Afogados On-Line

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado.

“A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda”, argumentou o relator da matéria, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos onde o segurado recebe o benefício. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse o deputado.

O texto estabelece o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários. A prova de vida continua sendo feito no mês do aniversário do beneficiário, ainda que por procuradores. Beneficiários acima de 80 anos ou com dificuldades de locomoção devem ter máxima preferência no atendimento bancário para evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, O INSS deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Em casos de fraudes, o texto prevê a devolução ao INSS de valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada.

Segundo Cabral, dados do INSS apontam que, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões haviam realizado a prova de vida, faltando 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus benefícios bloqueados nos próximos meses.

O homem que assassinou o eletricista da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), José Reginaldo de Santana Júnior, 31 anos, em Setembro de 2020, foi preso na manhã desta quarta-feira (14), no estado do Maranhão. O funcionário foi morto enquanto realizava o serviço da suspensão do fornecimento de energia por inadimplência em um haras de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco.

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a prisão do fazendeiro, proprietário do Haras Vovô Zito, Sebastião Ayres de Assis Neto, conhecido como Neto Santos, que estava foragido. Nesta quinta-feira (15), em uma coletiva de imprensa, serão repassadas mais informações pelos delegados Herbert Martins e Fabrício Pimentel, sobre a prisão do homem.

Relembre o caso

O assassinato ocorreu por volta das 16h, depois que dois funcionários da companhia chegaram para fazer o desligamento autorizado pela Celpe por falta de pagamento. Segundo informações da polícia, o proprietário do local ficou insatisfeito com o corte e disparou sua arma contra um dos funcionários, que morreu no local – a dívida já estava em R$ 28 mil. O fazendeiro obrigou o outro funcionário, de 39 anos, a religar a energia. Em seguida, forçou o trabalhador a entrar na mala do carro da Celpe.

Em parceria com o Disque Denúncia Agreste, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) chegou a oferecer uma recompensa de até R$ 20 mil para quem passasse informações que levassem à localização do assassino. O fazendeiro é reincidente em práticas criminosas e responde por outros delitos e, inclusive, já foi condenado com sentença transitada em julgado por receptação e posse ilegal de arma, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto de lei suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não vale para as ações concluídas na data de publicação da futura lei.

Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

As audiências de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse só poderão ser realizadas pelo Judiciário após o fim destes prazos.

Em mais uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (14) a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, anunciou que a partir da próxima segunda-feira (19) está liberada a música ao vivo em bares e restaurantes de todo o estado. Além disso, foi aumentado em uma hora o horário de funcionamento do setor em feriados e fins de semana. Eventos sociais agora poderão ter público de até 100 pessoas, o dobro da lotação estipulada anteriormente.

Segundo Ana Paula, as novas flexibilizações atendem pedidos antigos do setor e são justificadas pelo momento sanitário que estamos enfrentando, marcado pela queda no número de pacientes internados em leitos de UTI, além do avanço da vacinação por todo o estado. No entanto, seguem proibidos os espaços destinados para dança, a fim de evitar aglomerações e manter o distanciamento.

Aos fins de semana e feriados, bares e restaurantes terão uma hora a mais de funcionamento. Na prática, estabelecimentos da Macrorregião em Saúde I, que engloba o grande Recife, parte do Agreste e Zona da Mata, poderão funcionar até as 23h nesses dias específicos. Nas Macrorregiões II, III e IV o horário limite é 22h.

Segundo a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, no caso específico dos eventos sociais e buffets, que englobam aniversários, batizados, casamentos e formaturas, por exemplo, o número de pessoas permitido vai aumentar de 50 para 100, ou 30% da capacidade do local, o que for menor. “Apesar dessas medidas de flexibilização, precisamos manter os cuidados e a atenção máxima no cumprimento dos protocolos. Essa é uma fase essencial para que a economia não precise sofrer novas restrições. Além disso, vai ser muito importante a observação nesses próximos dias para que possamos avançar ainda mais nas flexibilizações”, apontou Ana Paula.

A tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita vai celebrar a sua 51ª edição de forma online pelo segundo ano, devido à pandemia de Covid-19. A celebração acontecerá no domingo (25), às 9h. A transmissão será de forma simultânea no canal oficial da Missa do Vaqueiro no YouTube (www.youtube.com/MissadoVaqueiro) e pelo Instagram (@missa_do_vaqueiro).

De acordo com a organização, a missa será transmitida do Parque do Vaqueiro, Sítio Lages, em Serrita, no interior de Pernambuco. Os organizadores informarm que o evento não terá a presença de público, mas contará com a participação de “um número simbólico de vaqueiros”. A quantidade de vaqueiros que estarão presentes não foi divulgada.

A celebração será presidida por Dom Magnus Henrique, Bispo da Diocese de Salgueiro, e cantada por artistas como Josildo Sá, João Cláudio Moreno, Flávio Leandro, Targino Gondim, Coral Aboios de Serrita, Aboiadores Chico Justino, Cicero Mendes e pelos violeiros Geraldo Amâncio e Guilherme Nobre.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse acreditar que algumas das vacinas contra a covid-19 demandarão uma terceira dose. Convidado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) para uma palestra virtual realizada nesta terça-feira (13), Barra Torres respondeu a algumas perguntas encaminhadas pelos espectadores.

“Acredito que algumas vacinas terão a necessidade de uma terceira dose. No dia de hoje, ainda é difícil dizer qual”, disse ele, destacando ser uma avaliação pessoal. “É estudado no mundo inteiro. O mundo inteiro está debruçado nisso, e o objetivo é obter a imunização segura e mais duradoura”, acrescentou.

A Anvisa é responsável pela autorização do uso e aprovação das bulas de vacinas no Brasil As bulas contêm as informações sobre o regime de doses. Por enquanto, nenhum imunizante tem esquema com três aplicações. Barra Torres ressaltou que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa são eficazes e que a população pode confiar em qualquer uma que estiver disponível no posto de saúde. “A melhor é aquela que está no seu braço”, afirmou.

Ciente das declarações de cunho homofóbico feitas por Sikêra Jr. em seu programa na RedeTV!, a Globo acionou o YouTube na segunda-feira (12) para retirar todos os vídeos das campanhas publicitárias do Globoplay dos canais do apresentador e do Alerta Nacional.

O perfil do serviço de streaming da Globo foi avisado pelo grupo Sleeping Giants que seus vídeos estavam entrando como anúncios nas páginas oficiais do funcionário da RedeTV! no YouTube e rapidamente acionou a rede social para bloquear as veiculações.

“Não compactuo com qualquer discurso de ódio e já bloqueei a veiculação dos meus anúncios nesse canal”, disse o Globoplay no Twitter.

Com isso, a Globo se tornou a 47ª empresa a retirar suas verbas de publicidade dos canais em que Sikêra Jr. se apresenta, seja na RedeTV!, na TV A Crítica ou na internet.

Somente nesta segunda-feira, foram três empresas que aderiram à campanha de desmonetização do apresentador, iniciada em 28 de junho, data em que é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQ+, três dias após ele xingar os homossexuais, ao vivo em seu programa, de “raça desgraçada”.

O relator do projeto de privatização dos Correios, Gil Cutrim (Republicanos – MA), determinou em seu parecer que as tarifas para envio de cartas e boletos terão reajuste anual, definido por agência reguladora, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O relatório, entretanto, não estabelece regras de reajuste para envio de encomendas, como pacotes de compras pela internet.

O Ministério das Comunicações define anualmente os reajustes das tarifas para envio de cartas e boletos, que compõem o serviço postal universal. O governo tem o monopólio para prestar esse serviço. Pelo relatório, essa regulação será feita pela Anatel. O preço para envio de encomendas é livre atualmente.

O papa Francisco deixou o Hospital Gemelli, em Roma, hoje, após a operação de cólon, à qual foi submetido em 4 de julho.

