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A visita que Jair Bolsonaro fez hoje à cidade pernambucana de Salgueiro, divisa com o Ceará, para inaugurar trecho da transposição do Rio São Francisco virou (mais um) motivo de discussão política nas redes sociais. Apoiadores do presidente dizem que ele deu andamento à obra que foi abandonada por governos petistas. Já simpatizantes do presidente Lula ironizaram Bolsonaro por estar fazendo promoção em um empreendimento tocado pelos governos do PT.

Para tirar a dúvida, a coluna procurou o ex-ministro da Integração Nacional do governo Michel Temer, Pádua Andrade. Ele foi o último responsável por gerir o empreendimento, antes de Bolsonaro assumir a presidência. “Deixamos o Eixo Norte da transposição, onde o presidente esteve hoje, 94% pronto”, estima Andrade, que atualmente é secretário estadual de Transporte do Pará.

“O Eixo Norte é composto por três elevatórias e a última delas chegou a ser inaugurada pelo presidente Temer. Mas após a inauguração ocorreram problemas com algumas placas que se soltaram. Fizemos um projeto de restauração e reforço, mas não conseguimos finalizar na nossa gestão”, explica o ex-ministro.

Andrade prefere não entrar em disputa sobre quem fez mais ou menos. “A transposição é a espinha dorsal hídrica do Nordeste, que beneficia 12 milhões de pessoas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará”, define ele. “Parabenizo todos os presidentes, todos os ministros e todos os colaboradores que passaram nessa obra e deixaram sua contribuição”.

Os militares que receberam o auxílio emergencial de forma indevida e ainda não devolveram o benefício para o governo terão os R$ 600 descontados da próxima folha de pagamento. A cobrança foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Defesa.

Segundo o Ministério da Defesa, o auxílio emergencial de R$ 600 foi pago indevidamente a 53.459 pessoas vinculadas à folha de pagamentos da pasta, entre militares, pensionistas e anistiados. Como antecipou o Correio, a irregularidade foi constatada no início de maio. Porém, até agora, menos da metade desse pessoal devolveu o dinheiro. Por isso, o governo decidiu descontar os R$ 600 do pagamento dos demais.

“Até 12 de junho, 25.299 pessoas já haviam restituído os valores recebidos. O processo de restituição continua em andamento. Os valores que eventualmente não forem restituídos no decorrer deste mês serão descontados mediante glosa, em folha de pagamento”, informou o Ministério da Defesa, nesta sexta-feira.

A pasta garantiu que, antes dessa decisão, “inativos, pensionistas e anistiados foram informados da determinação legal de realizar restituição”. E disse que está acompanhando o processo de restituição dos valores recebidos indevidamente pelos militares junto ao Ministério da Cidadania.

Fraudes – O governo já identificou fraudes no pagamento do auxílio emergencial envolvendo brasileiros de classe média, residentes no exterior, foragidos da justiça, doadores de campanha e empresários, além dos próprios militares. Por isso, lançou um site para que essas pessoas devolvam os R$ 600 recebidos de forma irregular há pouco mais de um mês. É o portal “devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br”.

Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 39,5 mil brasileiros admitiram ter recebido os R$ 600 sem ter direito e geraram uma guia de pagamento no site para devolver o dinheiro. As devoluções já somam, portanto, R$ 29,65 milhões. E a maior parte disso partiu de militares: 23.643 militares devolveram R$ 15,2 milhões ao governo, de acordo com a Cidadania.

Quando o pagamento indevido do benefício veio à tona, contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que R$ 43 milhões do orçamento da primeira parcela do auxílio emergencial foram pagos a cerca de 73 mil militares. Nesta sexta, contudo, a Defesa disse que o número de militares que recebeu os $ 600 de forma indevida é menor: 53.459, incluindo pensionistas e anistiados. segundo a pasta “eventuais questões disciplinares que possam ter ocorrido estão sendo apuradas no âmbito de cada Força Armada, de acordo com a legislação vigente”.

A Primeira Câmara referendou, por unanimidade, uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal determinando ao prefeito de Sanharó, Heraldo José Oliveira, que se abstenha de celebrar o contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020, ocorrido no dia 26 de maio, para a aquisição de material esportivo para as escolas da rede pública municipal de ensino, estimado em R$ 245.666,60.

