Mês: maio 2021

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na manhã desta segunda-feira (31), que as cenas de violência da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para dispersar um protesto, que ocorria de maneira pacifica, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em favor de vacinas contra Covid-19, causam “preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022”. A manifestação saía da Avenida Boa Vista, no trecho da Ponte Duarte Coelho, no Centro do Recife, na manhã do último sábado (29), quando a polícia utilizou spray de pimenta e balas de borracha, que ocasionou em duas pessoas, que não participavam do ato, atingidas nos olhos pelos disparos dos policiais.

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. Dois homens que sequer manifestavam perderam um olho. Até quando?”, questionou Gilmar Mendes em seu Twitter.

O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020.

A portaria publicada hoje (31) criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino. A nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O primeiro porte, para correspondências de até 20 gramas, da carta e aerograma nacional, passou para R$ 2,12. As cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica passam a custar R$ 1,74 na primeira faixa

Já o telegrama nacional redigido pela internet passa a custar R$ 8,90 por página. O fonado ficará em R$ 10,74.

Os produtos como Sedex, PAC e Mala Direta não tiveram alterações na tabela de preços.

O município de Serra Talhada receberá, a partir desta segunda-feira (31), uma unidade móvel de testagem para identificação de casos de Covid-19. O equipamento circulará pelo centro da cidade, passando pelo Pátio da Feira, Terminal de Passageiros, Praça Sérgio Magalhães e Rua dos Correios. O atendimento acontece das 08h às 12h.

Nesta segunda-feira (31), a unidade estará no Pátio da Feira e no Terminal de Passageiros; na terça-feira (1°), no Pátio da Feira; na quarta-feira (2), na Praça Sérgio Magalhães; e na sexta-feira (4), em frente aos Correios.

De acordo com a Secretaria de Saúde da cidade, além da unidade móvel de testagem, que percorre o centro, os bairros e a zona rural do município, Serra Talhada dispõe de laboratório municipal específico para Covid-19, sendo aplicados até o momento cerca de 44 mil testes rápidos, 1.159 swabs rápidos e 3.776 exames de biologia molecular.

Quando a Conmebol anunciou nesta segunda-feira que a Copa América será realizada no Brasil, o próximo passo foi saber quais estados estavam sendo cotados para receber o evento. Pernambuco, um dos quatro locais dessa lista, mesmo ainda não tendo recebido nenhum contato oficial da Confederação Brasileira de Futebol, se pronunciou através de uma nota no início desta tarde, onde o governo declarou que o atual cenário epidemiológico não permite a realização de um evento como a Copa América, prevista para iniciar no dia 13 do próximo mês.

Na nota, o governo assegurou um monitoramento constante dos casos da doença no estado e relembrou que Pernambuco vive uma nova aceleração no que diz respeito a multiplicação do vírus, o que impede a vinda do evento. No ofício, também foi mencionado que a CBF ainda não se movimentou de forma oficial para que a Arena de Pernambuco, situada em São Lourenço da Mata, seja um dos estádios aptos para receber os confrontos.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), no sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone):

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Em virtude do aumento no registro de casos de Covid-19 no Agreste de Pernambuco, algumas cidades têm adotado medidas restritivas ainda mais rígidas do que as estabelecidas pelo Governo do Estado para conter o avanço da contaminação pelo vírus. É o caso de Garanhuns, que suspendeu a comercialização de bebidas alcoólicas “em qualquer hipótese”, por meio de decreto publicado no último sábado (29). A medida é válida até o próximo dia 6 de junho.

De acordo com o decreto, podem funcionar supermercados, padarias, mercados, mercearias, comércio atacadista de alimentos e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população. No entanto, está vedada “em qualquer hipótese, a comercialização de bebida alcoólica, inclusive no sistema delivery (entrega em domicílio) e/ou ponto de coleta”. Restaurantes, lanchonetes e similares, que só podem funcionar no sistema delivery, também não podem comercializar bebidas alcoólicas.

O decreto segue a orientação do governo estadual de que o chefe do Poder Executivo municipal poderá estabelecer normas complementares para conter a pandemia de acordo com as especificidades e necessidades locais. O município tem registrado uma superlotação dos leitos de UTI há várias semanas e até o dia 29 de maio havia confirmado 11.344 casos de coronavírus e 201 óbitos provocados pela doença.

O sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues traficou cocaína em pelo menos sete viagens oficiais antes de ser preso na Espanha, em junho de 2019, depois de desembarcar de um avião de apoio da comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É o que apontam dados da investigação da PF (Polícia Federal).

A documentação do inquérito policial, a cujo conteúdo o UOL teve acesso, revela ainda que o esquema continuou com a participação de outros militares brasileiros, mesmo depois da prisão de Manoel Rodrigues.

O sargento foi preso em flagrante, após denúncia anônima, com posse de 39 quilos de cocaína avaliados em R$ 6,4 milhões, minutos após desembarcar no aeroporto de Sevilha, na Espanha. Era uma missão oficial do presidente Jair Bolsonaro e comitiva, rumo ao Japão, para reuniões com a cúpula do G20.

Questionada sobre o que foi feito depois da prisão do sargento em termos de segurança, a FAB afirmou que “os procedimentos de segurança, os protocolos de embarque e desembarque foram revisados e aperfeiçoados.”

O poeta Bráulio Bessa recebeu alta hospitalar após ficar quatro dias internado por complicações da covid-19. No dia 16 de maio, ele apresentou sintomas da doença e testou positivo para o coronavírus no dia seguinte.

Quase dez dias depois, com baixa saturação e sentindo cansaço, o poeta do programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo, deu entrada no hospital, sendo internado na UTI por precaução por um período de 24h.

No sábado, 29, Bráulio Bessa recebeu alta da equipe médica. “Esse momento tão esperado finalmente chegou! Em nome do Bráulio, gostaríamos de agradecer imensamente ao médico Victor Wirtzbiki por todo o apoio e acompanhamento durante todos esses dias de internação. Agradecer também a toda equipe médica, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos, maqueiros e demais profissionais da saúde do Hospital São Camilo, que trabalham incansavelmente e com tanto amor pelo bem e cura de todos os enfermos”, diz o comunicado publicado no Instagram do escritor.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, 51 anos, e o arrumador Jonas Correia de França, 29, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares durante ação no protesto contra a gestão do governo Bolsonaro na pandemia, no Centro do Recife, neste sábado (29). Ambos tiveram lesões permanentes: Daniel perdeu o globo ocular esquerdo, enquanto Jonas teve um grave ferimento no olho direito. Neste domingo (30), o governador Paulo Câmara determinou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhe a assistência médica aos dois.

Além disso, o governador acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização aos atingidos. “Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Paulo Câmara.

Daniel e Jonas receberam os primeiros atendimentos no Hospital da Restauração e depois foram encaminhados para a Clínica Oftalmológica Altino Ventura, retornando ao hospital devido à gravidade dos ferimentos. Eles devem ser submetidos a cirurgias neste domingo ou na segunda-feira (31).

Ainda no sábado, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora do Recife Liana Cirne. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido.

Pelo menos três pessoas ficaram feridas por tiros de balas de borracha durante a dispersão do protesto contra o governo Bolsonaro pela Polícia Militar, no início da tarde deste sábado (29), no Centro do Recife. Duas delas, inclusive, foram feridas nos olhos e correm risco de perder a visão, segundo informações repassadas às famílias. E nenhuma das duas fazia parte do ato, apenas passavam pelo Centro no momento da confusão. As vítimas foram socorridas para o Hospital da Restauração, no Derby, área central da capital. O governador Paulo Câmara determinou o afastamento do oficial que comandou ação.

Uma delas é o adesivador Daniel Campelo da Silva, 51 anos, ferido por um tiro no olho esquerdo. O segundo é o arrumador Jonas Correia de França, 29, baleado na testa e no olho direito. Daniel Campelo da Silva, conhecido como Daniel Adesivos, morador do bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife, caminhava pela Ponte Duarte Coelho, na Boa Vista e ponto onde teve início a dispersão feita com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, quando foi ferido.

A outra pessoa atendida no HR, segundo informações da unidade, foi Edinaldo Pereira de Lima, 58 anos, ferido na perna esquerda e liberado após ser medicado. Daniel e Jonas receberam os primeiros atendimentos na unidade e depois foram encaminhados para a Clínica Oftalmológica Altino Ventura, na Zona Oeste do Recife, retornando ao hospital devido à gravidade dos ferimentos. Devem ser submetidos a cirurgias neste domingo ou, no máximo, nesta segunda-feira (31).