O pontífice argentino, de 84 anos, foi operado para tratar uma estenose diverticular sintomática do cólon.

O líder da Igreja Católica deixou o hospital no banco do carona do veículo azul tradicionalmente usado por ele em seus deslocamentos pela capital italiana.

Antes de voltar ao Vaticano, o pontífice ainda fez uma parada para oração na Basílica de Santa Maria Maggiore, maior igreja mariana de Roma. Ao chegar à Casa Santa Marta, sua residência oficial, ele ainda cumprimentou policiais de sua escolta e soldados do Exército que faziam a segurança da região.

Ao longo de sua internação, o papa acompanhou o noticiário internacional, enviou mensagens de pêsames pelo assassinato do presidente do Haiti, defendeu o direito de uma saúde gratuita para todos e comemorou os títulos da Argentina e da Itália na Copa América e na Eurocopa, respectivamente.

No último domingo (11), o papa se dirigiu aos fiéis de uma varanda no décimo andar do hospital, dizendo estar “feliz por poder manter” esse compromisso dominical.

Ontem, ele visitou crianças internadas em uma ala voltada ao tratamento de câncer.

O sumo pontífice deve descansar durante todo mês de julho no Vaticano. Nenhuma audiência geral ou reunião oficial foi marcada para este período.

Uma parceria firmada entre a Sociedade Teatral de Fazenda Nova, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, e a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) tenta viabilizar a realização do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. O evento seria promovido entre os dia 7 e 12 de outubro de 2021.

O interesse em realizar o evento foi publicado no último dia 9 de julho no Diário Oficial do Estado. O espetáculo é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo. Porém, com a pandemia da covid-19, a peça teatral está enfrentando dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021.

A passagem de Gabriel Jesus, atacante da seleção brasileira e do Manchester City, por Serra Talhada, agitou os pernambucanos nas redes sociais no início desta semana. Acompanhando cada passo do atleta pela cidade, aos poucos os internautas foram descobrindo as motivações da viagem. E na tarde desta terça-feira (13), Jesus foi visto embarcando em um jatinho particular, acompanhado de uma mulher, apontada como novo romance do jogador.

Gabriel Jesus seguiu para Serra Talhada após o encerramento da Copa América e, entre os locais por onde passou na cidade sertaneja, visitou um haras e foi indicado como um novo investidor do ramo da vaquejada.

Depois, ele foi visto passeando por Serra Talhada acompanhado de uma jovem identificada com Raiane Lima, a mesma que embarcou com ele no jatinho, nesta terça-feira. O destino do suposto casal, porém, ainda não foi descoberto. Raiane é figura conhecida em Serra Talhada. No Instagram, já acumula mais de 130 mil seguidores.

Informações divulgadas pelo Ministério Público Eleitoral, durante as eleições de 2020, o vereador de Agrestina Caio de Azevedo Alves, conhecido como Caio Damasceno, “recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas”. Por conta disso, o MP Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do parlamentar por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).

O MP Eleitoral cita dados de um relatório da Polícia Federal que mostra que, além das ilicitudes citadas anteriormente, o vereador “realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$14.000, sem declarar como despesa de campanha”. Caio Damasceno também teria comprado votos de pelo menos 15 eleitores, ao preço de R$ 1.800 cada, além de receber quantidade considerável de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco nas eleições de 2022, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB) divulgou uma nota em que lamenta a permanência do seu partido na Frente Popular, coligação liderada pelo PSB do governador Paulo Câmara (PSB). A decisão implica em uma inviabilização da sua candidatura, ao menos pelo MDB.

Miguel e o seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) são figuras importantes da oposição do estado e buscavam viabilizar a candidatura de Miguel ao governo estadual. Mas o presidente estadual do MDB, Raul Henry, tem dado sinais de que pretende se manter aliado aos socialistas, o que pode dificultar os planos do prefeito de Petrolina. Considerando o tom da nota, ao que tudo indica, ele recebeu uma negativa oficial da direção do partido.