A Cautelar (processo TC n°2053598-3), expedida monocraticamente no dia 9 de junho, atendeu em parte, à Representação Interna nº 22/2020 do Ministério Público de Contas, que pedia que a licitação fosse sustada. De acordo com o documento do MPCO, o certame foi publicado no Diário Oficial do dia 14/05, em plena pandemia de Covid-19, após o prefeito de Sanharó reconhecer a crise e declarar situação de calamidade pública no município e o governo do Estado determinar a suspensão das aulas em Pernambuco como medida de prevenção para conter a crise emergencial de saúde.

A procuradora-geral, Germana Laureano, afirmou que o objeto da licitação contrariava a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2020 e a Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 01/2020. A representação diz ainda que os recursos reservados para a contratação são provenientes da Secretaria de Educação do Estado, possuindo aplicação desvinculada do ensino e que poderiam, mediante ajuste orçamentário, ser direcionados para o combate ao novo coronavírus naquela localidade.

O relator, entretanto, entendeu que o planejamento da contratação visava a atender um momento posterior de controle da doença e que permitisse o retorno à normalidade e a volta às aulas, sendo prudente não suspender o pregão, mas evitar a assinatura do contrato.

O papa Francisco tem demonstrado preocupação com os brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta-feira (26), a preocupação se transformou também em doação. Segundo a Esmolaria Vaticana, o Brasil vai receber quatro dos 35 ventiladores pulmonares doados pelo papa para países que estão enfrentando dificuldades no combate à covid-19.

Além do Brasil, outros 12 países receberão doações destes equipamentos, segundo o portal Uol. O pontífice também já demonstrou preocupação com os brasileiros por meio de telefonemas para líderes religiosos nacionais e também em orações no Vaticano.

Os demais ventiladores pulmonares serão distribuídos para o Haiti (4), República Dominicana (2), Bolívia (2), Colômbia (3), Equador (2), Honduras (3), México (3), Venezuela (4), Camarões (2), Zimbábue (2), Bangladesh (2) e Ucrância (2).

Doações de equipamentos como esta têm sido feitas pelo papa Francisco desde o início da pandemia de coronavírus – dezenas de respiradores foram doados para hospitais na Itália e no Oriente Médio, bem como para outros países em crise.

Também já foram doados testes e dinheiro para hospitais e para um fundo de emergência criado por ele para ajudar as nações mais afetadas pela crise sanitária.

Nessa quinta-feira, a CBF divulgou por meio do site oficial que projeta iniciar as séries A e B nos dias 8 e 9 de agosto. De acordo com a nota da entidade, essa projeção foi feita numa reunião com os 40 clubes envolvidos nas duas divisões, onde 39 concordaram com essas datas sugeridas por Rogério Caboclo, presidente da organização que comanda o futebol brasileiro. No entanto, mesmo com o desejo de iniciar o Campeonato Brasileiro nesses dias, a proposta ainda precisa ter o aval das autoridades de saúde de cada estado envolvido no retorno. Na 1ª rodada da Série B, o Náutico enfrenta o Avaí, enquanto o Sport duela contra o Ceará na rodada de abertura da Série A.

Com essa previsão feita pela CBF, surgiram alguns questionamentos com relação a retomada dos Estaduais e, no caso da região Nordeste, ao reinício do Nordestão. Em contato com a reportagem do Jornal do Commercio, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, destacou que essas datas para o início das séries A e B são apenas projeções feitas pela entidade, mas que o martelo ainda não foi batido.

“A CBF colocou uma projeção de datas. O presidente da CBF disse várias vezes que era uma ideia e perguntou o que os clubes achavam, e todo mundo ficou de estudar. Então não tem nenhuma definição quanto a isso aí. Foi apenas uma conversa para começar a discutir as possíveis datas”, disse Evandro Carvalho, que completa destacando que esse possível início das séries A e B nos dias 8 e 9 de agosto não altera em nada a realização do Campeonato Pernambucano e da Copa do Nordeste.

“De qualquer maneira, não altera em absolutamente nada o Estadual, já que ele começa em julho e termina em julho. E assim que ele acabar, começa a Copa do Nordeste e acaba. Então o Estadual e a Copa do Nordeste se encerrarão antes do Brasileiro. Para nós, tanto faz começar dia 8, dia 15, dia 30 ou dia 1º de setembro. Não vai mudar absolutamente nada”, explicou o presidente da FPF.

