O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (25) que o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional quanto à pena de prisão. Para ele, no entanto, o perdão não afeta a suspensão dos direitos políticos do congressista.
Silveira foi condenado pelo Supremo em abril deste ano por agressão verbal contra ministros da Corte e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão. Depois da decisão, Bolsonaro assinou o decreto perdoando o político.