Afogados On-Line

Um levantamento da Fiocruz Pernambuco traz dados que comprovam o panorama atual de interiorização da covid-19 no Estado. A capital pernambucana, que concentrava 71% dos casos da doença no Estado no início de abril, passou a responder por apenas 34% neste mês – último período observado no trabalho feito pelo estatístico e epidemiologista Wayner Vieira, pesquisador da Fiocruz Pernambuco. O inverso aconteceu com os demais municípios, que tinham 29% dos casos de covid-19 em abril e passaram a responder este mês por 66% dos novos registros da doença no Estado.

“Dois terços dos (novos) casos não são mais da capital e 68% dos óbitos não são mais de pessoas que moram na cidade do Recife”, alerta Wayner. A análise dele foi feita com base em dados disponibilizados até o último dia 6 pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. O estudo contemplou informações sobre moradores do Estado atendidos na rede de saúde pernambucana no período. Atendimentos a residentes em outros Estados ou países não foram incluídos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão dessa segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.

Um estudo que envolveu pesquisadores do Brasil e do Reino Unido mostra que o novo coronavírus (covid-19) já circulava no país antes da adoção de medidas de isolamento social.

Para fazer a análise, o grupo identificou 427 genomas do vírus no Brasil a partir dos dados de 7,9 mil amostras de laboratórios públicos e privados. O trabalho foi publicado na plataforma medRxiv e ainda não passou pela revisão da comunidade científica.

Fevereiro – O estudo identificou que entre 22 e 27 de fevereiro, três tipos do vírus, provavelmente vindos da Europa, estavam presentes no país e conseguiram se estabelecer antes das medidas para restringir o contágio. O primeiro caso no Brasil foi confirmado em São Paulo, no dia 24 de fevereiro, em um homem que tinha voltado de viagem à Itália. As primeiras medidas de isolamento social só foram adotadas no estado a partir de 16 de março, e a quarentena, com fechamento dos serviços não essenciais, em 24 de março.

Isolamento social – O trabalho também mostra que as medidas de isolamento social conseguiram reduzir a disseminação da doença no país. Para avaliar esse impacto, os pesquisadores cruzaram o número de mortes diárias com dados sobre o deslocamento da população fornecidos pela empresa de geolocalização InLoco e pelo Google.

Apesar dos efeitos positivos da quarentena, o estudo mostra que com a queda na adesão ao isolamento social em São Paulo, houve também um aumento na velocidade de transmissão da doença.

Viagens pelo país – A pesquisa mostra ainda que as viagens dentro do Brasil tiveram um papel importante para que o coronavírus circulasse entre as diferentes regiões do país. Segundo o artigo, as “altamente populosas e bem conectadas áreas urbanas do Sudeste agem como principais fontes de exportação do vírus dentro do país”, apontam os pesquisadores após analisar também as distâncias médias das viagens de avião no período da pandemia.

Começou a temporada de aumento do auxílio emergencial. Jair Bolsonaro já está convencido de que a 4ª parcela do benefício deve ser reduzida de R$ 600 para R$ 400 –e não para R$ 300, como havia sugerido o ministro Paulo Guedes (Economia).

O governo já havia feito uma concessão a a respeito do valor do chamado coronavoucher quando o benefício foi criado. No início, Guedes propunha que o bônus fosse de R$ 200 por mês; no Congresso, sob pressão, o governo chegou a 3 parcelas de R$ 600.

Agora, a história se repete. Primeiro o governo falava que não haveria prorrogação. Depois, que seria algo na redondeza de R$ 200 por mais 2 ou 3 meses. Subiu para R$ 300. Agora, já está em R$ 400.

Morreu na manhã desta terça-feira (16), aos 75 anos, o bispo da Diocese de Penedo-AL, Dom Valério Breda. Ele estava internado desde o dia 15 de abril, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).

De acordo com a Arquidiocese de Maceió, o quadro de saúde do religioso se agravou após uma reação alérgica.

Dom Valério era italiano e desde 1997 pertencia à Diocese de Penedo.

O corpo do bispo será sepultado na Catedral Diocesana.Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Diocese ainda vai divulgar os procedimentos para a despedida do religioso.

A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta terça-feira (16), duas operações para investigar contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus por prefeituras de Pernambuco.

Em uma das operações, denominada Antídoto, a PF cumpre seis mandados de busca e apreensão para investigar contratações feitas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. De acordo com a Polícia Federal, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação feitos pela secretaria.