Antes de ir para o MDB, Miguel integrava o próprio PSB, mas saiu da sigla assim como os demais membros da família Coelho após um rompimento ainda em 2017. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) travou uma briga na justiça com Raul Henry e o deputado federal Jarbas Vasconcelos pelo comando do partido, na tentativa de ser ele mesmo o candidato nas eleições de 2018.

Ainda não se sabe se ele vai permanecer no MDB e concluir o seu segundo mandato em Petrolina, ou se os Coelho podem reeditar a disputa pela direção do partido para as eleições de 2022.

Na nota, Miguel diz que tem provocado o debate dentro e fora do MDB sobre um “projeto de mudança” para se opor ao atual governo que, segundo ele, representa uma falta de perspectiva e retrocesso para o estado.

“Encontrei ressonância com inúmeros colegas de partido que também estão insatisfeitos com a falta de rumo que nosso Estado sofre. Contudo, nem a inquietação de nossas lideranças, nem o cansaço das mulheres e homens de nossa terra com o atual estado das coisas, fez nossa direção estadual assumir um compromisso pela mudança urgente”, disse.

Miguel diz lamentar a decisão, mas ainda sim respeitá-la. “Manteremos com todas as nossas forças e de forma respeitosa o debate pela construção de um novo Pernambuco. Mesmo que a direção estadual de nosso partido tenha decidido manter o MDB onde está, num projeto que nada mais tem a oferecer, apenas a desesperança.

Uma notícia inesperada agitou as redes sociais pernambucanas na noite desta segunda-feira (12). Jogador da Seleção Brasileira e do Manchester City, Gabriel Jesus esteve em Serra Talhada. O motivo é um novo romance com uma garota da cidade sertaneja.

O atacante teria vindo para Pernambuco num jatinho particular, após resolver questões no sudeste depois da disputa da final da Copa América, que aconteceu no sábado. A mulher em questão é conhecida na cidade, e acumula 130 mil seguidores no Instagram.

Fotos dos dois passeando por Serra Talhada já estão circulando na internet. Gabriel Jesus também visitou um haras na cidade. As informações são que ele deseja ingressar no mercado da vaquejada.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (13), em duas votações, mudanças nos serviços de água e esgoto do estado.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021 institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife-Sertão do Pajeú.

A proposição determina as condições regulatórias, econômicas e políticas para incentivar o processo de regionalização do saneamento, que é a principal meta do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após aprovação no Congresso Nacional. De acordo com o documento, os Estados têm até o próximo dia 15 de julho para fazer a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas.

O ponto principal da proposta do Governo de Pernambuco é a criação de duas Microrregiões de Água e Esgoto. A do Sertão contém a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Juazeiro e Petrolina, composta por este último e outros 23 municípios. Já a segunda, a Grande Recife-Pajeú, engloba toda a Região Metropolitana do Recife e outras cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.

De acordo com a Assembleia Legislativa, um dos objetivos é fazer com que municípios com indicadores socioeconômicos mais baixos possam atrair investimentos ao se associarem a outros maiores.

No plenário, 33 parlamentares votaram a favor do projeto, e quatro foram contrários: Antonio Coelho (DEM), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

A matéria foi tema de uma audiência pública nas Comissões de Justiça, de Administração e de Finanças, no mês passado, com a presença da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho. Na última semana, também foi discutida e votada pelas comissões da Alepe.

Durante a apreciação do relatório da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram, alegando possível inconstitucionalidade, uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho e três de autoria da deputada Priscila Krause.

Os deputados também ratificaram em segunda votação, por unanimidade, dois projetos que haviam sido apreciados pelo Plenário na semana passada. Um deles, o PL nº 2392/2021, estabelece a atualização do capital social da Compesa para R$ 10 bilhões e permite à companhia criar subsidiárias para viabilizar algumas ações. Já o PL 2396/2021 autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 2,4 milhões para a conclusão da recuperação do prédio anexo do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), desativado após incêndio ocorrido em setembro de 2014.