A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação dos mandatos de três vereadores de Limoeiro do Norte (CE) por abuso de poder econômico. Eles teriam montado um esquema para realizar consultas oftalmológicas e distribuir óculos em troca de votos na eleição de 2024.
Foram condenados os vereadores eleitos Cabo Rubem (PL), Lauro Machado (PL) e Professor Márcio (PT), além de dois suplentes. Por ser em primeira instância, eles podem recorrer da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ainda nos cargos.
A decisão foi tomada pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte, e atendeu a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). A sentença foi assinada na última terça-feira.
Segundo a denúncia, os então candidatos concederam consultas oftalmológicas e óculos de grau aos eleitores em prática que visava “transformar o voto em instrumento de mercancia”.
A ação, narra o MPE, foi articulada junto com uma ótica da cidade em uma “verdadeira operação consorciada entre candidatos ao cargo de vereador em Limoeiro do Norte e a ótica Rabelo”.
As provas demonstraram de forma “contundente” a existência de um esquema articulado em benefício dos cinco candidatos alvo da ação (dois não foram eleitos).
Durante a investigação, uma pessoa foi presa em flagrante no dia 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, no ato de entrega de um par de óculos de grau a um eleitor. Na ocasião foram apreendidos 74 óculos, 94 “santinhos” do candidato Mazinho Maia e um caderno de anotações.
Esse caderno continha nomes ou iniciais dos outros candidatos alvos da ação, e, para o MPE, servia para identificar o responsável pela doação dos óculos.