De acordo com as investigações, a empresa foi favorecida com 14 dispensas de licitação, superiores a R$ 81 milhões. Ainda segundo a PF, a empresa “estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para cumprir o que estava nos contratos.

Com a operação, a PF investiga os crimes de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação. O G1 entrou em contato com a prefeitura do Recife e com a empresa investigada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

No fim do mês de maio, a PF também deflagrou uma operação para investigar a compra de respiradores pela prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde. O celular do titular da secretaria, Jailson Correia, foi apreendido na época em que a operação Apneia foi deflagrada.

Desde fevereiro, 16 operações que investigam de compra de respiradores a construção de hospitais de campanha já foram deflagradas em 13 estados.

Operação Casa de Papel – Ainda nesta terça, a PF deflagrou outra operação para investigar contratos sem licitação firmados entre prefeituras pernambucanas e a empresa AJS Comércio e Representação LTDA. Os contratos somam quase R$ 9 milhões, segundo a PF. Ao todo, 35 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

De acordo com o que foi constatado durante as investigações, a empresa era de fachada e pertence, na verdade, a um grupo que já era favorecido “há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica”, segundo a Polícia.

Ainda segundo as investigações, parte dos recursos públicos eram sacados em espécie ou remetidos para contas de empresas-fantasma ou de “laranjas”. A partir daí, o dinheiro também era sacado, mas de maneira fracionada “para não chamar a atenção dos órgãos de controle”. A suspeita é de que os montantes eram utilizados para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações.

Com a operação, a PF investiga os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação. 

O Tribunal de Contas emitiu um Alerta de Responsabilização ao Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para que sejam tomadas providências no sentido de evitar possíveis futuros prejuízos aos cofres públicos decorrentes da compra, via contratos de rateio, de 110 ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com recursos do Fundo Estadual de Saúde – FES de Pernambuco.

O alerta, expedido pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde, leva em consideração o prejuízo ao erário no total de R$ 13,7 milhões, decorrente da aquisição dos equipamentos, identificado por uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE.

ANTECIPAÇÃO – O Consórcio Nordeste foi constituído em maio do ano passado com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste, levando em consideração ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos estados participantes.

Em razão da pandemia do coronavírus, este ano, o Consórcio fez um contrato de rateio (001/2020) com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA, para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 49.475.358,00, com pagamento antecipado efetuado no dia 08 de abril.

Em cumprimento ao contrato, a Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, realizou os pagamentos antecipados ao Consórcio Nordeste de R$ 4.947.535,80, em 07 de abril, referente à aquisição de 30 respiradores, e de R$ 8.743.680,00, no dia 28 de abril, referente à 1ª parcela da aquisição de outros 80 ventiladores pulmonares.

Os ventiladores não foram entregues, nem os recursos foram devolvidos aos cofres públicos pela empresa contratada.

A auditoria do TCE identificou que não houve qualquer especificação ou detalhamento do tipo ou das características dos ventiladores pulmonares adquiridos, nos registros dos empenhos, no sistema e-Fisco, fragilizando o controle e a transparência pública.

A equipe também constatou a ausência dos registros dos pagamentos (ordens bancárias) efetivados pelo Fundo Estadual de Saúde no e-Fisco, até 08 de junho de 2020, dificultando a transparência dos gastos públicos.

Diante disso, levando em consideração o prejuízo ao erário, o ressarcimento incerto e imprevisível dos valores pagos, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o volume de recursos envolvidos, e a necessidade de salvaguardar a efetiva entrega de bens, insumos ou a realização dos serviços contratados, o conselheiro emitiu o alerta, na última sexta-feira (12), fazendo ainda as seguintes determinações à Secretaria de Saúde:

Deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste, pois, em duas oportunidades, as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao Estado;

Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 30 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 4.947.535,80;

Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 80 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 8.743.680,00;

Registrar, tempestivamente, no e-Fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos, mesmo que tenham ocorrido antecipadamente à entrega por exigência contratual;

Dar transparência à execução da despesa pública, de forma que os registros dos empenhos no e-Fisco, contemplem as especificações, detalhamentos, quantitativos e preços unitários de todos os materiais adquiridos;

Incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

O conselheiro definiu o prazo de cinco dias para que o secretário de saúde se manifeste sobre o atendimento ou não do Alerta.

O documento também foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado para ciência e providências cabíveis e o seu cumprimento pelos gestores será acompanhado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.

Após a prisão nesta segunda-feira, 15, da ativista de extrema direita Sara Winter, do movimento “300 do Brasil”, um grupo de 13 manifestantes foi à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal carregando faixas de apoio ao grupo, que no último sábado ,13, disparou fogos de artifício em direção à sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na frente da PF, um manifestante chegou a soltar fogos de artifício, em alusão ao gesto que causou indignação no Supremo e levou o presidente da Corte, Dias Toffoli, a acionar órgãos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração sobre o caso.

Ao todo seis integrantes do 300 do Brasil foram alvos de mandados de prisão por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da PGR.

Dentro da superintendência, investigadores devem entrevistar Sara Winter nesta tarde. A defesa da ativista reclamou que ainda não recebeu acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes com a fundamentação das prisões.

Do lado de fora do prédio da PF, havia uma faixa com a mensagem “#saralivre”, em referência à líder do grupo. Na movimentação na frente da superintendência, a reportagem do Estadão fotografou caixas de fogos de artifício no porta-malas de um veículo da polícia, dando entrada na sede da PF no Distrito Federal. Questionada se os fogos de artifício foram apreendidos na operação, a PF não respondeu.

O grupo foi detido pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional, após uma série de ataques e ameaças a integrantes da Corte.

A medida foi tomada em um inquérito aberto para apurar a organização de atos antidemocráticos em Brasília, nos quais o presidente Jair Bolsonaro vinha marcando presença. Apesar disso, o presidente da República não está sendo investigado. O foco da PGR é apurar suspeitas de que parlamentares estejam ajudando a organização dos atos.

A prisão de Sara Winter e de mais cinco integrantes do 300 do Brasil tem entre seus objetivos investigar se há patrocinadores ao grupo.

Os pedidos de prisão foram feitos após a avaliação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no próprio Supremo que os responsáveis pelas investigações na primeira instância estavam demorando muito para tomar uma atitude contra o grupo, cuja líder chegou a fazer ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), em maio deste ano foram notificados 54,9% menos crimes violentos contra o patrimônio. De 7.457 queixas, em maio do ano passado, caiu para 3.360. É o índice mais baixo desde agosto de 2012.

Entre janeiro e maio, os números reduziram-se em 31,85% no estado em relação ao mesmo período em 2019. O Recife teve uma queda de 63,19%. A cidade continua sendo a região de Pernambuco onde mais os crimes contra o patrimônio diminuíram. Além disso, também demonstrou a redução mais significativa no total dos cinco meses iniciais deste ano, na comparação com igual período de 2019. As queixas de roubo baixaram de 13.272 para 8.049.

Outros municípios da Região Metropolitana observaram um recuo da criminalidade a quase a metade em maio. Houve 1.104 denúncias por roubo no mês passado, contra as 2.187 de maio de 2019. No total do comparativo entre os cinco meses, saíram de 11.050 para 7.857 notificações. No Agreste, houve uma redução de 53,79% em maio e 25,58% do primeiro ao quinto mês. Os índices retraíram-se, respectivamente, de 1.452 para 671 e de 6.305 para 4.692.

No Sertão também houve redução de mais de 50%. Maio terminou com 155 ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio, contra as 317 desse mês em 2019. A soma dos roubos computados desde janeiro levou a um recuo de 26,38%. A Zona da Mata alcançou -42,31% crimes contra o patrimônio entre maio de 2020 e 2019. As queixas nas delegacias foram de 676 para 390. Em relação aos cinco meses, as ocorrências baixaram de 3.297 para 2.423.

“Além do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o incremento da presença do efetivo nas ruas, com blitzes diárias e fiscalizações, foi decisivo para manter essa queda dos crimes contra o patrimônio”, avalia o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Maio teve a maior apreensão de armas deste ano. Foram 580, totalizando 2.369 em 2020. Também foi a maior quantidade mensal de prisões em flagrante (3.649 das 16.914 no ano) e em ocorrências de tráfico de drogas (687 de 2.722).

De acordo com a SDS, o roubo de celulares diminuiu em 28,8%. Foram 10.145 crimes desse tipo nesses meses em 2020.

Também foram registrados menos roubos em ônibus em maio. O mês registrou -24,66% roubos a coletivos que o mesmo mês em 2019. O número passou de 73 para 55 casos.

O governador Paulo Câmara comandou reunião, neste domingo (14), com o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para avaliar os últimos dados da pandemia em Pernambuco. De modo geral, conforme as informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), os números mostram que a curva de contágio continua em fase decrescente no estado.

“Avaliamos semanalmente os dados de comportamento da doença em todas as regiões do Estado. É possível afirmar que temos uma tendência de queda, de maneira geral, nos números de casos e óbitos, além de uma diminuição da demanda por serviços de saúde”, disse o governador.

Estiveram presentes à reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Décio Padilha (Fazenda), André Longo (Saúde) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão). As informações repassadas são alguns dos parâmetros utilizados pelo Governo do estado para definir a estratégia de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Operadoras de telecomunicação e empresas de TV e rádio estão em uma quebra de braço nos bastidores para impedir o 5G de interferir no sinal das antenas parabólicas. A briga já dura desde o fim de 2018, mas ganhou contornos mais nítidos recentemente.

Após a pandemia inviabilizar os testes de campo proposto pelas teles, a Anatel indicou que a solução é insuficiente e já começou a estudar uma forma de implantar a alternativa sugerida pelas TVs, e quanto isso custará.

As duas opções têm custos que variam de R$ 456 milhões a R$ 7,8 bilhões. Esse dinheiro virá do valor pago na licitação, o que diminuirá o valor restante para investir em infraestrutura de banda larga em lugares com conexão ruim.

A escolha, portanto, é entre usar dinheiro para ampliar a inclusão digital no Brasil ou manter uma operação considerada antiquada por alguns, que não é nem serviço de telecomunicação nem de radiodifusão. Isso já gera na agência regulatória uma crítica à própria política pública.

Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Mais 799 novos casos da Covid-19 e 90 óbitos foram confirmados em Pernambuco neste sábado (13). Com isso, o estado passou a ter 44.671 confirmações e 3.784 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus. Os números começaram a ser registrados em março, com o início da pandemia. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os pacientes que morreram tinham idades entre 17 e 98 anos, além de um recém-nascido do sexo feminino. (veja vídeo acima).

Dos pacientes confirmados pela SES neste sábado (13), 588 apresentam quadro leve da doença e 211 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). No total até essa data, Pernambuco totalizou 16.919 casos graves e 27.752 leves da Covid-19.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizou uma reunião emergencial para contornar o acirramento de divergências políticas e evitar uma ruptura no clero. O encontro, na terça-feira, dia 9, foi convocado após o Estadão revelar a oferta de apoio ao governo Jair Bolsonaro, vinda de dirigentes rádios e TVs de inspiração católica. Em troca, padres e leigos pediram ao presidente a ampliação do alcance de suas redes de radiodifusão, além de verbas, na forma de publicidade estatal.

O chamado para a reunião episcopal partiu do presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, e do bispo referencial da Pastoral da Comunicação, Dom Joaquim Mol. Eles conversaram, frente a frente, pela internet, com os bispos das dioceses cujos sacerdotes haviam participado da audiência com Bolsonaro: Campinas, Curitiba, Goiânia e São Paulo. Na conversa, “olho no olho”, descrita como “límpida e sincera”, mais uma vez surgiram manifestações divergentes, indício do potencial de conflito no episcopado, mas os bispos tentaram superar os desentendimentos, segundo fontes.

Os padres fizerem chegar à CNBB que não esperavam tamanha reação e que foram alvos de insultos nas redes sociais. Temiam ter suas atividades prejudicadas. A tensão aumentou depois das manifestações de repúdio emanadas por diversos segmentos do clero, entre eles a própria conferência. De perfil moderado, d. Walmor agiu apaziguar as animosidades.

O bispo de Itacoatiara (AM), Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, foi um dos que cobrou publicamente punição aos envolvidos. Ele disse ter reagido com as seguintes palavras ao tomar conhecimento do teor da conversa entre sacerdotes e Bolsonaro: “Vergonhoso. Mercenários”. Para o prelado, os padres se “venderam” ao governo e fizeram da fé católica um “mercado”, ao pedir dinheiro e prometer apoio ao governo. “Espero que os padres desobedientes sejam religiosamente corrigidos, se retratem ou que se tomem outras providências”, escreveu d. Ionilton, vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra.

Derek Chauvin, ex-policial acusado de matar George Floyd, segundo informações da CNN americana, mesmo que seja condenado, pode receber mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões) em benefícios previdenciários durante seus anos de aposentadoria.

Desde o mês passado, Chauvin é alvo de fúria nacional após surgir imagens dele ajoelhado no pescoço de Floyd, que repetia: “não consigo respirar”.

Após o ocorrido, ele foi demitido e, em meio a protestos nacionais, acabou sendo acusado de assassinato em segundo grau. Três outros agentes envolvidos na abordagem a Floyd também foram demitidos e enfrentam acusações criminais.