Deputado Rogério Leão elogia instalação de complexo de energia solar em São José do Belmonte

O anúncio da construção do maior parque de energia solar do Brasil no Sertão Central de Pernambuco, feito pelo Governo do Estado nesta quarta (24), foi comemorado pelo deputado Rogério Leão (PR). Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (25), ele comentou a instalação do complexo solar fotovoltaico a ser instalado em São José do Belmonte.

O empreendimento da empresa espanhola Solatio Energia representa um investimento de R$ 3,5 bilhões no município. O complexo terá uma capacidade instalada de 1.100 megawatts (MW), devendo entrar em operação comercial no início de 2021, e chegar à plena atividade no ano seguinte, em 2022.

“Esse megaempreendimento é uma grande satisfação para o povo da região. Serão mil empregos diretos apenas na construção de um complexo para gerar energia limpa, renovável e não poluente”, declarou Leão.

Pernambuco: Motoristas com IPVA em atraso devem se regularizar para evitar o SPC

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O prazo para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2019 já acabou. Agora é hora de regularizar as dívidas passadas.

Os motoristas que devem mais de R$400 de IPVA, entre os anos de 2015 e 2018, precisam regularizar a situação com o Governo Estadual, caso contrário, podem ter o nome negativado no Serasa.

Mais de R$160 mil cartas vão ser enviadas para os devedores, pela Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo o coordenador da Administração Tributária do Estado, Anderson de Alencar Freire, a cobrança tem várias etapas. “Já mandamos 5 mil cartas e essas 30 mil cartas foram enviadas no dia 15 de abril e mais 30 mil vão ser enviadas no dia 1º de maio e assim sucessivamente a cada 15 dias”, explicou.

Para se manter regularizado, o contribuinte pode acessar o site do Detran e preencher o documento de arrecadação estadual do IPVA. O site é o www.detran.pe.gov.br. Além disso, o motorista pode se dirigir a um dos locais de atendimento presencial.

STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, porém, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da decisão, por entender que caberia ao STJ, e não ao Supremo, deliberar sobre o assunto. Desde então, uma situação de insegurança jurídica passou vigorar sobre a execução das obras.

Bolsonaro assina decreto que encerra com o horário de verão

Presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto
24/04/2019
REUTERS/Adriano Machado

Confirmando anúncio feito no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 25, decreto que encerra com o horário de verão. A medida foi tomada durante solenidade no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades como o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Ao discursar, Bolsonaro fez um aceno aos parlamentares, afirmando que o governo está aberto para receber sugestões de medidas que possam ser implantadas através de decreto, reconhecendo a “dificuldade” de aprovar alguma lei no Congresso. “Muito difícil, quase como ganhar na mega-sena. Um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, aos demais, o governo está aberto, quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, nós estamos à disposição dos senhores”, afirmou.

Projeto obriga que preso pague pelo tempo que passa na prisão

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O Projeto de Lei (PL) que determina que presos paguem pelo tempo que passam nos presídios do Brasil seria votado nessa terça-feira (23) no Senado Federal, mas, após um acordo entre os parlamentares, o texto foi enviado para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. O colegiado terá que se manifestar sobre o tema em até 15 dias.

O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) requereu um parecer também da CDH, argumentando que se trata de um tema “sensível” e de impacto social.

De acordo com o projeto, apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, a Lei de Execução Penal passaria a considerar obrigatório o ressarcimento, pelo preso, dos gastos do Estado com a sua permanência no sistema penitenciário. Isso pode ser cumprido com recursos próprios ou com trabalho. Atualmente, a lei determina apenas que os detentos podem exercer trabalho remunerado e que um dos objetivos da remuneração é o ressarcimento ao Estado.

Campeonato Brasileiro será disputado já com mudanças nas regras do futebol

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O Campeonato Brasileiro que começará neste final de semana – serão quatro partidas neste sábado (27) e mais seis no domingo (28), pela primeira rodada – terá uma novidade para além do uso do VAR (árbitro de vídeo): a CBF recebeu o sinal verde da Fifa para implantar as mudanças aprovadas pela International Board, que no início de março alterou uma série de regras do futebol.

