Mês: maio 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o piso salarial de profissionais de enfermagem: tanto enfermeiros quanto técnicos e auxiliares. O projeto, que tramita em regime de urgência, também determina o limite de carga horária de 6h diárias para a categoria. A matéria veio do Senado, e foi uma demanda que ganhou força diante da sobrecarga sofrida pelos profissionais de saúde durante a pandemia. O projeto vai à sanção presidencial.

Na votação da urgência, debatida no final de março, o único partido que votou contra a matéria foi a do Novo, que entende que o projeto pode comprometer o acesso destes profissionais ao mercado de trabalho. O projeto também enfrenta resistência de entidades filantrópicas e hospitais privados, que temem não ter capacidade de arcar com o custo do piso.

O valor decidido ficou em R$ 4.750 por mês.

A proposta vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com ampla maioria, a votação terminou com 449 votos favoráveis contra 12 contrários.

Durante a Copa do Mundo do Catar, o copo de cerveja dentro dos estádios vai custar mais de R$ 60. O veículo britânico The Sun fez um alerta aos torcedores da Inglaterra que comparecerão aos estádios, sugerindo que eles estejam preparados para pagar caro pelas bebidas alcoólicas durante a Copa.

De acordo com o The Sun, o copo de 550 ml, medida equivalente ao “pint” britânico, será comercializado dentro dos estádios por 9,98 euros, equivalente a cerca de R$ 63.

O valor é tão fora da curva que, mesmo se comparado ao preço do “pint” nos estádios britânicos, ainda assim é mais do que o dobro do preço, já que na Inglaterra o copo de cerveja custa 4 euros (cerca de R$ 25).

As bebidas alcoólicas só poderão ser vendidas e consumidas no interior dos estádios e nas fan zones administradas pela Fifa.

A primeira partida da Copa do Mundo do Catar será disputada entre Senegal e Holanda, no dia 21 de novembro de 2022. No mesmo dia, o Catar, país sede da competição mundial, vai enfrentar o Equador. O Brasil estreia contra a Sérvia no dia 24 de novembro, no Estádio Nacional de Lusail.

A Câmara Municipal de Alhandra, na Grande João Pessoa, extinguiu o mandato do vereador Jeremias Nascimento (Progressistas) e convocou a 1ª suplente, Regiane dos Santos, mais conhecida como Rosa do Gás, para ocupar a vaga.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa na última segunda-feira (2), devido à perda automática dos seus direitos políticos em decorrência de sentença penal condenatória.

Jeremias foi condenado a quatro meses de detenção pelos crimes de calúnia e injúria, além do pagamento de multa de R$ 3 mil, a título de danos morais, após ter xingado o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, de “ladrão, ridículo, imbecil e palhaço”. O caso aconteceu em 2015.

Após a condenação, Jeremias Santos recorreu, o que foi negado pela juiz Eslú Eloy Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em agosto de 2021, Jeremias se envolveu em outra polêmica. Durante discurso na tribuna da Câmara, chamou o colega, vereador João Ferreira (Democratas), mais conhecido por João Sufoco, de “diabo”.

Em resolução publicada nessa terça-feira (3) no Diário Oficial da casa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco reajustou em 34% a verba de gabinete dos deputados estaduais. A medida tem origem em projeto de autoria da mesa diretora da Alepe.

Na prática, a cota mensal para cada parlamentar salta de R$ 29.650,00 para R$ 39.731,00, que ficam a disposição dos deputados estaduais com mandato. A verba é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

Dessa forma, o gasto mensal da Alepe com a verba de gabinete salta de R$ 1.452.850,00 para R$ 1.946.819. Vale lembrar que, neste ano, a Assembleia ampliou o número de líderes e vice-líderes. Esses parlamentares, segundo o regimento da casa, “possuem 60% de acréscimo na estrutura de seus gabinetes, no que se refere à lotação de pessoal”.

Isso ocorre porque a nova a medida altera o artigo 2º da resolução anterior, de agosto de 2021, que estabelecia o antigo valor mensal da cota. A regulamentação dá conta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de que trata a Lei nº 17.368, de 15 de julho de 2021.

A pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Paraná mostra que menos de cinco pontos percentuais estão separando Lula (PT) de Jair Bolsonaro (PL) na intenção de voto para o 1° turno das eleições deste ano. Os números eleitorais atualizados foram compartilhados nesta quarta-feira (4).

PESQUISA ELEITORAL INSTITUTO PARANÁ
Os números da pesquisa mostram que Lula está no mesmo patamar desde o mês de fevereiro. No segundo mês desse ano, ele variou entre 38,9% a 40,1%, fechando no total com 40% de intenção de voto no começo do mês de maio.

