Por 7 a 4, STF derruba tese da revisão da vida toda do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS.

O placar foi de 7 a 4. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.

Os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo da revisão da vida toda. Com isso, a revisão da vida toda ficou prejudicada, pois o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.

Datafolha: Reprovação de Lula vai a 33% e empata com aprovação, agora de 35%

Lula manifesta incoerência ao manter sigilos no mesmo nível de Bolsonaro

Um ano e três meses após assumir a Presidência pela terceira vez, o presidente Lula (PT) vê sua aprovação empatar tecnicamente com a rejeição a seu governo. Consideram o trabalho do petista ótimo ou bom 35%, ante 33% que o avaliam como ruim ou péssimo e 30% como regular.

A aferição foi feita pelo Datafolha nesta terça (19) e quarta-feira (20), com 2.002 entrevistas com eleitores de 147 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Em relação à pesquisa anterior, feita no começo de dezembro para avaliar o conjunto do primeiro ano de Lula-3, as oscilações mostram um cenário negativo para o presidente.

A aprovação presidencial oscila negativamente três pontos, o mesmo valor com viés de alta da reprovação, ambas dentro da margem de erro da pesquisa. Em ambos os levantamentos, ele marcou 30% de avaliação regular.

Robinho é preso em Santos pela PF e vai cumprir pena de 9 anos por estupro

Caso Robinho: que fim levou a vítima de estupro coletivo na Itália

Robinho foi preso pela Polícia Federal na noite desta quinta (21) após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologar o pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador cumpra a pena de 9 anos de prisão no Brasil. Ele foi condenado por estupro cometido em 2013.

A prisão foi realizada na casa do ex-jogador, em Santos. A ida da polícia à residência de Robinho aconteceu um dia após o STJ decidir que o ex-atleta deve cumprir a pena no Brasil.

O ex-jogador passará por exame de corpo de delito e por uma audiência de custódia. Após estes passos, Robinho será encaminhado para o sistema prisional.

Mortes em Camaragibe: 7 PMs são afastados das funções por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sequência de mortes aconteceu em Camaragibe  (Foto: Redes Sociais)

Sete policiais militares envolvidos na sequência de mortes em Camaragibe, no Grande Recife, no ano passado, foram afastados das funções após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os sete fazem parte da lista dos 12 policiais que viraram reús por causa dos crimes ocorridos entre os dias 14 e 15 de setembro de 2023, em Tabatinga, em Camaragibe e em Paudalho, na Mata Norte do Estado.

A ordem foi assinada pela juíza de Direito Marília Falcone Gomes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, na segunda (18).

Afastamento dos sete policiais militares que estão em liberdade provisória foi ampliado para qualquer função pública.

Com a decisão, Enquanto o processo estiver em andamento, não poderão exercer qualquer função pública os seguintes policiais:

Tenentes-coroneis Fábio Roberto Rufino da Silva e Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco

Primeiro tenente João Thiago Aureliano Pedrosa Soares

Segundo sargento Eduardo de Araújo Silva

Terceiro sargento Cesar Augusto da Silva Roseno

Cabo Janecleia Izabel Barbosa da Silva

Soldado Diego Galdino Gomes

Segundo o TJPE, os PMs continuam proibidos de se comunicarem com as testemunhas das vítimas e agora também não podem se comunicar com os parentes das vítimas, de qualquer forma presencial e por qualquer meio eletrônico, aplicativos s de mensagens e redes sociais.

Segundo o TJPE, a juíza Marília Falcone Gomes entendeu que o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) merecia ser acatado.

“De fato, merecem prosperar os fundamentos citados, já que os citados denunciados poderão ocupar outros cargos no corpo da Polícia Militar de Pernambuco diverso daqueles que ocupavam à época dos fatos. Ademais, faz-se necessário a extensão de proibição de contato dos acusados com os parentes da vítima, por conveniência da instrução criminal. Sendo assim, ampliando a extensão das medidas cautelares já impostas na decisão, concedo as medidas cautelares diversas da prisão, no art. 319, III e VI, do Código de Processo Penal. (….) Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Defesa Social acerca da decisão, já que se tratam de servidores públicos estaduais”, relatou a magistrada na decisão.