Um lançamento da marca italiana Prada chamou a atenção de nordestinos em geral e deu o que falar nas redes sociais. Trata-se de uma sandália de couro, semelhante às fabricadas em vários centros de artesanato da região.

O produto, que custa US$ 850 (aproximadamente R$ 4,6 mil) faz parte da coleção pré-outono 2020 da marca e é vendido nas cores marrom e preta. Nas feiras do Nordeste brasileiro, o custo gira em torno de R$ 20 a R$ 30.

Nos comentários da postagem, muitos usuários reagiram ao “novo produto” e chegaram a chamar a atitude da marca de apropriação cultural.

“Direto das feiras nordestinas para o mundo”, escreveu um dos usuários. “Do Nordeste do Brasil para as vitrines da Prada”, disse outra usuária.

Muitos nordestinos de estados como Pernambuco, Bahia e Sergipe comentaram a publicação. Até a atriz Regina Casé registrou o seguinte comentário: “Da feira de Caruaru!!! Brasil!”.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), recusou um convite do presidente Jair Bolsonaro para participar da inauguração de um trecho da obra de transposição do Rio São Francisco no Estado nesta sexta-feira, 26.

Bolsonaro chamou o petista para sua primeira visita ao Ceará e afirmou, em transmissão nas redes sociais, que o governo federal “não tem oposição”. O chefe do Planalto embarcou pela manhã para agendas em Juazeiro do Norte e Penaforte, onde acompanhou o acionamento das comportas da estrutura.

Uma visita conjunta com Camilo Santana ao local da obra ou pelo menos um cumprimento no aeroporto em Juazeiro do Norte foi sugerida. Na quinta-feira, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve com Camilo Santana em Fortaleza e levou pessoalmente o convite de Bolsonaro para o evento.

Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro criticou governadores pelas medidas de isolamento social e foi alvo de uma série de críticas – inclusive em cartas assinadas com outros Estados – feitas por Camilo Santana.

Pelas redes sociais, o governador petista agradeceu a contribuição de todos os presidentes da República desde Luiz Inácio Lula da Silva, citando Jair Bolsonaro, e afirmou que só vai ao local após a pandemia de covid-19. O Ceará ultrapassou 100 mil casos da doença e registrou 5.895 mortes pela doença até quinta-feira, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) adiou a 58ª Assembleia Geral dos Bispos para abril de 2021, em Aparecida, interior de São Paulo. Este é o segundo adiamento forçado do evento em razão da pandemia do novo coronavírus — a data original, entre 22 e 30 de abril de 2020, havia sido alterada para 12 a 20 de agosto deste ano, mas acabou transferida para o ano que vem.

O órgão tomou a decisão em reunião virtual do Conselho Permanente da CNBB nesta quinta-feira, 25, após aprovação dos 46 bispos que integram o grupo. Trata-se de uma medida para prevenir o contágio da covid-19, informou dom Joel Portella Amado, secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar do Rio de Janeiro.

A principal reunião para tomada de decisões que norteiam a Igreja Católica do Brasil reuniu, em 2019, mais de 400 bispos de todas as regiões do País, no Santuário Nacional de Aparecida. Segundo o estatuto canônico da CNBB, a Assembleia é o órgão supremo do bispado brasileiro e define os rumos do clero, a partir das diretrizes do Vaticano. A reunião acontece uma vez por ano e pode ser convocada extraordinariamente para fins de urgência.

O vereador de Bragança Paulista Ditinho do Asilo (PSC) pode perder o cargo após ser flagrado cheirando uma calcinha durante sessão legislativa virtual da Câmara Municipal na última terça-feira. O vídeo, que tomou as redes sociais hoje, mostra o parlamentar manuseando a calcinha enquanto a vereadora Fabiana Alessandri comenta sobre cortes de árvores na cidade.

As sessões legislativas em Bragança Paulista estão acontecendo virtualmente em razão da pandemia do novo coronavírus.

Vereadores da cidade ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo aguardam o posicionamento oficial da presidente da casa, Beth Chedid (DEM), mas afirmaram que, caso não seja tomada uma posição coletiva, devem encaminhar a questão ao Conselho de Ética.

“Eu busco hoje uma representação feita por vários vereadores. Caso eu não consiga, vou buscar sozinho”, disse à reportagem o vereador Quique Brown (PV). “Eu não vou passar pano para essa história. Você pegar um objeto de fetiche e fazer isso enquanto uma mulher está falando é asqueroso.”

