Caso Miguel: MPPE pode mudar tipificação de crime cometido por patroa

Sarí Gaspar Côrte Real pagou fiança e responde em liberdade pela morte de Miguel, de 5 anos (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A Polícia Civil deve encaminhar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nos próximos dias, a conclusão do inquérito sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. O delegado Ramon Teixeira autuou em flagrante a patroa da mãe do garoto, Sarí Côrte Real, por homicídio culposo. Segundo ele, a suspeita foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção. Na prática, a Justiça pode decidir que Sarí deve prestar serviços à comunidade, por exemplo. Mas, claro, essa pena dependerá da interpretação do juiz.

Mas o caso ainda pode ter uma reviravolta. Quando o inquérito chagar ao MPPE, o promotor de Justiça responsável irá analisar provas materiais e depoimentos. E decidirá se denuncia Sarí Côrte Real por homicídio culposo ou doloso (quando há intenção de matar).
“De toda forma, o resultado da investigação vai para o Ministério Público (MP). Ele é quem é responsável por oferecer a denúncia e dar início ao processo. O MP vai fazer um juízo de valor que não necessariamente será igual ao da investigação. Ele tem liberdade para entender da maneira como bem entende a partir das provas do inquérito”, relata o o advogado penal Yuri Herculano.

“Se o MP optar por homicídio culposo, o caso vai para uma vara comum. Assim, a suspeita vai ser jurada por uma vara comum e o juiz vai dar a sentença. Provavelmente uma sentença que não vai resultar numa pena de prisão. Se o MP decidir oferecer uma denúncia de homicídio doloso, vai para uma vara de júri. Aí já teria uma pena que vai de 6 a 20 anos de prisão. O processo vai continuar e, caso o juiz entenda necessário, será mandado para júri e ela será julgada por um tribunal do júri”, disse o advogado.

“Por hora, uma prisão seria quase impossível de acontecer. Porque a única prisão possível era uma preventiva e a princípio, aparentemente, não há risco para a sociedade que ela responda a esse processo em liberdade. Se ela é ré primária e não se tem notícia de que ela está constrangendo testemunhas e destruindo provas, não caberia a prisão preventiva. Vai ter que correr o processo todo e ao final, se for por homicídio doloso, ela poderia ser presa. Se ela pegar a pena mínima, de 6 anos, será uma prisão em regime semi-aberto”, justificou ainda.

O advogado também ressaltou que, por maior que seja a comoção causada pelo caso, não é possível pedir prisão por conta da repercussão. “As jurisprudências dos tribunais superiores já são pacíficas de que não é possível se prender por conta de clamor social. O que pode acontecer agora é haver um endurecimento por parte da polícia e do Ministério Público para tomar esse caso como um homicídio com dolo eventual”, concluiu o jurista.

TRE-PE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Agrestina

TRE-PE e DETRAN-PE firmam parceria para as Eleições 2018 ...

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nessa quinta-feira (4), os mandatos do prefeito de Agrestina Thiago Nunes, e o vice prefeito José Pedro da Silva “Zito da Barra”, por abuso de poder político. Eles ficarão inelegíveis até 2024. O prefeito e o vice-prefeito teriam sido condenados por contratar funcionários de maneira ilegal em 2016.
O Tribunal Regional acolheu, em parte, um recurso do Ministério Público Eleitoral. Por causa da decisão do TRE, a Câmara de Vereadores de Agrestina precisa realizar uma eleição indireta para escolher um prefeito e um vice.

De acordo com o TRE-PE: “Assim que o acórdão [decisão tomada pelo Pleno] for publicado, o TRE-PE vai comunicar oficialmente a Câmara de Vereadores para que a instituição tome as medidas necessárias para realizar a eleição. Os que forem eleitos indiretamente na eleição vão apenas concluir o mandato daqueles que foram cassados”.

Em uma nota divulgada para a imprensa, o Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Agrestina informou que a assessoria jurídica vai recorrer da decisão.

