Afogados On-Line

Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quinta-feira (17), a Operação Fim de Jogo, com o objetivo de identificar suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada para os crimes de peculato e falsificação de documentos. A ação teve início em janeiro de 2020.

Foram cumpridos, hoje, 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de sequestros de bens e valores nos municípios do Recife, Palmares e Água Preta. As investigações contaram com a participação do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Setenta policiais civis participaram da ação.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O texto aprovado foi um substitutivo do relator da matéria, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), ao projeto enviado pelo Executivo em abril. O parlamentar incluiu a nova previsão de meta fiscal nas contas do governo central, de um deficit primário de até R$ 247,1 bilhões para o próximo ano.

O valor foi estabelecido pela atualização enviada pelo Executivo na terça (15) ao Congresso — a proposta anterior previa uma meta fiscal flexível. O projeto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com base na atualização encaminhada pela equipe econômica, o parecer do relator prevê que o salário mínimo, a partir de janeiro, passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção é de 4,1%, mas um novo ajuste deverá ser feito, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo ano de 2020. No acumulado em 12 meses até novembro, o indicador usado para corrigir o piso subiu 5,2%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os conhecimentos, as práticas e as tradições relacionadas ao preparo e ao consumo do cuscuz foram declarados Patrimônio Imaterial da Humanidade nesta quarta-feira (16).

Reunido por videoconferência, o Comitê de Patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sob a Presidência da Jamaica, aprovou este caso apresentado em conjunto por Argélia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.

Esses países haviam argumentado que tais saberes e práticas, parte integrante de seu patrimônio cultural, eram praticados por todas as populações de Argélia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia, de todos os gêneros, de todas as idades, sedentários ou nômades, rurais ou urbano, incluindo os imigrantes, e em todas as circunstâncias: dos pratos do dia a dia às refeições festivas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Efeitos Adversos, que cumpre 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. São investigados crimes de fraude a licitações e superfaturamento de contratos no fornecimento de medicamentos para 28 prefeituras dos estados de Pernambuco e da Bahia, no período entre 2013 e 2018.

Segundo a corporação, ao longo das investigações, foram constatados, ainda, indícios de pagamento de propina a servidores públicos de alguns dos municípios contratantes, além de indícios de lavagem dos recursos obtidos a partir das fraudes.

O valor total dos contratos firmados com as 28 prefeituras alcança a cifra de aproximadamente 34 milhões de reais, valor este apurado até novembro de 2018, de acordo com o policiamento. Dessas prefeituras, quatro foram fiscalizadas pela Controladoria Geral da União, que apurou um prejuízo de R$ 1.812.988,97 entre superfaturamento e despesas não comprovadas, em relação aos pagamentos realizados até novembro/2018.

Penas – Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 90 e 96 da Lei nº 8.666/93); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 2º da Lei 9.613/98).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou uma nota oficial acerca do Projeto de Resolução para a agregação de 43 comarcas do Judiciário estadual, depois de várias críticas públicas da OAB.

NOTA DO TJPE

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que o Projeto de Resolução para a agregação de 43 comarcas do Judiciário estadual foi aprovado, na última segunda-feira (14/12), por unanimidade pelo Órgão Especial. Também esclarece que a iniciativa foi motivada pelo baixo percentual de processos que ingressam na Justiça anualmente nessas localidades.

O principal objetivo da agregação é otimizar a prestação jurisdicional, tendo como foco a readequação da força de trabalho de servidores, a equalização da distribuição de processos entre os Juízos e o redimensionando os trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores. Além disso, também irá proporcionar a redução de despesas com investimentos, custeio e pessoal.
As comarcas agregadas serão desativadas provisoriamente, podendo voltar a funcionar com o incremento na distribuição processual.

O cronograma para a agregação será apresentado em 60 dias. Como forma de manter os serviços judiciais atendendo a população, o Judiciário está priorizando da digitalização de processos, para facilitar os julgamentos através do Processo Judicial Eletrônico sem maior demora; por meio de parceria com diversos órgãos está expandindo a realização de audiências por videoconferências para aqueles que não dispõem de meios, sempre que a legislação permitir, evitando deslocamentos e agilizando o andamento dos processos. Ainda está entrando em contato com os municípios para que participem do esforço para atender as demandas dos cidadãos, com a possibilidade de celebração de convênios para instalação de Casas de Justiça e Cidadania com uma atuação voltada à conciliação.