Os sete militares afastados não estão na lista dos demais cinco PMs envolvidos na sequência de mortes.

Estão presos preventivamente:

Cabo Dorival Alves Cabral Filho

Cabo Fábio Júnior de Oliveira Borba.

Soldado Paulo Henrique Ferreira Dias

Soldado Leilane Barbosa Albuquerque

Soldado Emanuel de Souza Rocha Júnior

Segundo o MPPE, o afastamento de apenas algumas funções públicas representam um risco para o processo e para a sociedade. “Não se afigura medida suficiente para a instrução ou a garantia da ordem pública, na medida que os referidos acusados continuam na ativa e, inclusive com a possibilidade de ocuparem outros cargos de comando, no corpo da Polícia Militar de Pernambuco, diverso daquele que ocupavam à época dos fatos. (….) Tais circunstâncias representam, sem dúvidas grave risco para a instrução criminal e para a sociedade”, alegou o órgão.

Os promotores do caso também pediram a extensão da proibição de comunicação presencial e eletrônica com os parentes das vítimas.

Novo laboratório reforça ações para combater o crime no Estado

Raquel Lyra inaugurou novo laboratório para ajudar a produzir provas de crimes  (Foto: Rafael Vieira/DP)

A forças de segurança pública de Pernambuco contam, a partir desta quinta (21), com uma nova estrutura e mais tecnoligia para combater o crime.

O governo inaugurou o Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife.

Com investimentos no valor de R,1 milhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o laboratório conta com os mais modernos equipamentos de perícias, aumentando a integração com as delegacias de todo o Estado para o suporte na elucidação de crimes e a produção de laudos.

A inauguração contou com a participação da govrnadora Raquel Lyra (PSDB) que falou sobre o novo investimento.

“Sabemos que para combater a criminalidade, de maneira organizada, precisamos garantir condições para que os profissionais façam a investigação da melhor forma possível, e hoje estamos dando um passo importante nesse sentido. Temos assegurado novos investimentos para a segurança pública de Pernambuco sem a limitação de recursos que havia no passado, porque segurança pública, para nós, é prioridade”, garantiu Raquel Lyra.

São José do Egito: TCE vota pela aprovação das contas de 2021 de Evandro Valadares

Após contas aprovadas aliados de Evandro Valadares festejam em São José  Egito : Nill Junior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (21), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Evandro Perazzo Valadares.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

STJ aprova cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça da Itália

Após formação de uma Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do jogador Robinho por estupro em grupo na Itália. A decisão, tomada por maioria dos ministros (9 a 2), significa que atleta cumprirá sua pena de 9 anos de prisão no Brasil, com cumprimento imediato.

O relator do caso, Francisco Falcão, foi enfático ao negar a possibilidade de um novo julgamento, salientando que todo o rito processual foi realizado na Itália.

Apesar dos votos contrários dos ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves, a maioria dos ministros, incluindo Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas, Sebastião Reis e Nancy Andrighi, acompanharam o relator, confirmando a condenação.

A prisão de Robinho é iminente, já quea a corte também decidiu pelo cumprimento imediato da pena. A execução da pena será feita assim que a jurisdição do STJ for finalizada.

Deputado Caveira põe microfone da Globo no chão e Marinho repreende

Caso ocorreu nesta terça-feira (19) (foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES)

O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA), durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (19), retirou o microfone da Rede Globo do púlpito onde ficam os microfones de veículos de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, e colocou o equipamento no chão.

A cena aconteceu enquanto parlamentares de oposição falavam sobre os cinco anos do inquérito das fake news. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) falava que “a imprensa bate palmas pro avanço ditatorial do Brasil” quando pegou o microfone da emissora.

“Uma imprensa lixo, como essa daqui, que coordena basicamente tudo, que passa pano”, afirmou Gayer, segurando o equipamento. Neste momento, Caveira pegou o microfone e colocou no chão.