Jair Bolsonaro, atual presidente do Brasil, saiu de 29,1% para 35,2% de intenção de voto. Confira agora os dados atualizados:

Em um cenário sem a presença de Luciano Bivar (UB) e sem Ciro Gomes (PDT), o ex-presidente Lula consegue aumentar sua vantagem com relação a Jair Bolsonaro, chegando até 42,6%. O atual presidente do Brasil, nesse cenário, cresce apenas 0,5%, conseguindo chegar a 35,7%.

A pesquisa eleitoral do Instituto Paraná também está indicando a vitória de Lula no segundo turno contra Jair Bolsonaro, mas a distância é de 7,7 pontos percentuais.

Lula está com 46,5% de intenção de voto e o atual presidente possui 38,5%.

A Justiça Eleitoral (JE) superou a maior marca da história de atendimentos a pouco mais de um dia para o fechamento do cadastro eleitoral de 2022. Ao todo, foram 7.209.913 pedidos atendidos nos últimos 30 dias, sendo 4.037.709 Requerimentos de Alistamentos Eleitorais (RAEs) de forma presencial nos cartórios pelo sistema Elo e 3.172.204 solicitações feitas de forma virtual pelo Título Net.

Só nesta terça-feira (03), véspera do encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral somou mais de um milhão de atendimentos. Foram 413.441 de forma presencial e 602.429 pela internet.

Pelo Título Net, é possível realizar uma série de serviços, tais como: requerimento da primeira via do título de eleitor (alistamento), mudança de domicílio eleitoral (transferência), alteração de dados pessoais e local de votação para eleitores com mobilidade reduzida, além da revisão para regularização da inscrição cancelada.

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta já foi analisada pelo Senado Federal.

A Lei foi batizada de “Henry Borel”, referenciando o nome do menino de quatro anos, morto no ano passado após ter uma hemorragia causada por sessões de espancamentos promovidas na residência em que vivia no Rio de Janeiro. Os principais suspeitos são a mãe e o padrasto, tutores da criança na época.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) e visa alterar o Código Penal para tornar crime hediondo e aumentar as penas de quem cometer infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.

O texto estabelece também mecanismos de proteção e denúncia, como medidas protetivas, prisão preventiva e medidas contra o agressor, entre outros.

A pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera com 31,9% a corrida para o Governo de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria com o Blog do Magno. Em razão da margem de erro se situar na casa dos 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, aparecem empatados, tecnicamente, Raquel Lyra (PSDB) com 13,3%, Anderson Ferreira (PL), com 10,3%, e Miguel Coelho (União Brasil), com 9,1%.

Entre os pré-candidatos mais competitivos, Danilo Cabral, do PSB, é o último, com apenas 5%. Entre os nanicos, João Arnaldo, do PSol, pontua com 1,5% e Jones Manoel, do PCB, apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 10,7% e indecisos chegam a 17,4%. Na espontânea, modelo no qual o entrevistado é obrigado a citar o nome do candidato preferido, sem o auxílio da cartela com todos os nomes, a ordem é a mesma, invertendo-se apenas entre os pré-candidatos Miguel e Anderson.

Sendo assim, Marília aparece na frente com 9,3%, Raquel vem em segundo com 5,7%, Miguel é o terceiro com 4,7%, Anderson o quarto com 4,2% e Danilo o último com 2,9%. João Arnaldo foi citado por 0,2%, mesmo percentual de Jones Manoel. Neste cenário, os indecisos sobem de 17% para 63%, o que revela que o eleitor está muito distanciado do processo político e eleitoral.

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários, em 80 municípios, das mais diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022

Se por um lado Marília lidera, por outro também está na frente em rejeição. Entre os entrevistados, 12,2% disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em segundo lugar, aparece Danilo Cabral, com 9,5% de rejeição, seguido por Anderson Ferreira, com 7,3%, Raquel Lyra, com 5,9% e Miguel Coelho, o último, com 5,7%. Entre os nanicos, a rejeição de João Arnaldo é de 5,1% e a de Jones se situa em 3%.

ESTRATIFICAÇÃO

Fazendo uma leitura dos números do Opinião, Marília tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (36%), entre os eleitores com renda até dois salários (33,5%) e entre os eleitores com grau de instrução até o nono ano escolar (33,1%). Por sexo, seus eleitores são 34,4% mulheres e 29,1% homens.

Já Raquel Lyra tem suas maiores indicações de voto entre os eleitores na faixa etária de 24 a 34 anos (15,2%), entre os eleitores com renda familiar acima de 10 salários (14,3%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (14,7%). Por sexo, 13,6% dos seis eleitores são homens e 13% são mulheres.

Anderson Ferreira, por sua vez, tem maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários (13,4%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (13%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (12,5%). Por sexo, 12,6% dos seus eleitores são homens e 8,4% são mulheres.

