Dois ex-prefeitos e ex-secretária de Pombos são condenados pela Justiça Federal por irregularidades em licitação

Dois ex-prefeitos de Pombos, Marcos Severino da Silva e Cleide Jane Sudário Oliveira, e a ex-secretária de Saúde Tatyanne Maria Trajano Cavalcanti Duarte foram condenados na Justiça Federal. A condenação foi motivada por uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes é a responsável pelo caso.

Eles foram condenados pela prática de irregularidades na administração de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), executados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Quando o município de Pombos passou por uma eleição suplementar em 2009, após a impugnação da candidatura, quando Marcos Severino da Silva era o então presidente da Câmara dos Vereadores e assumiu a prefeitura.

Segundo a ação de improbidade administrativa, ele autorizou uma dispensa de licitação indevida para a contratação emergencial de uma empresa de locadora de veículos, a Mart Transportes e Serviços Ltda, para prestação de serviços de transporte escolar e carros-pipa para o abastecimento de escolas municipais.

A ex-secretária de Saúde, por sua vez, solicitou à sucessora de Marcos, Cleide Jane Sudário, que celebrasse um termo aditivo do contrato, o que foi atendido pela prefeita.

Mas segundo o MPF, a prefeitura fez um pregão presencial em julho e agosto de 2009 com o mesmo objeto da dispensa indevida.

PrejuízoA procuradora argumentou que a administração poderia ter feito a contratação através do devido processo licitatório em tempo hábil, sem a necessidade realizar uma contratação direta emergencial.

A análise jurídica e contábil não detectou justificativa para a compra de forma urgente e tampouco elementos técnicos para estimar o preço da contratação dos serviços, configurando, portanto, superfaturamento. A prefeitura também não prestou contas sobre o quantitativo contratado.

O contrato firmado entre a prefeitura e a empresa – que também foi condenada pela justiça – foi de mais de R$ 1 milhão durante todo o período de vigência do contrato, de 180 dias. A estimativa é que a fraude na licitação tenha representado um prejuízo de mais de R$ 361 mil.

O MPF argumentou na ação que “é preciso se ponderar que a transição governamental não é motivo suficiente, por si só, para justificar dispensa de licitação por emergência, sob pena de se legitimar a contratação direta toda vez que houver mudança da gestão administrativa municipal, o que pode ocorrer a cada quatro anos. Acatar tal tese significa transformar os casos excepcionais (contratações mediante dispensa) na regra, tornando inócuo todo o arcabouço normativo arquitetado pela Lei nº 8.666/93”.

Os dois ex-prefeitos e a ex-secretária e a empresa foram condenados ao ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil pelo dobro do valor do dano.

Auditoria aponta irregularidades no uso de recursos do Fundef em Lagoa de Itaenga

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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Lagoa de Itaenga, relativa ao exercício de 2019, apontou irregularidades na aplicação dos recursos da educação, recebidos em 2016 do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O processo (TC nº 19100441-8) foi julgado pela Segunda Câmara, em sessão realizada na última quinta-feira (17), sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

A auditoria foi formalizada no TCE a partir de uma representação do procurador Cristiano Pimentel do Ministério Público de Contas (MPCO), com base em informações fornecidas pelo procurador da República, João Paulo Holanda Albuquerque. De início, registrou-se que na ocasião corria uma ação movida pela Procuradoria Jurídica municipal contra o ex-prefeito Lamartine Mendes dos Santos, decorrente de utilização ilegal dos recursos do Fundef.

Os auditores identificaram que, em menos de 10 dias do recebimento da verba de R$ 8.595.215,43, pouco mais de 1% foi empregado na educação pública daquela localidade. Os 98,9% restantes (R$ 8.498.269,29) foram usados pela prefeitura para outros custeios não vinculados à educação, como despesas previdenciárias de órgãos municipais e para adiantar parcelamentos firmados com o INSS, que vinham sendo pagos mensalmente. Somente os parcelamentos previdenciários chegaram a R$ 5.944.832,33, sendo R$ 22.433,07 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 758.630,14 ao Fundo Municipal de Saúde, R$ 1.059.656,38 à Secretaria de Finanças, e R$ 407.336,31 à própria prefeitura.

A auditoria mencionou decisões do TCE e do Tribunal de Contas da União que vedam a utilização dos créditos do Fundef para outras finalidades que não estejam previstas na Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Havendo o desvio de finalidade, as contas têm sido julgadas irregulares, atribuindo um débito à municipalidade que se beneficiou dos recursos desviados de seus fins; e que o(s) responsável(eis) estariam sujeitos às penalidades outras, como a aplicação de multa, por infração à norma legal, dentre outras”, afirmaram os auditores.

