráter educativo e corretivo da disciplina castrense [militar], assim como a penalidade é proporcional à infração cometida e necessária à preservação dos pilares da hierarquia, da disciplina, do respeito à imagem da Corporação e às normas internas”, afirmou.

A soldado ainda pode apresentar recurso disciplinar contra a punição.

O Governo de Pernambuco decretou, nesta quarta-feira (28), situação de emergência devido as altas de ocupação em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). A informação foi divulgada na edição do Diário Oficial e tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada.

De acordo com o decreto Nº 58.686, a decisão se baseia em uma nota técnica conjunta n° 01/2025, da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária – SEVSAP, Secretaria Executiva de Regulação em Saúde – SERS e Secretaria Executiva de Atenção à Saúde – SEAS que informa a necessidade da abertura de novos leitos.

Além disso, segundo o decreto, fica autorizada a adoção de medidas administrativas necessárias ‘ao atendimento da situação emergencial’, de acordo com a legislação.

No artigo 3° do decreto, todas as ações e serviços públicos de saúde voltados para a contenção da emergência serão articuladas pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, ‘a qual caberá instituir diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo, para tanto, expedir normas complementares’, diz o decreto.