Quanto a Miguel Coelho, se situa melhor entre os eleitores com renda superior a dez salários (11,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (13,4%) e entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (10,9%). Por sexo, 10,6% dos seus eleitores são homens e 7,8% dos seus eleitores são mulheres.

Danilo Cabral, enfim, tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda superior a dez salários (10,1%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (6,1%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (8,7%). Por sexo, seus eleitores homens representam 6% e as mulheres 4,3%.

POR REGIÃO

Quanto às regiões eleitorais, Marilia tem 38,7% dos seus votos na Região Metropolitana, 39,6% no Sertão, 36,6% na Zona da Mata, 18,5% no Agreste e 16,8% no São Francisco. Raquel, por sua vez, tem 32,7% no Agreste, 11,1% na Zona da Mata, 8,8% no Sertão, 5,1% na Região Metropolitana e 3,1% no São Francisco.

Anderson desponta com 20,4% na Região Metropolitana, 5% na Zona da Mata, 2,6% no Agreste, 2,6% no Sertão e 1,5% no São Francisco. Miguel Coelho, por sua vez, tem 64,1% no São Francisco, 17,6% no Sertão, 4,4% no Agreste, 3,3% na Região Metropolitana e 2,7% na Zona da Mata. Danilo, por fim, tem 8,4% no Sertão, 7,7% no Agreste, 4,7% na Zona da Mata, 3,3% na Região Metropolitana e 0,8% no São Francisco.

INFLUÊNCIA DE APOIOS

O Opinião testou também os apoios dos pré-candidatos a governador vinculados aos seus prováveis postulantes ao Palácio do Planalto. Neste cenário, quem mais e sobrepõe é Danilo. Ao ter seu nome vinculado a Lula, o pré-candidato do PSB aparece na frente com 21,4%, seguido de Marília Arraes, com 21,1%, esta vinculada a Paulinho da Força, principal liderança do Solidariedade.

Em seguida aparece Anderson Ferreira, com 14,9%, tendo seu nome vinculado ao apoio do presidente Bolsonaro. Vinculada a João Doria, Raquel Lyra aparece com 9% e Miguel Coelho, vinculado a Luciano Bivar, do seu partido e que se colocou como pré-candidato, aparece com 7,5%.

A Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a sua Gerência de Controle Operacional das Especializadas (GCOI) e a Diretoria Integrada de Polícia Especializada (DIRESP), deflagrou, nesta terça-feira (03), uma Operação de Repressão Qualificada (ORQ) intitulada por “Pecúnia 2”, na intenção de desmontar uma quadrilha que age lavando dinheiro e traficando entorpecentes em seis estados, incluindo Pernambuco. Douglas Camilo Pereira é o delegado responsável pelo caso.

As investigações começaram em março do ano passado e durante esse período, três pessoas já foram presas. Agora, os policiais efetuarão 19 mandados, sendo quatro de prisão e 15 por busca e apreensão. Também houve um bloqueio, através da Justiça, das contas bancárias dos investigados. O montante total é de R$ 3.626.019,21.

Além de Pernambuco, os outros cinco estados em que criminosos também agem, são: Pará, Bahia, Paraíba, Ceará e São Paulo.

Através de uma nota, a Polícia Civil reforçou que a deflagração é voltada somente para a área pernambucana, e explicou, em detalhes, como a organização criminosa costuma agir, enviando drogas do Pará para Serra Talhada, inicialmente, e lavando dinheiro numa empresa que funcionava “de fechada” como uma fábrica de farinha.

“A Polícia Civil identificou que membros de uma organização criminosa atuante no Pará, adquiriam drogas do tipo óxi e Cocaína de uma origem desconhecida, e recebiam a droga em um galpão usado para fabricação de farinha em Santa Maria do Pará. Em seguida, enviavam o entorpecente para Pernambuco, dependendo da quantidade, através de carro de passeio ou em um ônibus de turismo fretado exclusivamente para esse fim, demonstrando a sofisticação do grupo criminoso. Na maioria das vezes, a droga era entregue na cidade de Serra Talhada e de lá, distribuída para todo o estado. Parte do entorpecente era pago em espécie, em quantias que eram transportadas para o estado do Pará em malas, e chegando ao seu destino, era efetuada a lavagem do capital ilícito por meio de uma empresa de fachada com objeto fictício de uma fábrica de farinha.

Salienta-se que esta investigação busca focar nos investigados que pertencem a organização criminosa de Pernambuco, com o objetivo de sufocar financeiramente tal organização, de modo a combater o tráfico de drogas e a lavagem de capitais dessa Organização”, trouxe a nota da Polícia Civil.