Além de questionar a competência do Tribunal para analisar verbas do Fundef, a qual caberia ao TCU por se tratar de recursos federais, a defesa alegou que, na época em que os fatos aconteceram, não havia a obrigatoriedade quanto à vinculação dos precatórios oriundos do Fundef/Fundeb. Além disso, o município teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal ao aplicar o percentual mínimo de 25% na educação.

Além da recomendação para o julgamento irregular do objeto da Auditoria Especial, foi imputada multa no valor de R$ 8.819,00 ao ex-prefeito Lamartine Mendes dos Santos, à então controladora interna Miriam Josefa da Conceição Barros; e à ex-secretária de finanças do município, Luanna Francielly de Sousa Santos.

A partir de agora, o atual prefeito de Lagoa de Itaenga, ou quem vier a sucedê-lo, terá 360 dias para devolver à conta do Fundeb, com as devidas correções monetárias, o valor de R$ 8.498.269,29 aplicado indevidamente para outras finalidades.

Padre desmaia durante transmissão online de missa no Recife

 (Foto: Reprodução/Vídeo )

Durante a transmissão de uma missa online, neste domingo (20), o padre Rosilvado Torres, de 51 anos, passou mal e desmaiou batendo a cabeça no chão. A missa estava sendo celebrada através das redes sociais da Paróquia São Sebastião do Vasco da Gama, localizada na Zona Norte do Recife. Após o acidente, fiéis e funcionários da Paróquia socorreram o padre Rosivaldo.

“Quem estava assistindo a transmissão da Santa Missa, agora há pouco, viu que o padre Rosivaldo, celebrante de hoje, passou mal. No momento, nosso vigário está bem, consciente. Ele foi acompanhado pelo diácono Hugo para o hospital para ser examinado”, informou a Paróquia do Vasco da Gama ainda na noite de ontem.

Ainda de acordo com a instituição religiosa, o mal estar pode ter acontecido por causa de hipoglicemia [diminuição de açúcar no sangue], que talvez fosse provocada por uma dieta feita pelo padre após ter testado positivo para a Covid-19.

Na manhã de hoje, o padre Rosivaldo agradeceu aos fiéis pelas orações e afirmou estar bem.

“Graças a Deus eu estou bem. Ontem, na Paróquia São Sebastião do Vasco [da Gama], eu tive um desmaio. Eu já não estava bem, mas eu fui lá para substituir um padre que estava doente. Fui socorrido e os médicos viram que não foi nada mais grave e já estou em casa. Agradeço a todos a atenção, o carinho e as orações”, afirmou o clérigo.

A Paróquia também pediu para que o vídeo, que o mostra o momento em que o padre passa mal, não fosse compartilhado.

Ministro Queiroga diz que 1,5 mi de doses de vacina da Janssen chegam amanhã

Prazo para aplicação da vacina da Janssen pode ser estendido para 8 de  agosto | Vacina | G1

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que um lote de 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen contra a covid-19 chegará ao Brasil amanhã, uma semana depois do previsto anteriormente.

“Em relação à vacina da Janssen, senador, essas vacinas estavam previstas, no nosso calendário, para o último trimestre do ano. Eram 38 milhões de doses; inicialmente negociamos com a Janssen, e eles iriam nos antecipar, na semana passada, 3 milhões de doses; lamentavelmente, não foi possível a chegada desses 3 milhões de doses”, disse.

“Mas já antecipo aqui, em primeira mão, que amanhã devem chegar ao aeroporto… de Guarulhos 1,5 milhão de doses da vacina Janssen. São vacinas úteis, como as outras, mas essa é uma dose única, o que permite uma imunização mais rápida”, emendou ele.

A quantidade de doses anunciada pelo ministro durante audiência no Senado é a metade do número que ele havia anunciado no dia 8 de junho, quando previu para a semana passada a chegada de 3 milhões de doses do imunizante.

Segunda parcela do 13º do INSS começa a ser paga na próxima quinta (24)

A partir da próxima quinta-feira (24), beneficiários do INSS recebem a segunda parcela do 13º salário. O pagamento será feito de acordo com o número final do benefício.

Conhecido como abono de Natal, a grana extra teve o pagamento antecipado novamente por causa da pandemia de Covid-19.

Recebem o valor aposentados, pensionistas, e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2021. O 13º é proporcional ao número de meses em que o segurado receberá a renda do INSS neste ano.

Quem ganha benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

TRE-PE cassa diploma do prefeito e vice de Maraial e cidade terá novas eleições

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na última sexta-feira (18), cassar os diplomas do prefeito de Maraial, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Sérgio dos Santos, conhecido como Sérgio da Farinha (Avante), e do vice-prefeito Ananias Wanderley Pereira Santos, conhecido como Nia (PP).

