Promotora do Ministério Público de Pernambuco diz que pacote anticrime de Moro é ‘licença para matar’

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A promotora Belize Câmara, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), fez duras críticas ao pacote de leis anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Caso o projeto de Moro entrar em vigor, para a representante do MPPE, haverá “não uma brecha, mas de uma verdadeira licença para matar”.

A promotora diz que as medidas de Moro são “pirotécnicas”. Curiosamente, a mesma adjetivação foi usada na nota oficial dos governadores do Nordeste, ao avaliarem o pacote anunciado nesta semana, ao lado dos primeiros ensaios vazados sobre a reforma da Previdência.

“Admira-me como essas regras podem se originar das tintas de um magistrado de carreira. São medidas pirotécnicas”, afirma a promotora.

As declarações foram dadas em 4 de fevereiro, via rede social.

Não é a primeira vez que a promotora se manifesta publicamente sobre a onda de criminalidade. Em 2017, a representante do MPPE criticou o governador Paulo Câmara (PSB) pelo número de homicídios em Pernambuco.

“Isso sim deveria ser motivo de histeria e alarde coletivos”, avaliou a promotora, em 2017.

Belize criticou as medidas tomadas pelo governo Paulo Câmara sobre a violência no Estado. Segundo a promotora, em declaração em 2017, a atitude do Estado se limitava a um aumento no policiamento.

“O pior é que, quando uma população não conhece o mecanismo e as raízes da violência, acredita, aplaude e é manipulada por medidas de solução meramente simbólicas, que se limitam a aumento de policiamento”, avaliou a promotora.

Deputado do PSL propõe lei que proíbe o uso de anticoncepcionais no País

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O deputado Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) na última segunda-feira (4) que proíbe o uso de métodos contraceptivos em todo o País. No projeto, o parlamentar sugere a proibição do “comércio, propaganda, distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”.

A PL 261/2019 ainda veta “o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de micro abortivos”. De acordo com a proposta, são considerados micro abortivos: o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Segundo Labre, quem ficará responsável pela fiscalização será o Ministério da Saúde, através da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso ocorra o descumprimento da Lei, a multa será no valor mínimo de um mil e máximo dez mil salários mínimos para pessoas físicas. Já para pessoas jurídicas, a multa será de no mínimo 1% (um por cento) do faturamento atual e máximo de 30% (trinta por cento).

Ministério Público Federal ajuiza ação de improbidade contra prefeito de Orocó

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Após não atender requisições expedidas, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade contra George Gueber Cavalcante Nery, prefeito de Orocó, no Sertão de Pernambuco. Estariam sendo investigadas três irregularidades praticadas na gestão do acusado, além de um procedimento investigatório criminal.

Segundo o procurador da República André Estima, responsável pela ação, George sem justificativa, deixou de atender e “retardou o atendimento das requisições de informações expedidas pelo MPF no âmbito dos inquéritos e do procedimento, omitindo-se dolosamente de seu dever legal, apesar de ter sido notificado pessoalmente”, dizia um trecho da nota.

Caso a Justiça Federal aceite os pedidos do MPF, o gestor de Orocó pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por até três anos.

Outras investigações – Além das irregularidades encontradas na cidade do Sertão, o MPF apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, que consistem na utilização de parte da verba em despesas não relacionadas com a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

As apurações da investigação também incluem a ausência de repasse, à Caixa Econômica Federal, de valores descontados das remunerações de servidores do Município de Orocó a título de empréstimos consignados, bem como irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O órgão ainda investiga, na esfera criminal, conduta de servidora municipal na gestão do Programa Bolsa Família.