Mãe de criança que caiu do nono andar está registrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré

''Aquela criança era minha razão de viver'', conta a mãe de garoto que morreu após cair do nono andar de um prédio na área central do Recife (Reprodução/TV Globo)

Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, criança de 5 anos que caiu do nono andar de um dos prédios das Torres Gêmeas, no Bairro de São José, está registrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. A empregada doméstica trabalhava na residência do prefeito do município, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), e Sarí Corte Real, primeira-dama que foi presa em flagrante logo após o acidente e liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.

O cargo em que Mirtes está cadastrada, que pode ser conferido no Portal da Transparência de Tamandaré, é o de Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração. A data de matrícula consta como dia 1º de fevereiro de 2017 e não há data de desligamento. Ainda de acordo com o portal, Mirtes seguia regime de trabalho estatutário e seu vínculo garantia cargo comissionado. Na folha de pagamento, o valor pago a Mirtes é de um salário mínimo.

Patroa investigada por morte de Miguel ainda pode ser presa, diz advogado

Sarí Gaspar Côrte Real pagou fiança e responde em liberdade pela morte de Miguel, de 5 anos (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Sarí Gaspar Côrte Real, primeira-dama da cidade de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, responde em liberdade pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. Após ser presa em flagrante, pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi solta. Ela está sendo investigada por homicídio culposo, onde não caberia intenção de causar a morte da vítima.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explicou as motivações jurídicas de Sarí ter sido liberada. “A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos, segundo o Art. 322 do Código de Processo Penal. No caso de acusação por homicídio culposo a pena, segundo o Art. 121 do Código Penal Brasileiro, é de 1 a 3 anos de detenção. Após concluído, o inquérito policial será remetido para o Ministério Público, que pode oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. Se for oferecida a denúncia do acusado, o juiz no âmbito do Tribunal analisa o recebimento”, disse, em nota, o TJPE.

De acordo com o advogado penal Yuri Herculano, isso ocorreu por uma interpretação preliminar da investigação. “Houve autuação em flagrante e naquele momento o delegado entendeu que seria homicídio culposo. É quando não há intenção de matar. Acontece quando há negligência ou imperícia. No caso, inclusive, ele falou que foi uma negligência”, explicou.

Contudo, Sarí Côrte Real ainda poderia ser presa pelo crime, ainda de acordo com Herculano “O outro caminho que a investigação poderia ter tomado o de que o homicídio foi doloso, por dolo eventual. O delegado poderia ter interpretado que a suspeita assumiu o risco de acontecer alguma coisa com o menino ao prendê-lo no elevador. Nesse caso, de acordo com o Artigo 13 do código penal, quem tem o dever e poderia ter evitado o resultado fatal responde criminalmente”, continuou o advogado.

Bolsonaro fala em solução para 13º do Bolsa Família

Governo tira R$ 83 milhões do Bolsa Família e transfere para a ...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, apesar da medida provisória (MP) 898/20 ter perdido a validade, o governo federal irá buscar uma maneira de garantir o 13º benefício para o Bolsa Família. A medida deixou de ser válida no dia 25 de março. “Acho que o pessoal do Bolsa Família terá uma boa surpresa e não vai demorar”, disse o presidente durante a transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

O anúncio acontece no mesmo momento em que o governo federal retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom). A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão Bolsonaro.

Sobe para 14 o número de casos do novo coronavírus em Afogados da Ingazeira

Coronavírus (COVID-19): informe-se aqui! - Brasil Escola

A secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa nesta quinta (04) que tivemos registro de cinco novos casos confirmados de Covid-19 em nosso município. Confira o histórico de cada um deles:

1. Paciente do sexo masculino, 39 anos, empresário que estava em investigação e teve resultado para COVID – 19, positivo.

2. Paciente do sexo masculino, 04 anos, filho do casal que testou positivo ontem, realizou teste rápido em nossa Unidade de Campanha e apresentou resultado positivo;

3. Paciente do sexo masculino, 49 anos, pedreiro, trabalha em Sertânia, apresentou sintomas sugestivos, foi testado em nossa Unidade de Campanha e apresentou resultado positivo.

4. Paciente do sexo feminino, 48 anos, dona de casa, contato do caso positivo de 49 anos, apresentou sintomas sugestivos e foi testada em nossa Unidade de Campanha com resultado positivo.