As cassações ocorreram por abuso de poder econômico. Sérgio dos Santos também ficará inelegível por oito anos.

O TRE-PE determinou que haja nova eleição direta no município. Não foi informado se há data definida para o novo pleito.

Além disso, o primeiro suplente de vereador Josivaldo Silva dos Santos, conhecido como Val do Gás (PP), também teve o diploma cassado por ter sido condenado por abuso de poder econômico. Ele ficará inelegível por oito anos.

Haverá recontagem dos votos proporcionais para vereador no município. Os efeitos da decisão do Tribunal passam a valer a partir da publicação do acórdão.

Com prefeito e vice afastados, e o presidente da Câmara dos Vereadores assumirá provisoriamente.

Ainda cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Suspeito morre e um policial fica ferido após troca de tiros na PE-130 no interior de Pernambuco

Troca de tiros em Taquaritinga do Norte

Um suspeito morreu e um policial ficou ferido após uma troca de tiros na PE-130 em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, no último sábado (19). De acordo com o Comando da Guarda Municipal (CGM) de Taquaritinga, dois homens estavam dentro de um veículo assaltando um caminhão baú.

O CGM foi até o local e encontrou os suspeitos tomando o caminhão. Ao perceber a presença dos policiais, os suspeitos atiraram contra o efetivo que pediu reforço da Polícia Militar. Em seguida, os supostos criminosos tentaram fugir, mas abandonaram o veículo e o caminhão próximo a um matagal.

A Polícia Militar, juntamente com o CGM, perseguiram os suspeitos que começaram a atirar contra a equipe. Durante a troca de tiros, um guarda municipal foi atingido por um tiro de raspão e outro policial recebeu disparos que atingiu o colete a prova de balas.

Um dos suspeitos também foi atingido, ele foi socorrido mas não resistiu e morreu. Ainda não há informações sobre o outro suspeito. A Polícia Civil está investigando o caso.

Pernambuco recebe mais 310 mil doses de vacinas da Astrazeneca/Fiocruz

 (Foto:Helia Scheppa/SEI)

Pernambuco recebeu, na noite deste domingo (20), um novo lote de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz, com um total de 310.250 doses. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), esta remessa será destinada para a aplicação da segunda dose da vacina.

Após a chegada no Recife, o lote com os insumos seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem e divisão entre os municípios. Ainda segundo a SES, a decisão de destinar a nova remessa para a segunda dose será pactuada em reunião com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Ao longo da semana, as remessas seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde os municípios devem fazer as retiradas para reabastecer os seus estoques.

Na última sexta-feira (18), Pernambuco recebeu mais 65 mil doses da Coronavac/Butantan e 97.110 doses da Pfizer, destinadas às pessoas com comorbidades e deficiência. A SES também informoi que, desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em 18 de janeiro, o estado recebeu 4.992.460 doses de vacinas.

Brasil ultrapassa 500 mil mortes por covid-19

Cova coletiva em São Paulo: mortes novamente em alta

Sem nunca ter tido a pandemia sob controle, país atinge trágica marca com mortes novamente em alta, imerso em caos sanitário e com brasileiros tendo que lutar com negacionismo científico e desinformação. Meio milhão de mortos por covid-19. A trágica marca foi superada no Brasil neste sábado (19). No mundo, é o segundo país com mais vítimas do novo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos, que têm uma população 55% maior e 600 mil mortos.

Ao contrário dos americanos, porém, que veem a pandemia retroceder após uma grande campanha de vacinação, o Brasil está no seu segundo maior patamar de casos e mortes diárias, superado apenas pela crise de março e abril, e a dinâmica do coronavírus é de estabilidade ou aceleração na maioria dos estados.

Na última quarta, o número de novas mortes diárias, pela média móvel de sete dias, voltou superar as 2 mil, o que não ocorria desde 10 de maio. O número de novos caso diários, pelo mesmo critério, está em 70 mil, próximo ao pico do final de março de março, quando estava em 77 mil.

Desde o início de maio, a taxa de reprodução do vírus no Brasil é igual ou maior que 1, o que indica persistência ou aceleração da contaminação. Esse número havia ficado abaixo de 1 durante a maior parte do mês de abril. Foi naquela época que governadores e prefeitos começaram a relaxar as regras que restringiam a circulação de pessoas, um dos motivos apontados por especialistas para a atual alta.

Capoeiras e Palmeirina, no Agreste de Pernambuco, terão novas eleições em 3 de outubro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu, nesta sexta-feira (18), a data das eleições suplementares que devem ser realizadas em Capoeiras e Palmeirina, no Agreste do Estado: 3 de outubro de 2021. Os dois municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidente da Câmara de Vereadores das cidades.