Hoje, existem 150 comarcas em Pernambuco. Os critérios para a agregação foram definidos por meio de estudos realizados pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico do Tribunal e observam as diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 184, de 2013.

Entre os parâmetros para agregação, está a distribuição processual média trienal inferior a 50% da média de casos novos por magistrado, considerando também as unidades judiciárias criadas e não instaladas, unidades instaladas sem a nomeação de juiz; ausência de titularidade judicial; instalação em prédio de terceiro; quantitativo de servidores; distância entre comarcas a serem agregadas das possíveis agregadoras; ausência na localidade de outros órgãos vinculados à Justiça, como Defensoria Pública, Ministério Público e/ou Cartório Eleitoral.

O projeto também observou requisitos como população mínima de vinte mil habitantes, com seis mil eleitores na área prevista para a comarca; mínimo de trezentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem, no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham a compor a comarca; e receita tributária mínima igual à exigida para a criação de municípios no Estado, conforme prevê o Código de Organização Judiciária do Estado.

O cantor e compositor Genival Lacerda, de 89 anos, segue internado em estado grave com piora no quadro clínico em um hospital particular do Recife. A informação foi divulgada pela assessoria do próprio artista nessa terça-feira (15).

Através da nota, o filho do compositor, João Lacerda, disse que a equipe médica está fazendo de tudo, mas diante do estado não se tem melhora. “Meu pai está em estado gravíssimo, os médicos seguem cuidando dele no hospital, mas nessas últimas horas não se tem melhora”, afirmou.

Na madrugada desta quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral, em sessão virtual, negou o recurso especial do Cacique Marquinhos Xukuru, eleito para prefeito da cidade de Pesqueira com 51,60% dos votos válidos. O ministro Sérgio Banhos, relator do caso, recomendou uma eleição suplementar no município de Pesqueira para eleger o novo prefeito.

O ministro também pediu a anulação dos 17.654 votos que o Cacique levou, além de solicitar o impedimento da diplomação do líder Xukuru ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Enquanto as eleições suplementares não forem completas, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wagner Cordeiro, poderá assumir interinamente a prefeitura no dia primeiro de janeiro de 2021.

Até o momento, a assessoria do Cacique não se posicionou sobre o parecer.

Condenação criminal – Em 2015, o Cacique foi condenado em segunda instância por um incêndio causado- em 2003- durante uma onda de protestos do povo Xukuru.

A manifestação se deu por conta de um atentado a tiros contra o Cacique, duas pessoas não sobreviveram. Segundo a assessoria, o líder não participou do ato. “Ele não estava presente na hora, mas por ser um líder político, acabou sendo condenado”, destacou a assessoria. O Cacique e outras 35 pessoas foram condenados pela prática de crime contra o patrimônio privado, incêndio.

A quantidade de resíduos sólidos urbanos destinados inadequadamente no Brasil cresceu 16% na última década. O montante passou de 25,3 milhões de toneladas por ano em 2010 para 29,4 milhões de toneladas por ano em 2019.

Em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados). Em 2019, esse percentual subiu para 59,5%. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, lançado pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

De acordo com a entidade, a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros atualmente, e gera um custo ambiental e para o sistema de saúde de cerca de US$ 1 bilhão por ano.

Três regiões descartam seus resíduos inadequadamente acima da média nacional (59,5%). O Nordeste concentra o maior número de cidades com destinação irregular: 1.340 municípios (74,6%), seguido da Região Norte, com 79% das cidades (357 municípios) e do Centro-Oeste, 65% dos municípios (305 cidades).

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar de Pernambuco (Grupamento Tático Aéreo e BEPI-Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e da Paraíba vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano e contou com duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional-CAOP da Polícia Federal em Brasília.

Em operação da Polícia Federal em conjunto com a Polícia Civil, entre os dias 05 a 15 deste mês, foram erradicados 164 mil pés de maconha, apreendidos 138 kg da droga pronta para consumo, destruídos 56 plantios e 400 mil mudas. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, localizadas na Região de Orocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Floresta e Belém do São Francisco no sertão pernambucano.

