TCE suspende contrato sem licitação na educação do Recife por suposto sobrepreço

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar para suspender a execução da dispensa de licitação 14/2022, da Prefeitura do Recife, que contratou a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE) sem licitação, pelo valor de R$ 3.928.713,60.

Segundo o processo, a dispensa tinha “por objeto a contratação de organização da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos com objetivo primordial de estimular atividades, prestar serviços, apoiar e desenvolver a realização de atividades de ensino, pesquisa, extensão, culturais, esportivas, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico a partir da gestão de projetos, para a prestação de serviços profissionais especializados em assessoria técnica e consultoria pedagógica de planejamento, gestão e avaliação da formação em serviço e continuada para os professores e servidores da Rede Municipal de Recife”.

O pedido de medida cautelar partiu dos próprios auditores do TCE que apontaram suspostas irregularidades na execução da contratação sem licitação.

“A auditoria realizada pela equipe técnica da GLIC apontou as seguintes irregularidades: a) Ausência recorrente de clareza e objetividade do escopo de trabalho e do modus operandi da execução contratual no Termo de Referência. b) Ausência de planilha de custos com formação do preço máximo aceitável e superestimativa de preços. c) Inadequado detalhamento das penalidades a serem imputadas na fase de execução do contrato. d) Inadequada escolha de modalidade licitatória para solução de déficit recorrente de mão de obra especializada e fuga à licitação. e) Inadequada forma aferir a qualidade e pagar a prestação de serviços”, informa a decisão oficial do TCE.

A Secretaria de Educação do Recife, na gestão de João Campos (PSB), apresentou defesa, mas, segundo o TCE, não conseguiu afastar as supostas irregularidades.

“O relatório aponta a ocorrência de falhas graves na fase de planejamento da Dispensa de Licitação, especialmente no que se refere à formação do preço estimado, em razão da ausência de planilha de custos e de uma adequada pesquisa de preços, o que pode resultar num prejuízo ao erário da ordem de R$ 3.278.063,60. Outro ponto que merece destaque é o fato da Secretaria de Educação utilizar do instituto da dispensa de licitação, de forma habitual, para suprir o recorrente problema de carência de mão de obra especializada para a realização de consultorias e desenvolvimento de seu quadro de docentes, sem avaliar outras alternativas”, explica a decisão oficial do TCE.

O TCE aponta um suposto sobrepreço milionário na dispensa de licitação.