INSS autoriza retorno ao trabalho sem perícia médica e prorrogação automática

 INSS

Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram que trabalhador afastado por auxílio-doença poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo e sem precisar de perícia médica.

A medida visa diminuir o tempo de espera nas filas e antecipar os atendimentos atrasados.

O beneficiário deve pedir o fim do auxílio na agência do INSS ou pela Central 135.

Também foi anunciada a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias. Ela será feita independente do tempo de espera para perícia médica.

De acordo com o INSS, havia 624 mil brasileiros aguardando por perícias médicas em setembro. Desses, 282 mil esperavam por mais de um mês na fila.

Além disso, cerca de 150 mil pessoas que têm perícias médicas agendadas para extensão do auxílio-doença enfrentam demora para receber atendimento.

Servidores públicos são afastados por suspeita de envolvimento em organização que deu prejuízo milionário ao Detran de Pernambuco

MPPE concedeu entrevista para explicar como foi operação (Foto: Wilson Maranhão/DP)

A organização criminosa suspeita de dar prejuízo de mais de R$ 64 milhões ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) tem entre os seus integrantes servidores públicos da própria instituição.

Com a operação, quatro desse servidores foram afastados de suas funções públicas e proibidos de ingressar nos órgãos onde trabalhavam.

Essa é a afirmação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que divulgou os primeiros detalhes da Operação Brucia La Terra (queima a terra), deflagrada pelo órgão.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão, além de 18 mandados de busca e apreensão, nesta quarta (1), em diversos pontos do Recife e da Região Metropolitana.

Um dos mandados de prisão foi cumprido contra um empresário que tem uma gráfica.

Esse alvo, que não teve o nome divulgado oficialmente pelo MPPE, já seria investigado pela Polícia Federal (PF) desde 2018.

Os demais nomes dos presos e os cargos em que exerciam não foram revelados pelos investigadores, com a alegação que as apurações ocorrem “em sigilo absoluto”.

A ação teve o apoio operacional de agentes da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), e, segundo o MPPE.

A operação foi a maior no combate ao crime organizado já deflagrada este ano pelo MPPE, segundo o próprio órgão.

IFPE abre mais de 5,4 mil vagas para ingresso de estudantes

IFPE Afogados abre inscrições para Especialização em Educação do Campo |  Caruaru e Região | G1

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta quarta-feira (1), o edital do Processo de Ingresso 2024.1 para anunciar 5.414 vagas em cursos para novos estudantes. As inscrições podem ser feitas a partir desta quinta-feira (2).

Destas vagas, 1.435 são em cursos de graduação, 1.885 em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, 2059 em cursos técnicos subsequentes e 35 em Qualificação Profissional Proeja. Ao todo, são 5.024 vagas em cursos presenciais e 390 em cursos EaD.

As oportunidades são para 132 cursos distribuídos nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão, além de 9 polos de Educação a Distância (EaD) nas cidades de Águas Belas, Carpina, Gravatá, Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Recife, Santa Cruz do Capibaribe e Santana do Ipanema.

Câmara aprova aumento de pena para crimes de roubo, furto e latrocínio



O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), Marcos Pollon (PL/MS) e Delegado da Cunha (PP/SP) (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (31), o projeto de lei que prevê aumento de pena para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio (roubo seguido de morte). Foram 269 votos a favor e 87 contra. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o projeto de lei 3780/23, dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marcos Pollon (PL/MS) e Delegado da Cunha (PP/SP). A proposta prevê aumento da pena atual, de 1 a 4 anos, para 2 a 6 anos de reclusão para o crime de furto.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico tem pena aumentada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O texto também aumenta as penas para outros furtos específicos:

Já para o crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.

Quando o roubo ocorrer com violência e resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos. No caso do latrocínio, o condenado pode pegar de 24 a 30 anos de reclusão. Atualmente, a pena é de 20 a 30 anos.

Se o projeto virar lei, a pena prevista para o crime de receptação passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. Quando a receptação for de animal de produção, a pena passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.

Operação investiga grupo suspeito de causar prejuízos de R$ 64 milhões ao Detran-PE

Detran-PE pede prorrogação para instalação de placas de veículos com padrão  Mercosul | Local: Diario de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco, com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1º), a operação “Brucia la Terra”, que investiga uma organização criminosa que teria causado prejuízos ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) superiores a R$ 64 milhões.

De acordo com o MPPE, estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

O Ministério Público ressaltou que a atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e “contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais”.

As investigações apontam que apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96 milhões.

“As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados”, destaca nota do MPPE.

TSE condena Jair Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por uso eleitoral do 7 de Setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro. Ele aplicou uma multa de R$ 425,64 mil ao ex-presidente. Ao término do julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que pode estudar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.

Com relação a Braga Netto, o magistrado inicialmente se manifestou favorável apenas ao pagamento de uma multa, de R$ 212,82 mil. No fim do julgamento, no entanto, Benedito Gonçalves mudou o voto para também condená-lo à inelegibilidade. Seguiram o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes.

O ministro Raul Araújo não viu ilegalidade na conduta dos então candidatos e votou pela improcedência da ação. Já o ministro Kassio Nunes Marques votou pela aplicação de multa de R$ 40 mil, e apenas a Bolsonaro. Os votos deles foram vencidos.

Câmara dos Deputados aprova criação de bancada negra com cadeira entre líderes

Deputado Antonio Brito (PSD - BA), relator do texto que criou a bancada negra.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria a bancada negra. A medida, apresentada pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União Brasil-PB), foi negociada pelos parlamentares negros para dar mais protagonismo às pautas raciais na Casa. Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser incluído no regimento interno.

A proposta, relatada por Antonio Brito (PSD-BA), determina que a bancada negra terá um representante no colégio de líderes — grupo com lideranças de todos os partidos da Câmara e que decide quais projetos serão votados.

Lula sanciona lei para que alunos renegociem dívidas do Fies com desconto

Fies: O que é, como se inscrever, como consultar e outras dúvidas

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta (01) uma lei que permite o refinanciamento de dívidas do Fies.

Quem assinou contrato com o Fies até o fim de 2017 ou que tem débitos vencidos até 30 de junho de 2023 pode renegociar a dívida.

Os descontos chegam a 100% dos juros e multas, informou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O presidente Lula diz que os devedores podem procurar “a partir de hoje” a Caixa ou o MEC para negociar as dívidas. “É quase um Desenrola para o Fies”.

Não tenha vergonha se você está devendo porque não pôde pagar ou porque alguém prejudicou você. Para nós o que importa não é sua dívida, é que você volte a estudar e tire seu diploma.
Presidente Lula

Atualmente, 1,2 milhão de alunos e formados pelo Fies estão inadimplentes. O montante da dívida é de R$ 54 bilhões.