Em levantamento, Raquel Lyra aparece no Top 10 de lideranças políticas do Brasil

Pernambuco aposta na reforma administrativa para desenvolver o estado |  Exame

Um levantamento divulgado pela agência argentina CB Consultoria mostrou a governadora Raquel Lyra (PSDB) no Top 10 de lideranças políticas com imagem positiva no Brasil. Ainda, a pernambucana é a gestora nordestina mais bem colocada na lista.

Outros nordestinos que figuram no ranking – atrás de Raquel – são Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, e Elmano de Freitas (PT), do Ceará.

m primeiro lugar no Brasil, com a melhor aprovação, está o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Correligionário da gestora pernambucana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), aparece em quarto lugar. Ocupando a última posição da lista, está o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A CB Consultoria é uma das principais instituições de pesquisa da Argentina, e é tida como a que chegou mais perto dos resultados da eleição de Javier Milei. A pesquisa divulgada nesta quarta-feira (20) traz rankings com avaliação de líderes e políticos da América do Sul.

Relator no STJ vota para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

Caso Robinho: STJ julga nesta semana se ex-jogador pode cumprir pena no  Brasil; entenda

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.

A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos à qual foi condenado por estupro. 15 ministros votam.

Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram. Mas ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído.

Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, a alternativa buscada pelas autoridades italianas é fazê-lo cumprir a pena aqui mesmo.

O crime ocorreu em 2013 numa boate de Milão. Naquela época, Robinho jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa.

O ex-jogador, que mora em Santos agora, alega ser inocente. Importante: o STJ não julgará se ele é culpado ou inocente. A decisão será apenas sobre o cumprimento ou não da pena no Brasil.

Deputado indiciado por fraude em cartão registrou 2ª dose antes da 1ª

O deputado federal Gutemberg Reis é investigado por suspeita de fraudar cartão de vacinação de covid-19

O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), investigado por supostamente fraudar cartão de vacinação contra a covid-19, tinha em seu histórico vacinal da doença registro da segunda dose do imunizante aplicado antes da primeira.

Relatório da Polícia Federal apontou que houve um “erro crasso” na inserção dos dados errados no cartão de vacinação do deputado. Conforme o órgão, “a data de aplicação da segunda dose da vacina da Janssen é anterior à data inserida no documento como sendo da aplicação da primeira dose da mesma fabricante”.

Além do “erro crasso”, PF também destacou “amadorismo” no esquema fraudulento. “É possível observar no registro do que seria uma terceira dose da Pfizer anotado fora do local adequado, de forma amadora”. Os dados errados no cartão de vacina de Gutemberg foram identificados em conversas entre Cláudia Helena Acosta, servidora da prefeitura de Duque de Caixas, e Célia Serrano, que atuava como servidora da Secretaria Municipal de Saúde.

INSS suspende bloqueio de aposentadoria por falta de prova de vida até o fim do ano

Governo deve antecipar 13º de aposentados e pensionistas do INSS para  estimular economia

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) suspendeu os bloqueios de aposentadorias e pensões por falta de prova de vida até 31 de dezembro deste ano.

A resolução consta de portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União na última sexta-feira (15).

A prova de vida foi alterada pelo governo e, desde 2022, quem deve comprovar que o segurado está vivo é o próprio instituto e não o contrário.

Outra mudança anunciada pelo ministério é que o prazo para renovação do benefício não será mais os dez meses após a data de aniversário do beneficiário. Agora, os dez meses passam a contar a partir da última atualização da chamada fé de vida.

A exigência da prova de vida é feita para quem recebe benefício de longa duração como aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade. É preciso fazer a comprovação anualmente na maioria dos casos.

Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista abre processo seletivo com 411 vagas; veja cargos disponíveis

Concursos públicos federais 2023: veja editais e prazos de inscrições |  Concursos | G1

A prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, está com um processo seletivo aberto com 411 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico ou superior. Os salários variam de R$ 700 a R$ 7 mil e as inscrições terão início nesta quarta-feira (20) e seguem até o dia 2 de abril.