Número de casos de dengue dobra em Pernambuco em uma semana

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A incidência de dengue, em Pernambuco, duplicou em apenas uma semana. Até o último dia 26, foram registrados 721 casos de pessoas que adoeceram com sintomas da doença. O volume é mais do que o dobro do número notificado (331 casos) na semana anterior (até o dia 19), segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que tem se mobilizado para frear especialmente um surto que se espalha pelo Sertão. “O aumento está localizado na região, onde há um maior número de pessoas susceptíveis ao adoecimento por arboviroses. Para se ter ideia, só na Regional de Salgueiro (congrega sete municípios), foram notificados 81 casos de dengue este ano. No mesmo período do ano passado, foram apenas 6. Isso chama a atenção, pois a curva de incidência está ascendente, caracterizando um surto”, esclarece a gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da SES-PE, Claudenice Pontes.

Segundo a gestora, no Sertão, percebeu-se uma incidência mais baixa de arboviroses nos últimos anos epidêmicos (2015 e 2016), o que faz os municípios da região apresentaram agora um maior risco de epidemia, pois tem uma maior parcela da população susceptível à infecção pelo Aedes aegypti por não estar imune aos vírus. “Ontem (6) realizamos uma reunião, em Salgueiro, com representantes de várias secretarias, pois compreendemos que a situação requer engajamento com outros setores, como obras, saneamento e educação. E no município, chicungunha também tem lançado um alerta, pois temos recebido relatos de pessoas que adoeceram com sintomas compatíveis com a doença”, diz.

O boletim também traça essa expansão da chicungunha. No Estado, em uma semana, os casos notificados praticamente triplicaram: saíram de 45 para 121. Segundo Claudenice Pontes, no próximo balanço epidemiológico, que será divulgado até esta sexta-feira (8), outras áreas do Sertão devem aparecer em situação semelhante à de Salgueiro. É o caso de Custódia. “No município, as unidades de saúde fizeram o alerta. Os profissionais perceberam que estavam atendendo um número maior do que o habitual de casos suspeitos de arboviroses. Isso deve aparecer no boletim referente à quinta semana do ano.”

Após cautelar do TCE, é cancelada compra de R$ 1,8 mi para ‘homenagem’ a Miguel Arraes

Resultado de imagem para livro de miguel arraesA Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cancelou em definitivo a compra de 4 mil livros, ao custo total de R$ 1,8 milhão, para “homenagear” o ex-governador Miguel Arraes. O cancelamento oficial foi informado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (7). A compra tinha sido formalizada em dezembro de 2018, entre o Natal e o Ano Novo.

A aquisição estava suspensa a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma cautelar, proibindo o pagamento dos livros.

A publicação do Diário Oficial informa que a decisão de cancelar o gasto de R$ 1,8 mi foi do novo primeiro-secretário da Assembleia, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O deputado assumiu as funções em fevereiro, eleito por seus pares.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de R$ 456 cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado em dezembro no site TomeConta do TCE.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o País e o Estado de Pernambuco”.

TCE alerta Secretaria de Saúde de Pernambuco sobre recursos de organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da secretaria de saúde do Estado em 2019, enviou alerta de responsabilização ao secretário André Longo e à secretária de Controladoria Geral Érika Gomes Lacet, no sentido de que adotem providências administrativas necessárias a um efetivo controle interno sobre os recursos administrados pelas organizações sociais na Secretaria Estadual.

O Alerta atende a uma requerimento feito pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, após denúncias apuradas no inquérito do Ministério Público Estadual 001/2019, de 17 de janeiro deste ano, e numa sindicância interna do IMIP sobre desvio na ordem de 2,2 milhões de reais, em recursos do Sistema Único de Saúde, por parte do diretor do Hospital Miguel Arraes, administrado pela Organização Social IMIP em convênio com o governo do Estado.

A irregularidade só foi revelada após denúncia feita ao Ministério do Trabalho sobre os pagamentos realizados a pessoas físicas pelo hospital Miguel Arraes.

Segundo a representação do MPCO, “os fatos narrados no inquérito do MPPE e no relatório do IMIP revelam, de forma preocupante, o descontrole nos recursos do SUS administrados pela organização social”. O documento reforça a necessidade de uma maior transparência nos recursos administrados pelas organizações sociais de saúde, de modo a evitar que fatos como os que ocorreram no Hospital Miguel Arraes se repitam em outras unidades.

