Congresso mantém emendas sem transparência e dribla STF

Piora avaliação do Congresso Nacional, mostra Datafolha - Jornal O Globo

Os documentos entregues pelo Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta a ações que questionam as emendas de relator seguem sem dar transparência à destinação da verba política e podem configurar um drible à decisão dos ministros da corte.

Os dados sobre esse tipo de recurso, que se converteu em mecanismo de negociação entre o Planalto e o Congresso, constam na documentação sobre a distribuição da verba parlamentar enviada na segunda-feira (9) pelo Senado ao Supremo.

O material é composto por cem documentos. As planilhas se referem a informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso. Além da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo estão incompletos.

Na prática, a ausência de um padrão na divulgação dos dados impossibilita a identificação dos padrinhos dessas emendas, carimbadas com o código RP9. Muitos parlamentares entregaram documentação que traz apenas o número de identificação das emendas apoiadas.

Dessa forma, não é possível determinar só com essa informação quais são os valores e os municípios beneficiados. A forma como os parlamentares responderam também torna impossível dizer exatamente quanto cada congressista de fato apadrinhou.

Dos 64 senadores que responderam ao ofício, 12 apresentaram dados incompletos sobre as indicações.