5. Paciente do sexo masculino, 70 anos, aposentado, foi testado na nossa Unidade de Campanha e deu positivo.

Todos os pacientes acima apresentam quadro leve e estão em isolamento domiciliar monitorado, assim como as pessoas próximas a eles. As equipes da Atenção Básica e Vigilância em Saúde seguem monitorando os mesmos.

Foi descartado para covid-19 o óbito que estava em investigação.

A boa notícia do dia é a recuperação clínica do menor de um ano que apresentou resultado positivo para Coronavírus. Ele recebeu alta hoje e está recuperado da COVID – 19.

Agora são 14 casos confirmados, 6 recuperados, 115 descartados e 3 em investigação.

Secretário da Fazenda diz que pode ocorrer atraso no pagamento de servidores de PE

Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento de ...

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, foi entrevistado pela Rádio Jornal na manhã desta quinta-feira (4) e disse que há chances de ocorrer atraso no pagamento de servidores e fornecedores de Pernambuco por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o secretário, uma queda na arrecadação do ICMS desde março somou aproximadamente R$ 1 bilhão perdidos.

“Perdemos, em três meses, mais de R$ 1 bilhão, e a arrecadação de junho vai ser muito ruim. Então, há, sim, um risco de aumentar o atraso e de voltar os atrasos que tinham antes. Porque a ajuda federal é bem insuficiente, e não estou reclamando do tamanho dela, mas há uma possibilidade de voltar os atrasos, sim, mesmo com a ajuda federal. A suspensão do pagamento de dívidas seria um fôlego para o os governadores, mas ele [Jair Bolsonaro] vetou, por insistência de Paulo Guedes. Então, em virtude desse veto, como [Pernambuco] voltou a pagar dívida, há um risco muito grande dos atrasos ficarem bastante significativos”, explicou ele.

Diretor da Federação Pernambucana de Futebol revela isenção para registros de atletas e apresenta restrições para retorno do Pernambucano

Copa do Brasil: Afogados nasceu no dia que o Atlético-MG perdeu ...

A contagem regressiva para o retorno do futebol já começou. A ideia inicial da Federação Pernambucana (FPF) é recomeçar os treinamentos dos jogadores a partir do dia 15 de junho. Porém, clubes do interior correm contra o tempo para montar seus elencos novamente. Isso porque algumas dessas equipes dispensaram seus jogadores ou tiveram seus contratos encerrados no final de abril – data que estava prevista o fim do estadual.

Para ajudar essas equipes, o diretor de competições da FPF, Murilo Falcão, revelou em entrevista para Ralph de Carvalho, da Rádio Jornal, que a Federação conseguiu uma liberação junto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) da prorrogação do prazo de inscrição no Campeonato Pernambucano até o início da última rodada, além da isenção na taxa de registro de atletas.

Covid-19: PE registra 1.044 novos casos e 122 mortes nas últimas 24 horas

Caruaru tem 267 casos confirmados da covid-19, com 25 óbitos ...

Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou 1.044 novas infecções pelo novo coronavírus. Destes, 243 são classificados como graves, de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), e 801 são leves. De 12 de março até esta quinta-feira (4), o estado acumula 37.507 casos da Covid-19 – sendo 15.292 graves e 22.215 leves.

As informações são do boletim preliminar da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que também recebeu, nesta quinta, a confirmação de 122 mortes em decorrência do novo coronavírus. Entretanto, o alto número é atribuído à demora no repasse dessas ocorrências na rede hospitalar. 66,3% (81) das mortes relatadas ocorreram entre abril e 30 de maio e 33,7% (41) foram registradas nos últimos 4 dias.

Ao todo, Pernambuco soma 3.134 óbitos. Maiores detalhes epidemiológicos sobre os casos, mortes e novidades sobre o combate à pandemia no estado, serão repassados ao longo do dia pela SES.

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

TSE realiza duas sessões por meio eletrônico até o começo de abril ...

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto.

Governo retira R$ 83 milhões do Bolsa Família e destina à comunicação

Governo retira R$ 83 milhões do Bolsa Família e destina à ...

Uma portaria publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, suspende o repasse de R$ 83 milhões ao programa Bolsa Família e destina os valores para a comunicação institucional do governo federal. De acordo com o texto da medida, a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste.

A decisão é assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. A medida, que ocorre em meio a pandemia de coronavírus, atinge diretamente pessoas mais pobres, que precisam dos recursos destinados a transferência de renda.

O governo oferece, em meio a diversos problemas de avaliação e de pagamentos, um auxílio emergencial de R$ 600. No entanto, essa ajuda é temporária, e deve ser prorrogada por apenas dois meses, com valores reduzidos. A transferência de recursos do Bolsa Família para à Presidência da República ocorrem em meio a acusações de que o governo Bolsonaro atua para prejudicar moradores carentes do Nordeste.

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, determina que o governo suspensa cortes do Bolsa Família no Nordeste e distribua os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.

O caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, e concentrou no Sudeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.

PB é estado do Nordeste com mais mortes provocadas por raios em 2020

Raios

A Paraíba é o estado do Nordeste com mais mortes causadas por raios no ano de 2020, segundo dados do Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro até essa quarta-feira (3), quatro óbitos tinham sido registrados no estado. Os casos aconteceram nos municípios de Massaranduba, Cubati e Conde. Ceará, Piauí e Maranhão dividem a segunda colocação do ranking regional, com dois casos cada um. Bahia e Pernambuco têm uma morte cada. Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe não registraram fatalidades.

Os números de 2020 igualam o acumulado de ocorrências fatais registradas entre 2000 e 2019. Um estudo recente do Elat/Inpe apontou que a Paraíba teve quatro mortes nesse período, ocupando o último lugar no ranking nacional de fatalidades. O levantamento mostrou que 43% dos óbitos causados por raios na Paraíba tem como vítimas crianças e jovens com idade entre 10 e 19 anos. O segundo grupo mais afetado é composto por pessoas na faixa etária dos 20 aos 29 anos. A maioria das fatalidades com cargas elétricas atmosféricas, 75%, aconteceu ao ar livre.

Serra Talhada contabiliza mais 18 casos da Covid-19, agora são 157 confirmações no município

 (Foto: Marijan Murat/AFP
)

A Prefeitura de Serra Talhada, através de boletim da Secretaria de Saúde, informou nesta quarta-feira (03) que foram confirmados mais 18 casos positivos para Covid-19 no município, totalizando 157 casos, sendo 93 pacientes do sexo feminino e 64 do sexo masculino.

Os dezoito novos casos se tratam de doze pacientes do sexo feminino e seis do sexo masculino. São nove mulheres de 20, 22, 32, 33, 37, 42, 44, 47 e 58 anos, uma idosa de 78 anos, uma criança de 07 anos e uma bebê de 1 ano 6 meses; dois homens de 29 e 38 anos, um idoso de 65 anos, um adolescente de 16 anos e dois meninos de 08 e 11 anos.

Setenta e nove pessoas estão recuperadas, 70 pessoas estão em isolamento domiciliar, 03 permanecem em leitos de internamento hospitalar, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 903 casos foram descartados.

Dos diagnósticos de Covid-19, 48 testes foram realizados no Lacen-PE, 102 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 07 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 157 casos confirmados, 14 em investigação, 903 descartados, 79 recuperados e 05 óbitos.

Distribuição de casos por bairros: Centro (19), São Cristóvão (19), Nossa Senhora da Conceição (32), AABB (36), José Rufino Alves (02), Vila Bela (07), Bom Jesus (15), São Sebastião (01), José Tomé de Souza (03), Tancredo Neves (09) e zona rural (14).

Municípios não podem descumprir normas federais e estaduais destinadas a evitar a propagação da Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, emitiu nesta quarta-feira, 3, a Recomendação PGJ n.º 28/2020, que fala sobre a competência legislativa suplementar dos municípios de tornar mais restritivas as medidas concebidas pela União e pelo Estado de Pernambuco. A medida assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, alerta os gestores municipais de que é possível restringir ainda mais as medidas preconizadas, mas não é possível relaxá-las.

Segundo a Recomendação, o PGJ orienta que os membros do MP pernambucano adotem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco. Com o objetivo, principal de fazer prevalecer as normas emanadas de caráter federal e estadual. Segundo o texto da Recomendação os gestores municipais podem suplementá-las de forma a intensificar o nível de proteção à população sendo indevida qualquer redução de patamar de cuidado.