“No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores. Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores do município”, explica o TRE-PE.

Com filiações, PSB se aproxima de Lula e sinaliza nova “rasteira” em Ciro

Marcelo Freixo e Lula - Ricardo Stuckert, Instituto Lula

Em 2020, PSB e PDT fecharam uma aliança para as eleições municipais que previa um eventual apoio pessebista à candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência no próximo ano. Mas a retomada da elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o rumo do PSB, que hoje tende a deixar Ciro de lado e apoiar o petista.

A volta de Lula ao cenário já reaproximou boa parte de líderes do PSB e fez o partido ganhar um peso ainda maior na costura política da centro-esquerda. O resultado prático é que Ciro pode levar uma nova rasteira do partido, assim como ocorreu em 2018.

O maior indício de mudanças de ventos no PSB ocorre na próxima terça-feira (22), quando o deputado federal Marcelo Freixo (então do PSOL) e o governador Flávio Dino (então no PCdoB) assinam a filiação ao PSB. Ambos defendem Lula e vão lutar por uma aliança do partido com o PT em 2022.

Entidade de caminhoneiros marca nova greve para 25 de julho

Greve dos caminhoneiros: diferenças e semelhanças do protesto de 2018 com  os de 2013 e 2015 | Economia | G1

O CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) convocou caminhoneiros de todo o país para uma paralisação a partir de 25 de julho.

O presidente do conselho, Plínio Dias, disse à Folha que a categoria está se mobilizando neste mês para uma greve por tempo indeterminado.

“Os caminhoneiros já estão se mobilizando pois os combustíveis estão levando 70% dos fretes e o presidente da Petrobras não fez nada ainda pra acabar com esse PPI [Política de Preço de Paridade de Importação] para baixar os combustíveis”, afirmou.

A data foi escolhida por ser o dia de São Cristóvão, padroeiro da categoria.

Em nota divulgada na quinta-feira (17), a entidade, que diz representar sindicatos, associações e cooperativas de caminhoneiros em mais de 20 estados brasileiros, critica a política de preços praticada pela Petrobras.

“O CNTRC lembra que os reajustes nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras, sem explicações adequadas, ferem inclusive determinações do CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, diz em nota. “Simplesmente aumentam os preços e nos apresentam a conta”.

Serra Talhada: TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas de 2016 de Luciano Duque

Serra Talhada: TCE mantém multa de R$ 17 mil ao prefeito Luciano Duque -  Afogados Online

A Primeira Câmara do TCE, julgou, na última terça (15), Contas de governo do Luciano Duque de Godoy Sousa, então Prefeito de Serra Talhada, atinentes ao exercício de 2016, para emissão de Parecer Prévio.

Registre-se serem as contas de governo o instrumento através do qual o Chefe do Executivo de qualquer dos entes da Federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo.

Trata-se de contas globais que revelam a situação das finanças da unidade federativa, o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, a demonstrar níveis de endividamento, atendimento, ou não, aos limites legais e constitucionais para saúde, educação, despesas com pessoal e repasse ao Legislativo, bem assim observância, ou não, às normas regentes da transparência da Administração Pública.

No julgamento, à unanimidade, a Primeira Câmara emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição das referidas contas.

Relator do TCE determina ajustes nos pagamentos do Hospital de Serra Talhada

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, no dia 10 de junho, que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Pernambuco recebe 97.110 doses de vacinas da Pfizer

 (Foto: Heudes Regis/SEI)

Pernambuco recebeu, na madrugada desta sexta-feira (18), 97.110 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os 14 volumes contendo os imunizantes foram encaminhados ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e separação dos quantitativos por município. A entrega às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde as vacinas ficam disponíveis para retirada pelas cidades, ocorre ainda hoje, segundo a SES.

A pasta também informou que novo lote será utilizado para aplicação nas pessoas com comorbidades e deficiência, podendo ser expandido aos demais grupos prioritários e à população em geral por faixa etária, de acordo com o andamento da campanha e realidade de cada município.

Com a nova remessa recebida nesta madrugada, Pernambuco totaliza 4.617.210 vacinas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.319.920 são da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 338.130 doses são da Pfizer/BioNTech. A Secretaria de Saúde comunicou que há a previsão de chegada de mais 65 mil doses da Coronavac/Butantan na manhã desta sexta-feira, para sanar a falta de segundas doses nos municípios pernambucanos, que se preparam para uma mobilização no final de semana com o objetivo de finalizar o esquema vacinal daqueles que estão no aguardo do imunizante.