Poucas horas após o deputado federal André de Paula (PSD) convocar uma coletiva de imprensa para afirmar que será candidato ao Senado nas eleições deste ano, o Partido dos Trabalhadores oficializou a indicação da deputada estadual Teresa Leitão para a disputa por uma vaga na Casa Alta pela Frente Popular. O PSD, que é presidido no Estado por André de Paula, também integra a coligação liderada pelo governador Paulo Câmara (PSB), e há um impasse sobre o nome que será escolhido para a disputa pelo Senado na chapa encabeçada por Danilo Cabral (PSB), embora comente-se que a prioridade seria do postulante apresentado pelo partido do ex-presidente Lula (PT).

“O Grupo de Trabalho Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), em reunião, analisou a conjuntura eleitoral de diversos estados, dentre eles, Pernambuco. Após avaliação do cenário e levando em conta a importância da aliança com o PSB no Estado, o PT, por meio do GTE, reivindica, ao PSB, a indicação do nome da deputada Teresa Leitão (PT) para disputar o Senado nas eleições deste ano”, diz nota assinada pela presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, e pelo coordenador do GTE, José Guimarães.

O texto afirma, ainda, que a decisão leva em conta “a necessidade de consolidação da aliança e as chances de vitória no Estado”, além da desistência do deputado Carlos Veras (PT) de concorrer ao cargo. Há cerca de uma semana, Veras, que havia sido indicado pelo PT para o posto, abriu mão da disputa em favor de Teresa e disse que concorreria à reeleição como deputado federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida no início da noite desta terça-feira (3).

Moraes afirmou na decisão que Silveira descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasiões, como o desligamento da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos — no último domingo, o parlamentar esteve em três manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o STF — em e entrevistas — proibições impostas pelo STF em março.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, disse Alexandre de Moraes.

Na decisão, Moraes determina ao Banco Central que efetue o bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira, “inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência”.

O ministro também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que adote todas as providências cabíveis para “o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação”.

Moraes decidiu ainda que Daniel Silveira deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob risco de sofrer novas multas.

Os eleitores têm esta quarta-feira (4) para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para pessoas transexuais e travestis solicitarem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições 2022, que elegerão presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Para poder votar nestas eleições, é preciso estar com o título eleitoral em dia e tudo pode ser resolvido pelo sistema Título Net, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Constituição Federal prevê, no seu artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.

Alistamento
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Para comprovar a sua identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).

Os homens acima de 19 anos que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento.

Regularização
Antes de regularizar o título, consulte a sua situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Clique em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolha a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Aparecerá uma pequena tela, solicitando seus dados. Após preencher, clique em “Entrar”.

Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”.

Depois, clique em “Consultar”. Serão exibidos os seus débitos.

Transferência
A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para pedir a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.

Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.

O evento nacional do Solidariedade para confirmar o apoio a Lula (PT) acaba botando fogo na campanha de Pernambuco.

Marília Arraes (SD) ficou sentada ao lado de Alckmin (PSB) e Lula.

Fez questão de fazer vídeo assim que chegou, mostrando o ex-presidente petista e exaltando o apoio.

O evento reforça a ideia de palanque duplo em Pernambuco que o próprio Lula deixou no ar durante entrevista concedida à Rádio Jornal há menos de uma semana.

Na rádio, Lula confirmou que seu candidato é Danilo Cabral (PSB), mas fez referência à acordos partidários, disse que era uma escolha do PSB e terminou lembrando de Eduardo Campos e Humberto Costa (PT) em 2006 pelo governo. Na época, era um palanque duplo. Era tudo que o PSB não queria para 2022, já que o ex-presidente não proibiu Marília de usar sua imagem.

O evento desta terça-feira (3) o PT não tinha como evitar, porque precisa do apoio do partido de Paulinho da Força (SD).

A frase que define Marília, hoje: “o PSB que lute”.

Trata-se da Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Quixaba com a finalidade de analisar a Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo do Município de Quixaba, relativo ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito do município, Sebastião Cabral Nunes.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, JULGOU IRREGULAR o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o ex-prefeito em decorrência da insuficiência de transparência pública verificada na Prefeitura de Quixaba no exercício de 2020. APLICOU-LHE MULTA e fez determinações a atual gestão.

O estado de São Paulo voltou a registrar aumento de casos, internações e mortes por Covid-19 na 17ª semana epidemiológica de 2022, entre 24 e 30 de abril.

As notificações de pessoas infectadas subiram pela primeira vez desde fevereiro, quando chegaram a uma média diária de 14.542 registros e começaram a despencar.

Elas passaram de uma média diária de 3.628 casos, na semana anterior ao Carnaval, para 3.784 na semana passada —um crescimento de 4,3%.

As internações subiram 10,4%, e passaram de uma média diária de 155 para 177 hospitalizações.

Já é o segundo aumento seguido: na semana anterior, o aumento de internações tinha sido de 6%.

Há hoje no estado 448 pacientes em UTIs em tratamento da Covid-19, contra 453 na semana anterior.

Já nas enfermarias o número de doentes passou de 785 para 847 no mesmo período.