No mundo todo, as mudanças passarão a valer somente a partir de 1.° de junho. “Mas havia a possibilidade de antecipar para competições que iniciariam antes da data ou pedir adiamento para a próxima temporada. Decidimos nos antecipar”, explicou o ex-árbitro Leonardo Gaciba, novo presidente da Comissão de Arbitragem da CBF.

Além da Série A, as novas regras serão aplicadas nas Séries B, C e D e a partir das oitavas de final da Copa do Brasil. As segunda e terceira divisões nacionais também começarão neste final de semana; a quarta divisão, no dia 4 de maio.

As mudanças foram aprovadas em março e algumas alteram pontos sensivelmente. O toque de mão ou braço na bola é um deles – passará a ser considerado falta mesmo quando for sem intenção ou involuntário, desde que barre um gol ou assistência.

Dentre outras mudanças previstas estão a possibilidade de membros da comissão técnica receberem cartão amarelo e o fim da obrigatoriedade de o jogador só receber a bola fora da área em cobranças de tiro de meta.

Autorizado concurso Embasa (BA) para 879 vagas

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A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia divulgou, na terça-feira, 23 de abril, por meio de publicação em diário oficial, a autorização para que seja realizado o aguardado novo concurso público da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento da Bahia). A seleção conta com dotação orçamentária, prevista pela lei 14.036, sancionada pelo governador Rui Costa em 20 de dezembro. Embora a distribuição de vagas por cargos ainda não esteja definida, a autorização confirma a oferta de 879 postos, conforme previsto no orçamento anual.

A distribuição de vagas pelos cargos deve ser confirmada em breve mas, com a autorização oficial, o órgão já pode formar a comissão organizadora e, posteriormente, definir o nome da banca. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Último concurso – O último concurso do órgão ocorreu em 2017. Na ocasião, a oferta foi de 600 vagas, distribuídas por diversos cargos, com oportunidades para quem possui níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A seleção contou com vagas para as carreiras de agente operacional, operador de processos de água e de esgoto, agente administrativo, assistente de laboratório, técnico operacional – edificações, técnico em eletromecânica, analista de tecnologia da informação – desenvolvimento, contador/analista de gestão – ciências contábeis e engenheiro, nas áreas civil, produção civil, sanitária, sanitária ambiental e elétrica.

As provas objetivas foram compostas de temas sobre língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, noções de informática, noções de legislação, noções de administração pública, noções gerais da igualdade racial e de gênero, conhecimentos específicos e redação.

Embora o concurso tenha sido realizado há menos de dois anos, é importante ressaltar que o prazo de validade foi de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período. Desta forma, já foi encerrado em dezembro de 2018, o que permite que ao menos parte dos cargos oferecidos possa ser novamente indicado na próxima seleção.

Concurso Embasa BA 2019
Previsto
Orgão: Embasa BA
Nº vagas: 879
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: BA

Mega-Sena acumula pela 10ª vez e pode pagar até R$ 105 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2145 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (24) na cidade de São Paulo (SP). O prêmio, que era estimado em R$ 90 milhões, acumulou pela 10ª vez e agora pode pagar R$ 105 milhões no próximo sorteio, no próximo sábado (27).

As dezenas sorteadas foram: 06 – 08 – 28 – 51 – 53 – 59

Segundo a Caixa Econômica Federal, 115 apostas acertaram a quina e levarão R$ 55.420,70 cada uma. Já a quadra teve 10.504 apostas ganhadoras, que receberão R$ 866,79 cada. A arrecadação total foi de mais de R$ 110 milhões.

Quem pretende levar os R$ 105 milhões no próximo concurso pode fazer as apostas até as 19h (de Brasília) do dia do próximo sorteio em qualquer lotérica do País. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do Brasil.

