Os eleitores têm esta quarta-feira (4) para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para pessoas transexuais e travestis solicitarem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições 2022, que elegerão presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Para poder votar nestas eleições, é preciso estar com o título eleitoral em dia e tudo pode ser resolvido pelo sistema Título Net, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Constituição Federal prevê, no seu artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.
Alistamento
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Para comprovar a sua identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Os homens acima de 19 anos que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento.
Regularização
Antes de regularizar o título, consulte a sua situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Clique em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolha a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Aparecerá uma pequena tela, solicitando seus dados. Após preencher, clique em “Entrar”.
Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”.
Depois, clique em “Consultar”. Serão exibidos os seus débitos.
Transferência
A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para pedir a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.
Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.