A secretaria de saúde tem um prazo de cinco dias para comunicar ao Tribunal de Contas as medidas adotadas em relação ao Alerta feito pelo TCE. O relator Carlos Porto também requisitou ao secretário André Longo cópia do relatório final da comissão de sindicância do IMIP que apura os desvios no Hospital Miguel Arraes.

Aluno morre durante treinamento do BEPI em Petrolina

Aluno morre durante treinamento de batalhão da PM em Petrolina

Um soldado da Polícia Militar morreu no início da tarde desta quarta-feira (6) durante um treinamento do curso do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), antiga Ciosac, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), em Petrolina.

Segundo a PM, Luciano Souza Menezes teve um mau súbito durante realização da instrução de operações ribeirinhas, por volta das 13h30, no Rio São Francisco, e morreu afogado.

O soldado chegou a ser socorrido pela equipe de instrução e pelo efetivo da equipe de prevenção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco até a ilha do Fogo, local da instrução, mas acabou falecendo.

Ainda de acordo com a corporação, durante o mau súbito, o aluno encontrava-se utilizando dois rescue-tubes, uma boia de resgate usada no resgate de água, e era auxiliado por quatro instrutores, além do apoio de uma embarcação do Corpo de Bombeiros ocupada por dois Bombeiros Militares (guarda vidas/ socorristas).

2ª condenação: Juíza condena Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia

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A juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato sobre obras realizadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP). Lula foi punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia a íntegra da decisão.

Hardt assumiu interinamente todas as funções do juiz Sergio Moro após o magistrado aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no novo governo. O substituto oficial do juiz, após abertura de concurso, deve ser anunciado nesta sexta (8);

Como a condenação ocorreu em primeira instância, Lula ainda pode recorrer da sentença. No processo, o ex-presidente insistiu na tese de que é alvo de uma perseguição política e negou ser dono do sítio. Sua defesa também afirmou que não há provas de que as reformas na propriedade tenham ligação com o esquema de corrupção das empreiteiras com as Petrobras.

A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, cuja família é amiga da de Lula há décadas, e era frequentada pelo ex-presidente e seus parentes.

A ACUSAÇÃO – Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Lula foi um dos beneficiários dos recursos desviados da estatal. No caso do sítio, ele teria recebido propina por meio das reformas na propriedade pagas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin (esta última tendo como intermediário o pecuarista José Carlos Bumlai). A vantagem indevida somaria R$ 1,02 milhão.

A Schahin iniciou as obras no sítio em 2010 e gastou R$ 150.500. Depois, a Odebrecht e a OAS assumiram os trabalhos. A primeira gastou R$ 700.000 e a segunda, R$ 170.000. Ex-funcionários das duas empresas afirmaram que as reformas tinham Lula como beneficiário.

O MPF também diz que Lula comandou o esquema de corrupção na Petrobras, com a nomeação de diretores que atuaram para beneficiar ilegalmente Odebrecht e OAS em contratos com a estatal.

Em seu interrogatório, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, declarou que a empresa realizou reformas no sítio em benefício de Lula, mas negou que as obras tivessem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.

Sertânia: Ex-prefeito Guga Lins é multado em R$ 42 mil pelo TCE

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Trata-se de processo referente à Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, cujo objetivo foi analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite.

Segundo o Relatório de Auditoria através da análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP, configurando-se hipótese de abertura de processo de gestão fiscal.

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e Julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício de 2016 e APLICOU multa no valor de R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) ao ex-prefeito Guga Lins.

Após exoneração, Marcelo Álvaro diz que retorna nesta quinta ao Turismo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou nesta quarta-feira (6), no Twitter, que a exoneração do cargo de ministro do Turismo é temporária e que amanhã (7) retorna à pasta. Segundo ele, a medida é para que assuma como parlamentar no Congresso.

“Em tempos de fake news, importante avisar: Hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno às atividades frente ao Ministério do Turismo”, escreveu.

