A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco acatou, na segunda (21), proposta que estabelece cota de 20% para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco. Caso se torne lei, haverá a reserva sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco.
Ao propor o Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021, o deputado Gustavo Gouveia (DEM) disse apostar na “superação do preconceito”, com ganhos de eficiência na segurança pública. Um substitutivo do colegiado mudou a redação apenas para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que reúne as regras para concursos públicos no Estado.
Na mensagem anexada ao texto original, Gouveia aponta que, até a década de 1950, o trabalho policial era exclusivamente masculino. Mesmo após avanços recentes, elas representam somente 12% dos efetivos das Polícias Militares no Brasil, segundo a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública de 2020. “Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns Estados”, argumentou o parlamentar.