Com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão pernambucano, a operação intitulada “Muçambê V” contou com a ajuda de duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional-CAOP da Polícia Federal em Brasília. Caso os 164 mil pés fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor daria para se produzir aproximadamente 55 toneladas de maconha.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado ilegal dos pontos de vendas de drogas. Com as constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, a polícia vem observando que o traficante daquela região está tendo que recorrer a importação da droga do Paraguai, o que vem aumentando as apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda do país vizinho.

O nome da quinta operação realizada pelas autoridades têm origem na Muçambê, que é um pequeno arbusto da família das Caparidáceas provido de espinhos nos pecíolos das folhas, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.

ESTATÍSTICAS DAS CINCO OPERAÇÕES REALIZADAS EM 2020:
1.468.218 pés erradicados;
Equivalente a 489 toneladas;
2.619 kg (duas toneladas, seiscentos e dezenove quilos) de maconha pronta apreendida.

O papa Francisco deseja que os católicos tenham um Natal “mais autêntico” e principalmente menos consumista, devido às dificuldades causadas pelo coronavírus em todo o mundo.

“Neste ano, restrições e dificuldades nos aguardam. Lembremos o Natal da Virgem Maria e de São José: não foram rosas nem flores. Quantas dificuldades!”, lembrou o líder dos católicos no fim da audiência geral desta quarta-feira (16) realizada sem fiéis na biblioteca do palácio apostólico.

“Que as dificuldades nos ajudem a purificar um pouco a forma de viver o Natal, de festejar, saindo do consumismo, que seja mais religioso, mais autêntico, mais verdadeiro”, pediu.

O papa Francisco, que faz 84 anos em 17 de dezembro, pediu para dedicar “mais tempo à oração” e pedir “uns pelos outros, especialmente pelos que mais sofrem”.

O pontífice argentino teve que adiantar em duas horas a tradicional missa de Natal de 24 de dezembro, para adequar-se ao toque de recolher em vigor na Itália pelo coronavírus.

A participação na missa de fiéis na basílica de São Pedro também será “muito limitada”, tal como exigem as autoridades italianas para evitar a propagação do vírus.

Raimundo Fagner se mostra decepcionado com Bolsonaro na Presidência da República, após ter votado nele, em 2018. Em entrevista ao O Globo, para divulgar o álbum “Serenatas”, que será lançado nesta sexta (18), o cantor e compositor cearense disparou: “A atuação do Bolsonaro é ridícula. Ninguém está precisando ouvir as loucuras que ele fala, mas de paz. Ele tem é que trabalhar pelo Brasil. A maneira como se comporta não é a de um presidente. Quero que governe!”.

Na entrevista, Fagner soltou mais críticas: “Não aprovo a maneira como ele [Bolsonaro] conduz o país. Parece que está em surto, um psicólogo podia dar uma força [risos]. Tenho respeito pelo Tarcísio [Gomes de Freitas], ministro da Infraestrutura; para Paulo Guedes, não há como não tirar o chapéu. Mas esse deboche com que Bolsonaro se dirige à nação é inadmissível. Não acredito no que diz. Tenho amigos nessas queimadas pelo Brasil, gente na Defesa Civil de Brumadinho, Mariana… Para quem coloca ‘votou em Bolsonaro’ no meu Instagram, quero dizer: votei para que tocasse o Brasil, não para falar besteira.”

O apoio de Fagner a Bolsonaro nas Eleições 2018 destoou da maioria dos artistas e foi bastante criticado. Ele conta como definiu seu voto e como conheceu o então candidato ao Planalto: “Nas últimas eleições, amigos me estamparam decalques do Haddad e foi uma confusão. Aí fiz um vídeo declarando meu apoio a Bolsonaro. Conheci ele no avião. Se fotografou comigo dizendo que era para a mulher, mas publicou no Instagram. Fiquei meio assim… Ele queria que eu descesse com ele em uma manifestação que o esperava. Falei que estava comprometido com o Ciro Gomes. No dia que Bolsonaro ganhou, eu disse: ‘Agora, você é o presidente, tome conta do Brasil’. Nunca mais estive com ele. Cantei o Hino Nacional na posse do [Luiz] Fux [no Supremo Tribunal Federal], e Bolsonaro mal olhou para mim. Estou pouco ligando”.

Em junho do ano passado, apenas seis meses após a eleição de Bolsonaro, o cantor e compositor já se mostrava descontente com o governo. “Está dando impressão de amadorismo“, comentou o artista em entrevista a Pedro Bial.