Os interessados podem realizar a inscrição através deste link. As taxas de inscrição variam de R$ 70 a R$ 120. Há vagas para cargos como eletricista, biomédico, digitador, enfermeiro, médico, gari, dentista, motorista, entre outros.

Além disso, a prefeitura disponibilizou neste link a solicitação de reembolso para quem participaria do processo seletivo do IDIB, que foi substituído pela Facape.

Confira as vagas disponíveis para cada cargo:

  • Assistente social (2)
  • Auxiliar administrativo (10)
  • Auxiliar de almoxarifado (1)
  • Auxiliar de cozinha (2)
  • Auxiliar de pedreiro (8)
  • Auxiliar de saúde bucal (4)
  • Auxiliar de educador (30)
  • Auxiliar de serviços gerais (37)
  • Biomédico (1)
  • Borracheiro (1)
  • Cozinheiro (4)
  • Digitador (6)
  • Educador físico (2)
  • Eletricista (1)
  • Encanador (1)
  • Enfermeiro (8)
  • Entrevistador (4)
  • Farmacêutico (2)
  • Fisioterapeuta (1)
  • Fonoaudiólogo (1)
  • Gari (20)
  • Mecânico (1)
  • Médico ortopedista (1)
  • Médico Pediatra (1)
  • Médico Plantonista (4)
  • Médico Veterinário (1)
  • Motorista categoria B (10)
  • Motorista categoria D (33)
  • Neuropediatra (1)
  • Nutricionista (2)
  • Odontologia (4)
  • Oficineiro de artes (1)
  • Oficineiro de capoeira (1)
  • Oficineiro de jiujitsu (1)
  • Operado de máquinas (10)
  • Orientador social (5)
  • Pedreiro (6)
  • Pintor (4)
  • Porteiro (2)
  • Professor ciências (4)
  • Professor de educação infantil (18)
  • Professor (50)
  • Professor de Língua estrangeira – Inglês (2)
  • Professor educação física (4)
  • Professor ensino básico – Atendimento Educacional Especializado (AEE) (4)
  • Professor geografia (3)
  • Professor história (2)
  • Professor língua portuguesa (5)
  • Professor matemática (11)
  • Psicólogo (3)
  • Psicopedagogo (1)
  • Psiquiatra infantil (1)
  • Recepcionista (10)
  • Soldador (1)
  • Técnico em agricultura (1)
  • Técnico em Enfermagem (15)
  • Técnico em radiologia (2)
  • Técnico de nível médio (2)
  • Terapêutico ocupacional (1)
  • Vigia (43)

Justiça concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

Livre no mercado, Daniel Alves brilha aos 36 e não perde a Copa-2022 de  vista - Jornal O Globo

O Tribunal de Barcelona aceitou a liberação provisória de Daniel Alves, na manhã de hoje (20), caso ele pague uma fiança de um milhão de euros (R$ 5,4 milhões, na cotação de hoje).

A medida que proíbe Daniel de se aproximar da vítima a uma distância inferior a um quilômetro de sua residência, local de trabalho e de qualquer outro local frequentado por ela. Além disso, ele também não pode se comunicar com ela por qualquer meio ou procedimento, até que seja proferida sentença definitiva.

O brasileiro terá seus dois passaportes — brasileiro e espanhol — retidos e está proibido de deixar a Espanha. Daniel também terá que comparecer semanalmente ao Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela autoridade judiciária.

“O tribunal avalia ainda que ‘a pena finalmente imposta foi significativamente reduzida em relação à mais baixa das solicitadas (9 anos pelo Ministério Público e 12 pelo Ministério Público privado), além de ter sido cumprida durante 14 meses de forma preventiva, com data a partir de 20 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada, caso persistam as circunstâncias que motivaram sua emissão, até a metade da pena imposta, prazo em que dificilmente a sentença transitará em julgado”, diz a sentença.