Odair José em mais um disco de rock and roll

Odair José, na casa das moças / Foto: Divulgação

Odair José já tentou caminhar pelas próprias pernas com o álbum O Filho de Maria e José, uma ópera rock, fracasso de vendas, que o tirou da RCA. Ente 1991 e 1993, estourado com iê-iê-iês fora época (que passaram a chamar de brega), Eu Vou Tirar Você Deste Lugar, Esta Noite Vocë Vai Ter que Ser Minha, Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula), Deixe Esta Vergonha de Lado (conhecida como Melô das Empregadas), Odair José foi deixando de tocar no rádio, os hits foram rareando para cessar em 1976.

Anos depois ele virou cult, sobretudo pela exposição que teve no livro Eu Não Sou Cachorro Não, de Paulo César Araújo, uma história do brega, que revelou ao Brasil que os bregas também foram censurados. Na verdade, a censura pegou até quem fazia música a favor da ditadura. Forrozeiros feito o Paraibano João Gonçalves foram mais censurados do que Odair José ou a maioria dos artistas da MPB.

Desde 2015, Odair José desdenhou os que o curtiam pela fase brega, e começou a tocar rock and roll, com os discos Dia 16 (2015), Gatos e Ratos (2016). Retoma o rock agora com Hibernar na casa das moças ouvindo rádio (Monstro Discos). Igual aos anteriores, é um disco com forte conteúdo político. Se em 1972, ele cantava Vou Tirar Você Desse Lugar, em 2019, o negócio está se tornando a maior zona, no sentido lato, que ele quer voltar para o lugar a que se refere na canção: a zona, no sentido estrito. Como se dizia em outros tempos: a casa das moças.

DISCO – A capa explica o disco (desenho de Roger Marx), que aproxima Odair José de músicos de outras gerações e estilos diferentes. Os convidados o VJ Thunderbird, a Nação Zumbi, Assucena Assucena e Raquel Virginia, da banda As Bahias e a Cozinha Mineira. O disco chega nesta sexta-feira às plataformas digitais.

Governo oferece a deputados que votarem a favor da reforma R$ 40 milhões em emendas

Admissibilidade da reforma foi aprovada nessa terça-feira (23) / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022. A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo com deputados do DEM, PP, PSD, PRB e Solidariedade.

Hoje, os parlamentares têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas e a estratégia do ministro representa 65% no valor que cada deputado pode gerenciar no Orçamento federal de 2019. O extra de R$ 10 milhões ao ano, totalizando os R$ 40 milhões até 2022, viria de rubricas de fora do volume destinado às emendas, mas os deputados informaram que Onyx não detalhou sobre a fonte do dinheiro.

Os parlamentares têm direito a emendas impositivas e, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo seja aprovada, a partir de 2020 os recursos de bancada também passarão a ser executados obrigatoriamente. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas essa é uma prática é recorrente entre políticos.

Ministro Marco Aurélio diz ter ‘dúvida’ sobre crimes de Lula no caso triplex

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (24) ter dúvida “seríssima” sobre os crimes pelos quais foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

A redução pode abrir caminho para o ex-presidente migrar no final do ano ao regime semiaberto – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Eu tenho uma dúvida seriíssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira (24) ao conversar com jornalistas.

No julgamento do STJ, os ministros da Quinta Turma rejeitaram as teses da defesa de Lula, entre elas a de que o petista teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos.

“O que eu falo, eu tenho dúvidas, não estou me manifestando porque eu nem vou julgar o caso, dúvidas quanto aos dois tipos, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele ‘recebeu’ via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe (isso)”, comentou Marco Aurélio.

O ministro reconheceu que “fatalmente” um recurso do petista contra a condenação no STJ chegará ao Supremo, mas disse que acompanhará o julgamento da “arquibancada”.

Cabe à Segunda Turma do STF julgar casos relacionados à Operação Lava Jato – o ministro integra a Primeira Turma.

“Virá pra cá fatalmente, não virá para a 1.ª Turma e eu estarei assistindo o julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo quando morava no Rio”, comentou.