Em um julgamento apertado, encerrado na última segunda-feira, 14, com o placar de seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que amantes não têm direito à pensão por morte.

A votação foi feita no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros analisarem os processos sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. Na pauta, um recurso especial, com origem em uma ação ajuizada em Sergipe, que teve repercussão geral reconhecida – isto é, o entendimento fixado vale agora como jurisprudência para novos casos.

O caso concreto em exame, que está sob segredo de Justiça na Corte desde 2009, envolve uma disputa pelo reconhecimento de duas uniões estáveis. Após a morte de um homem, tanto a mulher quanto o outro homem com quem ele manteve relações por mais de uma década entraram na Justiça exigindo a pensão por morte.

No julgamento, os ministros referendaram a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que concedeu o benefício previdenciário apenas a mulher e à filha do casal, e reafirmaram que o País é monogâmico e que não há margem no ordenamento jurídico para o reconhecimento de duas uniões estáveis em simultâneo.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, assinou, na última semana, mais de 20 portarias com decisões sobre punições a policiais militares acusados pelas mais diversas infrações administrativas. Alguns deles, inclusive, respondendo a processos criminais. No total, 22 PMs que sofreram punições impostas após investigações conduzidas pela Corregedoria Geral da SDS. Todas as portarias foram publicadas na edição mais recente do boletim interno da pasta.

Um dos casos é de um soldado acusado de agredir um adolescente em fevereiro de 2015. Segundo as investigações, esse policial foi identificado como um dos que abordou a vítima nas imediações do posto e policiamento ostensivo da Avenida João de barros, em Santo Amaro, área central do Recife. O adolescente foi levado até um matagal, onde foi agredido para que ele revelasse que estava com drogas. Nada foi encontrado. Laudo traumatológico confirmou as lesões. Na portaria assinada por Pádua, foi determinado que o soldado da PM seja licenciado das atividades.

Outro caso é de um 3º sargento da PM acusado de tentativa de homicídio contra um homem em um bar no bairro da Várzea, no Recife. Segundo as investigações, houve uma discussão, eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado pelo PM em uma das pernas da vítima. O policial estaria sob efeito de álcool, segundo apuração publicada na portaria. O caso ocorreu em novembro de 2017. O 3º sargento responde processo criminal na Quarta Vara do Tribunal de Justiça da Capital. Na esfera administrativa, Pádua decidiu punir o acusado com 25 dias de prisão, que devem ser cumpridos no batalhão onde ele está lotado.

A secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça (15), foram registrados 35 casos para covid – 19 no município. Desses, 30 já estavam em investigação. Afogados soma agora 1.734 casos confirmados .

São 18 pacientes do sexo feminino, com idades de 08 meses, 04, 08, 08, 22, 32, 32, 36, 36, 47, 47, 48, 49, 54, 54, 56, 61 e 63 anos; e 17 pacientes do sexo masculino, com idades de 07, 14, 16, 23, 23, 30, 30, 30, 30, 34, 41, 47, 49, 49, 52, 53 e 88 anos. Entre as mulheres: 01 menor, 03 estudantes (rede pública), 04 agricultoras, 01 auxiliar de serviços gerais, 01 comerciante, 02 profissionais da saúde, 01 corretora de imóveis, 01 funcionária pública, 01 cozinheira, 01 dona de casa, 01 técnica administrativa, 01 professora (rede pública). Já entre os homens: 01 encarregado de obras, 05 estudantes (rede pública), 01 aposentado, 01 desempregado, 02 profissionais da segurança, 01 eletricista, 01 profissional da saúde, 01 vendedor, 01 artesão, 01 agricultor, 01 funcionário público e 01 empresário.

Entram em investigação os casos de 25 homens com idades entre 08 e 76 anos; e 25 mulheres, com idades entre 06 e 72 anos.

13 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.607 pessoas (92, 67%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 107 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 8.571 pessoas testadas para covid-19, o que representa 23% da nossa população.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça (15), Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaracy para 58 contratações temporárias no exercício financeiro de 2018, para diversas funções.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ILEGAIS todas as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos atos relativos aos servidores listados nos Anexos I a XVIII do Relatório de Auditoria. Foi aplicada multa ao prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) e fez várias determinações. O valor da multada será publicado posteriormente no Diário Oficial.

Processo: 19235653