A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (1), a instituição da reserva de 30% das vagas nos concursos públicos de Pernambuco para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria tem vigência imediata e deverá reger o processo seletivo do Concurso Público Unificado (CPU). O texto segue para sanção da governadora em exercício Priscila Krause (PSD).
Os deputados aprovaram o substitutivo nº 01/2023, que unifica os Projetos de Lei Ordinária nºs 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria de Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT).
A proposta estabelece que, do total de vagas, 25% sejam destinadas a pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A regra também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias.