PF faz operação para investigar compra de respiradores pelo governo do Pará

A Polícia Federal cumpria nesta quarta-feira 23 mandados de busca e apreensão em uma operação que apura irregularidades na compra de respiradores pelo governo do Estado do Pará no âmbito dos esforços do governo local para combater a pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus.

A operação, batizada de Para Bellum, mobiliza 130 policiais federais com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal e os mandados, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cumpridos nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

O Palácio dos Despachos, sede do governo estadual paraense, é um dos locais onde a PF cumpre os mandados.

“A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de 50,4 milhões de reais. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos”, disse a PF em nota.

Afogados registra o 20º caso do novo coronavírus

Coronavírus: como funcionam os testes rápidos que detectam ...

A secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça (9) foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 em nosso município.

O primeiro caso é o de uma paciente, de 45 anos, comerciante, com residências em Afogados e João Pessoa. Apresentou sintomas leves no dia 30/05, após seguir protocolo de testagem e o isolamento preconizado, testou positivo para Covid em nossa unidade de campanha.

O segundo caso é o de uma paciente, de 53 anos, cuidadora de idosos, que também apresentou sintomas leves. Após seguir protocolo para testagem e o isolamento, testou positivo para Covid em nossa unidade de campanha.

Ambas seguem acompanhadas pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde. Todos os contatos das duas pacientes serão testados após o prazo recomendado pelo Ministério da Saúde.

Hoje entra em investigação o caso de um paciente, de 74 anos, que apresentou sintomas de pneumonia após um processo de broncoaspiração. O mesmo se encontra internado em leito de isolamento, evoluindo bem, sem sintomas sugestivos para COVID – 19 no momento. Seguindo o protocolo, a equipe do Hospital Regional Emília Câmara colheu o teste de swab e esperamos o resultado.

Informamos por último que hoje ultrapassamos a marca de duzentas pessoas testadas em Afogados da Ingazeira.

Governo revoga portaria que tirava verba do Bolsa Família para publicidade

Para pesquisador, Bolsa Família é 'poderoso remédio' contra pandemia

O Governo Federal revogou nesta terça (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada nesta terça (9) em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família, segundo a informações divulgadas pela pasta.

De acordo com o Ministério da Economia, com a alocação de recursos do auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2020, para cerca de R$ 113,1 milhões em abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020.

Em nota, a pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério informou ainda, na ocasião, que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Pernambuco tem menor número de casos do coronavírus em 24h desde 5 de maio

Covid-19: veja o total de casos na região de Ribeirão Preto em 22 ...

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (9), mais 305 casos de pessoas infectadas pelo coronavírus. É o menor número confirmado diariamente desde o dia 5 de maio, quando o Estado confirmou 462 casos. No dia 4 de maio, o Estado confirmou 220 casos.

Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) também foram confirmadas 103 novos óbitos em decorrência da covid-19. O aumento no número de mortes está relacionado ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar, de acordo com a SES-PE. É válido lembrar que a data de divulgação dos novos casos e mortes, não corresponde necessariamente ao dia em que a pessoa foi infectada pela covid-19 ou morreu pela doença. Pernambuco agora tem o total de 41.010 casos e 3.453 mortes.

Corpus Christi: Bancos ficarão fechados na 5ª até em cidades que anteciparam feriado

Bancos fecham na segunda e terça-feira de carnaval | Agência Brasil

Os bancos brasileiros não vão oferecer atendimento nas agências na próxima quinta-feira, 11 de junho, data dedicada a Corpus Christi, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A decisão está em linha com o comunicado do Banco Central nº 35.690, de 19 de maio de 2020, que manteve o cronograma de feriados a despeito de mudanças no calendário de algumas localidades, que anteciparam as folgas por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Febraban alerta que as agências bancárias não vão abrir em todos os municípios brasileiros. Não haverá atendimento, inclusive, nos locais que implementaram alguma forma de antecipação do feriado de Corpus Christi em virtude do combate à pandemia.

Nome de Sarí Corte Real foi cadastrado para solicitar auxílio de R$ 600 no dia 14 de maio

REPRODUÇÃO/ REDES SOCIAIS

O nome de Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré, autuada por homicídio culposo pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, no dia 2 de junho, foi cadastrado para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício é destinado pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que tiveram a renda afetada pela crise do coronavírus.

A solicitação em nome de Sarí foi feita no dia 14 de maio. No fim da noite desta segunda-feira (8), o pedido do auxílio de R$ 600 aparecia “em processamento”. “Estamos processando os dados para analisar elegibilidade ao Auxílio Emergencial”, dizia a mensagem na página da Dataprev disponibilizada para consulta ao resultado da análise.

Secretaria de Defesa Social de PE estuda contratar policiais militares temporários para Pernambuco

Pernambuco forma 500 novos policiais militares nesta segunda (20)

A Secretaria de Defesa Social (SDS) estuda a contratação de policiais militares temporários em Pernambuco. Um grupo de estudo, formado por oficiais da Polícia Militar, foi criado para analisar como será a seleção e as condições de trabalho desses profissionais, que vão atuar na área de saúde da corporação. Uma definição deverá ser apresentada até o mês de vem.

A contratação de policiais militares temporários será possível graças à lei de proteção social. O Rio Grande do Sul é um dos estados que já contam com esse reforço. Lá, esses profissionais atuam em setores administrativos ou na guarda externa de presídios.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco informou que o efetivo temporário deverá atuar aqui no Estado por tempo determinado de até oito anos. “O referido estudo analisará o quadro de profissionais de saúde da PMPE e sua real necessidade de pessoal para o serviço temporário”, disse a nota.

O número de policiais temporários contratados não poderá ser maior que 50% do quadro de efetivo da PM.

Covid-19 pode virar doença endêmica em Pernambuco

HÉLIA SCHEPPA/SEI

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, reforçou, ontem, que continua a ser inevitável o fato de a doença tomar conta de todo o território, mesmo diante do cenário de estabilização de casos. “Ela vai chegar em tempos diferentes sim, e podemos chamar isso de ondas. Também é possível que tenhamos uma nova onda na Região Metropolitana do Recife. Isso não está descartado”, disse Longo ontem, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, sobre o avanço da epidemia nas regiões do Estado e da possibilidade dessa expansão dificultar o enfrentamento da covid-19.

O secretário salientou que a dinâmica da doença ainda é cheia de enigmas e, portanto, “precisamos aprender muito com ela”. Ele ainda acrescentou que pesquisadores estudam a hipótese de ainda vivermos por muito tempo sem deixar de lado o combate ao novo coronavírus. “Muitos falam que é uma possibilidade, em sociedades como a nossa, na América Latina e em alguns países em desenvolvimento, a doença se tornar endêmica, dentro de patamares de convivência. Isso precisa ser melhor estudado.”

Vale explicar que o caráter endêmico é aquele em que uma doença se manifesta continuadamente em determinadas regiões, fazendo com que a população conviva constantemente com a enfermidade. É o que acontece, em Pernambuco, com as arboviroses: dengue, zika e chikungunya.

Afogados da Ingazeira receberá R$ 284.721,64 do Governo Federal para ser destinado ao setor cultural durante a pandemia

Piauí: 96% das prefeituras dependem do repasse extra para quitar ...

Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

 II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

 III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Os Municípios terão prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da descentralização, para a destinação dos recursos previstos. Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada em até 60 (sessenta dias) após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do respectivo Estado onde o Município se encontra ou, na falta deste, ao órgão ou entidade do respectivo Estado responsável pela gestão desses recursos.

Compreende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura a pessoa que participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º desta Lei, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

O município de Afogados da Ingazeira receberá R$ 284.721,64 para ser destinado ao setor cultural durante a pandemia.

Estado convoca novos profissionais para reforçar a saúde

PE anuncia convocação de 1,8 mil profissionais que atuam em ...

O governador do estado, Paulo Câmara, assinou, nesta segunda-feira (8), a convocação de 43 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), sendo 37 para atuação na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e seis para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O objetivo é reforçar as ações de vigilância e de fiscalização no estado, além das necropsias. A lista com os convocados será publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Com essa contratação estamos reforçando, em outras frentes, o sistema de Saúde do Estado. Esses novos profissionais vão ampliar a capacidade técnica para garantir a manutenção dos protocolos e a execução do Plano de Convivência com a Covid-19”, disse o governador.

Para a Apevisa, estão sendo convocados fiscais sanitários com formação nas áreas de enfermagem (20), farmácia (12) e nutrição (5). Eles irão atuar nas Gerências Regionais de Saúde nos municípios do Recife, Limoeiro, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana.

Covid: Moraes manda governo retomar divulgação completa de dados acumulados

Criticado pelo governo, Alexandre de Moraes é sorteado relator da ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus no portal oficial. Os últimos registros indicam que o Brasil tem hoje 37.134 mortes e 707.412 pessoas já diagnosticadas com a doença.

A decisão veio após analisar ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, que pediam também a atualização diária do governo até as 19h30. O ministro determinou ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de até 48 horas.

Na semana passada, o governo mudou a forma de apresentar os dados totais de casos confirmados, mortes e curvas de infecção por região — a pasta começou a mostrar apenas os dados referentes às últimas 24 horas, omitindo os registros totais.

“[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreveu Moraes, na decisão liminar.

Para ele, a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis para o “apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.

Prefeitura de Serra Talhada pesquisa impacto do isolamento nas moradoras da cidade

SERRA TALHADA, A CIDADE DO CORAÇÃO DA GENTE - YouTube

A Secretaria-Executiva da Mulher de Serra Talhada, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST) e o Grupo de Pesquisas em Relações de Gênero, Sexualidade e Saúde – DADÁ, está desenvolvendo uma pesquisa com objetivo compreender como as medidas de isolamento social e combate à pandemia de covid-19 impactam na vida das mulheres do município.

A coleta de dados será realizada através de uma plataforma online, que trará um questionário com perguntas relacionadas à renda familiar, mercado de trabalho, acesso aos meios de comunicação, principais dificuldades encontradas durante o período de isolamento social, violência doméstica e acesso a serviços públicos e privados.

Além de ser uma alternativa para manter o distanciamento necessário nesse período, o questionário online permite maior agilidade, gera menos custos, tem um alcance maior de pessoas e obtém melhores resultados na análise dos dados.

De acordo a secretária, Mônica Cabral, a partir da pesquisa e diagnóstico do cenário social e econômico, será possível desenvolver ações mais efetivas no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres.

‘Risco de reabrir é depois ter que fazer lockdown’, diz ministro Fux sobre economia

 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a cautela na reabertura econômica em razão da pandemia de coronavírus que atinge o país. De acordo com o ministro, a volta das atividades comerciais não podem ocorre ao custo de que a doença se espalhe mais pelos estados e municípios.

Fux afirmou que entende a ânsia social de volta das atividades, mas ele lembrou que a doença continua avançando nos estados e municípios. “É claro que há uma preocupação natural para a retomada econômica. Mas a retomada da economia não pode ser levada a efeito desta contaminação pela pandemia”, afirmou.

O ministro lembrou que o Supremo entende que os governos municipais e estaduais têm competência para definir sobre medidas de isolamento, e que não cabe ao governo federal definir ações locais sobre o comércio. “Num confronto entre a competência do Estado e a competência do município, permanece o interesse local. Pois o lucro que estamos tratando é a saúde pública”, completou. O presidente Jair Bolsonaro defende a retomada da economia, mesmo com o avanço do número de mortos e infectados.

Governo fala em retroceder abertura da economia se contágio do novo coronavírus voltar a acelerar

Jailson Correia e André Longo afirmaram que aglomerações ainda não podem ocorrer (Foto: Reprodução / Youtube)

Em coletiva no fim da tarde desta segunda-feira (8), o secretário Estadual de Saúde, André Longo, e o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, falaram na possibilidade de retroceder com a abertura gradual da economia caso os número da Covid-19 voltarem a acelerar. Em quase 50 minutos de entrevista, os secretários frisaram em vários momentos que, apesar de dados positivos como o achatamento da curva de contágio e a tendência de diminuição nos números do novo coronavírus, o isolamento e os distanciamento social ainda são as medidas mais importantes para se controlar a evolução da epidemia.

“É preciso que as medidas de distanciamento e de higiene pessoal continuem sendo valorizadas e tomadas por todos nós. Só se deve sair de casa se for realmente necessário”, disse André Longo. Ele também destacou que o uso de máscaras da forma correta e as medidas de higiene são fundamentais para que o controle da doença no Estado continue, sendo possível a abertura gradual. “Se começarmos a ter a volta de cenas de aglomeração, poderemos ter de dar passos para trás no plano de convivência. Se for preciso, isso ocorrerá”, frisou Longo, ainda no início da coletiva.

Nesta segunda-feira, os shopping centers voltaram a funcionar com o regime de drive-thru. A construção civil também voltou, com uma redução de 50% dos funcionários. O comércio atacadista voltou a funcionar normalmente nesta segunda. O plano de reabertura do governo prevê a volta de salões de beleza, serviços de estética e treinos de futebol para o próximo dia 15 de junho.

Flores e Triunfo: Ministério Público alerta para irregularidades na promoção de políticos

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona Eleitoral em Pernambuco, recomendou aos prefeitos e às Câmaras Municipais de Flores e Triunfo para não utilizarem de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações e candidatos, com o objetivo de cumprir o artigo 73, I, da lei eleitoral nº9504/97.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Eleitoral Olavo Leal ressaltou que “o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal estabelece como condição para a normalidade e legitimidade do regime democrático eleitoral a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político, econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”.

Caberá aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais expedirem ofício circular para todos os agentes públicos do ente municipal e aos parlamentares da Casa Legislativa, com a finalidade de dar-lhes ciência da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral. Além de disponibilizarem a presente recomendação nos sites institucionais.

Por fim, os gestores devem enviar, no prazo de dez dias úteis, elementos que comprovem o cumprimento ou não da recomendação. O MPE alerta que seu eventual descumprimento dará poderá resultar em investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político, cujas consequências legais são a condenação ao pagamento de multa entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade, bem como as repercussões criminais pertinentes ao caso.