Segundo as famílias, que se conheceram no HR, os médicos de Altino Ventura já alertaram sobre o risco de perda de visão devido às lesões provocadas no globo ocular das duas vítimas. As duas famílias garantiram que vão denunciar os casos na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e vão pedir ajuda aos vereadores e às pessoas que estavam na manifestação e presenciaram a violência.

Um balanço da operação Maio Amarelo, divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã deste sábado (29), apontou que entre os dias 1 a 28 de maio foram recolhidos 198 veículos por diversas irregularidades em rodovias no Agreste do estado.

De acordo com a PRF, as equipes fiscalizaram 864 veículos e 937 pessoas, registraram 445,7 toneladas de excesso de peso e nove crimes tributários. Ao todo, o órgão comunicou que foram emitidas 1.786 autuações por diversas infrações, sendo 108 pelo não uso do cinto de segurança, 90 por ultrapassagens em local proibido, 51 pela falta do capacete, 28 por alcoolemia, 27 pelo uso do celular ao volante e 25 pela ausência da cadeirinha.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, as ações de combate ao crime resultaram em nove pessoas detidas por receptação de veículo roubado, porte ilegal de arma e uso de documento falso. Também foram recuperados seis veículos com registro de roubo ou furto, além da apreensão de duas armas e 31 munições.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), foi às redes sociais na tarde deste sábado (29) se pronunciar acerca dos confrontos policiais que marcaram o protesto contra o governo Bolsonaro no Centro do Recife. Por vídeo, a gestora afirmou que o governo do estado não autorizou a ação da Polícia Militar de Pernambuco contra os manifestantes. Não se sabe, no entanto, se essa é a posição oficial do Palácio do Campo das Princesas, ou uma manifestação isolada de Luciana.

“O governador Paulo Câmara tem se pautado pela democracia, pelo diálogo e, nesse sentido, aqui falo também como militante que sou, acostumada a estar nas manifestações populares do nosso estado e do nosso país, condenamos esse tipo de atitude e vamos tirar as consequências do acontecido”, disse Luciana.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se posicionou formalmente sobre a confusão entre PMs e manifestantes contrários ao governo Bolsonaro no início da tarde deste sábado, no Centro do Recife. Em comunicado oficial nas redes sociais, o governador anuncia que determinou o afastamento do oficial que comandou a ação para dispersar a manifestação e o policial que teria agredido com spray de pimenta a vereadora do Recife Liana Cirne (PT).

“Sempre pratiquei na minha condição de governador de Pernambuco, os mesmos princípios que defendo como cidadão e democrata. Repudiamos todo ato de violência, de qualquer ordem ou origem. Sobre o ocorrido durante manifestação no Centro do Recife, na manhã deste sábado, determinei a imediata apuração de responsabilidades”, diz o governador.

E segue: “A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou procedimento para investigar os fatos. O oficial comandante da operação, além dos envolvidos na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções enquanto durar a investigação. Sempre vamos defender o amplo diálogo, o entendimento e o fortalecimento de nossas instituições dentro da melhor tradição democrática de Pernambuco”, finaliza.

Pernambuco bateu, neste sábado (29), o recorde de confirmação de casos da Covid-19 em um dia, ao registrar 5.576 pessoas com a doença. Esse é o maior número de infectados pelo novo coronavírus contabilizados em 24 horas no estado desde o início da pandemia, em março de 2020.

“Este maior registro de casos, principalmente leves, no informe de hoje foi motivado pela instabilidade no sistema do Ministério da Saúde na última quinta-feira (27), o que causou o acúmulo nas notificações pelos municípios”, afirmou o governo do estado, em nota.

No boletim deste sábado (29), também foram confirmados 85 óbitos provocados pela Covid-19 no estado. Com isso, Pernambuco passou a totalizar 478.902 casos confirmados da doença e 15.742 mortes causadas pela infecção.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram registrados mais 273 (5%) diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 5.303 (95%) quadros leves da Covid-19. Ao todo, Pernambuco chegou a 44.498 casos graves e 434.404 formas leves da doença.

Os casos graves são os que os pacientes precisaram ser internados ou morreram de Covid-19. Nos leves, as pessoas não precisam ser internadas ou descobrem a doença já depois de curadas.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1.023/20, que reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP foi aprovada ontem na Câmara. Ela define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário-mínimo.

A legislação já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados no texto aprovado nas duas Casas dependerão do cumprimento de requisitos fiscais.

Pelo texto, são três os critérios: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.