CNI/Ibope: Avaliação positiva do governo Bolsonaro é de 35%

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A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo do presidente Jair Bolsonaro variou de 34% para 35% entre março e abril, mostra pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Não houve alteração do indicador fora da margem de erro, que é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

A avaliação negativa (ruim e péssimo) foi de 24% para 27%, também dentro da margem de erro. No mês passado, 34% dos entrevistados consideravam o governo regular. Em abril, a avaliação regular foi de 31%.

Desde o início do governo, em janeiro, o porcentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu 14 pontos, de 49% para 35%, mostra a série histórica do Ibope. Já a avaliação negativa subiu 16 pontos, de 11% para 27%, no mesmo período.

O Ibope ouviu 2 mil pessoas de 12 a 15 de abril. O levantamento anterior havia sido realizado entre 16 e 19 de março. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

PMs são presos em Pernambuco suspeitos de explosões e assaltos a carro-forte

O intuito da operação é prevenir investidas criminosas contra agências bancárias

Três policiais militares foram presos no Agreste de Pernambuco suspeitos de praticar explosões e planejar assaltos a carro-forte. A ocorrência teve início quando policiais do 22° Batalhão realizavam a operação Madrugada Segura e se depararam com uma abordagem do Batalhão especializado de Policiamento do Interior (BEPI) a um veículo suspeito.

O veículo, com quatro ocupantes, estava rondando uma agência bancária de Bom Jardim. Um dos passageiros já era conhecido do policiamento por suspeita de envolvimento com alguns crimes dentro e fora de Pernambuco.

A partir da identificação dos quatro homens, foram iniciadas novas buscas e e realizada coleta de novas provas, que acabaram identificando quatro novos envolvidos. Entre eles, os três policiais militares.

Ao todo, na operação, foram apreendidos oito aparelhos celulares, três veículos (um deles confirmado como clonado), três pistolas calibre .40, um revólver calibre .38, quatro carregadores, 66 munições calibre .40, seis munições calibre .38 e três balaclavas.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro. Somente após a conclusão das investigações, será possível determinar as reais intenções do grupo e a responsabilidade de cada um dos envolvidos no caso.

Carnaíba: Pleno do TCE afasta multa aplicada ao ex-prefeito Zé Mário

Resultado de imagem para ze mario de carnaiba prefeitoTrata-se de Recurso Ordinário, apresentado pelo ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, contra o Acórdão proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, que julgou legais 32 admissões realizadas pelo Município no exercício de 2014 em decorrência de concurso público, aplicando multa no valor de R$ 8.164,00 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais), ao ex-prefeito, pelo fato de parte das nomeações terem sido realizadas em período na qual a despesa com pessoal encontrava-se acima de 95% do limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Pleno do TCE, em sessão realizada no último dia 17.04, acompanhou o voto do relator e votou pelo provimento do Recurso, afastando a multa aplicada ao ex-prefeito, Zé Mário.

TCE mantém Cautelar sobre compra de combustíveis em Sertânia

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A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (23) uma Medida Cautelar que havia sido expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, em janeiro deste ano, determinando à Prefeitura de Sertânia que se abstivesse de dar continuidade a um Pregão Eletrônico que teve como objeto a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social. O valor estimado era de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço. O prefeito Ângelo Ferreira entrou com Pedido de Reconsideração, mas após a análise meritória dos dados, extraídos do próprio Portal da Prefeitura, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do município, decidiu manter a Cautelar e propor a instauração de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise dos gastos com combustíveis pelo Poder Executivo Municipal.

Segundo Dirceu Rodolfo, já está definitivamente comprovada a “ausência de controle” na realização desses gastos, dado que as explicações enviadas ao TCE contêm quatro cálculos distintos sobre a mesma matéria. A Câmara estabeleceu um teto máximo de gasto com combustível no valor de até R$ 1,4 milhão/ano, até a conclusão da Auditoria Especial.