Em tempos de fake news, importante avisar: hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno as atividades frente ao Ministério do Turismo.

O decreto de exoneração, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, está publicado na edição desta quarta (6) do Diário Oficial da União.

Decote da deputada Paulinha não quebra decoro, dizem advogados

Foto: Facebook/Reprodução

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), a Paulinha, foi alvo de ataques nas redes sociais após ter ido à posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vestindo um macacão vermelho decotado. Segundo advogados consultados pela reportagem “manifestações raivosas e conservadoras à parte, a conduta da deputada não configura quebra de decoro parlamentar”.

Para Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada é uma “opção individual e não atinge terceiros”.

“A discussão se restringe ao campo dos costumes e das interpretações individuais”, pondera Ferreira Pinto.

Em sua avaliação, Paulinha “fez uma opção individual de vestimenta, ou seja, sua conduta em nada interfere na órbita do direito alheio”.

Uma foto postada numa rede social pela parlamentar no mesmo dia da posse teve mais de 8 mil comentários e 6 mil compartilhamentos. Anotações ofensivas vieram de várias partes do País.

Prefeita da cidade de Bombinhas (SC) em dois mandatos, Paulinha foi eleita deputada com 51.739 votos. De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os parlamentares devem “trajar passeio completo quando no Plenário”.

Para o advogado criminal João Paulo Martinelli, “os comentários podem configurar injúria, se o ofensor usa de xingamentos, difamação, se atribui um fato que atinja a reputação da vítima perante terceiros”. “O grande problema é identificar e individualizar cada ofensor”, ressalta Martinelli.

Antônio Moraes propõe criação de colegiado para apurar situação de barragens em Pernambuco

O deputado Antônio Moraes (PP) anunciou, nesta terça (5), que solicitará a criação de uma Comissão Especial para discutir e acompanhar a situação das barragens de Pernambuco. O objetivo é verificar, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, as condições de infraestrutura dos reservatórios, agindo para evitar tragédias como a ocorrida após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG).

O parlamentar expressou preocupação, em especial, com a Barragem de Jucazinho, no Agreste Setentrional. “O ex-presidente da República (Michel Temer) assinou a liberação de recursos para a recuperação do equipamento, mas até hoje não foi feita nenhuma obra nesse sentido. Felizmente ou infelizmente, não choveu, e ela está totalmente seca. Mas se estivesse chovendo naquele manancial, a gente poderia estar com um problema muito sério”, advertiu.

Moraes citou, ainda, as barragens de Sobradinho (Sertão do São Francisco) e de Carpina (Mata Norte). E ressaltou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instituiu uma Comissão Extraordinária das Barragens, após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que destruiu o povoado de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e poluiu o Rio Doce com metais pesados em novembro de 2015.

“Infelizmente, em Minas Gerais, o lobby das mineradoras foi vencedor, e a gente teve em Brumadinho a perda de vidas humanas e destruição ambiental”, lamentou.

Em ato assinado por Moro, Bolsonaro exonera ministro do Turismo

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O presidente Jair Bolsonaro em ato assinado por Moro exonerou Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (6).

Procurado pela imprensa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Marcelo Álvaro retornará ao posto após assumir o mandato de deputado federal.

“É para tomar posse como deputado. Ele volta após as formalidades da Câmara dos Deputados”, afirmou.Após indicação do PSL de Minas Gerais, presidido à época por Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a candidatas mulheres.

Dos R$ 279 mil repassados, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio.

Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos. ​

Município de Serra Talhada deve republicar resultado final de concurso incluindo lista de candidatos com deficiência

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Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas. Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

Prefeitos pernambucanos relatam dificuldades pela queda de receita nos municípios

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto. Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

Os prefeitos aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais.

Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) numa reunião ocorrida no mês de dezembro, que o TCE estará sempre de portas abertas para orientá-los e oferecer-lhes cursos de capacitação, mas nada poderá fazer para flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos com pessoal, porque essa atribuição é do Congresso Nacional.