Nota emitida Câmara diz que a Casa está analisando as imagens e estuda as medidas que podem ser tomadas. De acordo com o regimento da Câmara bragantina, “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública” é conduta passível de cassação de mandato.

O vereador Basílio Zecchini (PSB), que também é advogado, entende que o ato do colega configura quebra de decoro.

“Vou propor alterações no regimento para garantir o decoro durante a realização das sessões online, regulamentando a postura que cada vereador deve manter durante as sessões virtuais da Câmara Municipal. Algo que era para ser óbvio, mas que ficou claro não ser”, afirmou Zecchini.

A partir desta sexta-feira (26), começa a vigorar a quarentena mais rígida em Caruaru e Bezerros. O aumento das restrições se pela necessidade de conter o crescimento de casos do novo coronavírus tanto nessas cidades quanto na região, como um todo. Em conversa com a imprensa, na manhã desta quinta (25), o secretário estadual de Saúde, André Longo, contou que surgiram mais casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em Caruaru do que em todo o Sertão semana passada. O gestor também não descarta endurecimento maior das medidas e que municípios próximos também tenham que adotar essa quarentena.

“Para se ter uma ideia, Caruaru sozinha, na última semana, foi responsável por um número maior de casos de Srag do que o Sertão todinho. A cidade só tem 400 mil habitantes e o Sertão inteiro 1,8 milhão. Caruaru e Bezerros foram responsáveis por 71% do aumento do número de casos de uma semana para a outra. Por isso que focamos nesses municípios”, disse André Longo. O Agreste inteiro pulou de 267 para 358 casos de Srag; Caruaru, de 97 para 152 casos; e Bezerros, de 27 para 37 casos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 18 casos positivos de covid-19 na terça-feira (23), sendo sete pacientes do sexo feminino e 11 do sexo masculino, totalizando 401 casos.

O município, infelizmente, registrou o nono óbito pela doença. O caso é de uma senhora de 86 anos, moradora do Mutirão, que deu entrada no Hospam na última quinta-feira (18) e faleceu no sábado, dia 20. O resultado do Swab saiu na noite de segunda e confirmou o diagnóstico de Covid-19. A idosa não estava na relação de casos suspeitos e apresentava comorbidades, sendo diabética, hipertensa e fumante.

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 34 e o número de casos descartados subiu para 1.878. O município tem 264 pacientes recuperados, 124 em isolamento domiciliar monitorado e quatro em leitos de internamento. Em relação aos profissionais de saúde contagiados, o número de recuperados subiu para 27, enquanto outros cinco permanecem em isolamento domiciliar.

O boletim diário, portanto, fica com 401 casos confirmados, 34 casos suspeitos, 264 recuperados, 1.878. descartados e nove óbitos.

Após o período de paralisação do futebol causado pela pandemia do novo coronavírus, o Afogados retomou as atividades físicas de seus atletas no estádio Vianão. Para que fosse possível o retorno, os jogadores passaram pela testagem para detectar a presença ou não do covid-19 em seus organismos e o resultado final foram quatro infectados dos 31 testes, mas todos já criaram anticorpos.

A informação foi confirmada pelo presidente do Afogados, João Nogueira, em entrevista para a Rádio Jornal do Recife e de acordo com o mandatário, como os jogadores apresentaram os anticorpos e não podem transmitir a doença, os atletas já estão treinando com o restante do elenco.

“Os atletas voltaram. Nós estamos com 28 atletas no elenco. Foram feitos testes na semana passada e quatro deram positivos, mas eles criaram anticorpos e foram incorporados no elenco. Eles estão fazendo um trabalho físico no Vianão em dois grupos de oito, pela manhã e tarde, para quando voltar o futebol todos estejam em condições de jogar bola”, afirmou João Nogueira.

Jogadores sem contratos – Apesar de estarem treinando, os jogadores não possuem contrato em vigor com o Afogados. Isso porque o vínculo entre as partes foi até o mês de abril, quando encerraria o estadual. Agora o presidente aguarda uma definição da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), para assinar um novo contrato de 30 dias com os jogadores.

Um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que cerca de 15 mil servidores públicos, municipais e estaduais, receberam indevidamente o auxílio emergencial em Pernambuco.

Algumas dessas pessoas tiveram o valor de R$ 600 creditado na conta automaticamente por estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)para programas sociais. No entanto, uma parcela desses agentes públicos solicitou o benefício, de acordo com o presidente do TCE, Dirceu de Melo Júnior. “Cerca de 4 mil servidores foram voluntariamente, em princípio é isso, e se cadastraram. O que denota um certo dolo. A gente pode falar de um dolo por perceber uma vantagem que não lhe era devida porque o auxílio só é devido a quem não tem um emprego formal ativo”, destacou.

A respeito dos pedidos indevidos, o presidente do tribunal considera a possibilidade de fraude, por parte de terceiros, envolvendo o CPF dos servidores. Neste caso, o titular precisaria provar que foi vítima de um golpe. Outra hipótese é a de alguns servidores de baixa renda terem interpretado de forma equivocada as regras para concessão do auxílio. No entanto, o gestor acredita que essas situações se tratam da minoria.

Devolução do auxílio emergencial

Segundo o presidente do TCE, o próximo passo é pedir a colaboração dos responsáveis pelos órgãos públicos em que os envolvidos trabalham para as investigações. A partir da notificação, os servidores vão ter dez dias para a devolução dos valores. Se isso não for feito de forma voluntária dentro do prazo, pode ser determinado o desconto em folha de pagamento.

Ainda segundo Dirceu de Melo Júnior, aqueles que se cadastraram intencionalmente para receber o auxílio vão ser processados. “Vão responder por processo administrativo disciplinar para receber as punições administrativas e, conforme o caso, encaminhamento ao Ministério Público para que entre com as ações penais e ações cíveis. A gente já sabe que tem médicos, advogados, diretores, esses também serão encaminhadas cópias para os conselhos – Cremepe, OAB – dependendo da qualificação e habilitação de cada um”, apontou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado faz um apelo para que os recursos que foram sacados indevidamente sejam devolvidos.

Quem recebeu e como recebeu:

Via Bolsa Família, 59 servidores receberam um total de R$ 55,2 mil e só receberam uma parcela.

Via Bolsa Família, 4.592 servidores receberam um total de R$ 3,6 milhões e receberam duas parcelas.

Via CadÚnico, 6.035 servidores receberam um total de R$ 3,9 milhões e receberam duas parcelas.

Via ExtraCad (aqueles que solicitaram o auxílio), 1.768 servidores receberam um total de R$ 1,1 milhão e só receberam uma parcela.

Via ExtraCad (aqueles que solicitaram o auxílio), 2.068 servidores receberam um total de R$ 1,7 milhão e receberam duas parcelas.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas apontou indícios de irregularidades na base de dados de CPFs da Receita Federal que comandou um recadastramento para que milhares de brasileiros pudessem receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.

É o que mostra o relatório de acompanhamento das medidas de combate ao coronavírus aprovado pelo tribunal nesta quarta-feira (24).

De acordo com o documento, o fisco emitiu 11 milhões de novos CPFs desde abril, fazendo com que a base de registros ativos ultrapassasse em 12,5 milhões o número de habitantes do país.
Antes da pandemia, essa diferença, era de 1 milhão.

A Receita Federal disse ao TCU que, no final de abril havia 223,8 milhões de CPFs regulares no país, contra uma população estimada em 211,4 milhões de pessoas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Essa diferença foi classificada por Dantas como uma “irregularidade grave”.

Em seu voto, o ministro informou a inconsistência ao Ministério da Economia e ao Congresso Nacional e disse que esse assunto será tratado dentro de um processo específico na próxima semana.

A explosão do número de CPFs ocorreu para permitir que milhões de pessoas pudessem receber o auxílio emergencial do governo.

Cuidam os autos da Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2017, englobando os atos de gestão do Prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres.

Conclusos os procedimentos de auditoria, o setor técnico emitiu Relatório de Auditoria apontando algumas irregularidades e danos passíveis de imputação sintetizados a seguir:

• Despesas com pagamento de combustível sem o devido controle;
• Despesas com outros entes da federação sem o respectivo termo de convênio;
• Pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios;
• Pagamento de despesas de consultoria em gestão pública organizacional sem comprovação;
• Indícios de montagem de processos licitatórios;

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 18.06 e JULGOU irregulares as referidas contas do prefeito, Domingos Savio Da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017 e APLICOU multa no valor de R$ 16.943,00 ao atual gestor do município.