O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça (7), em Primeira Discussão, uma proposta do Governo de Pernambuco que visa destinar R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos profissionais da educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Regulamentação futura do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.
Autora de uma emenda rejeitada pela Comissão de Justiça (CCLJ), a deputada Teresa Leitão (PT) pediu ao Estado que adapte a proposta antes da votação em segundo turno. Segundo a parlamentar, o texto original prevê a divisão dos trabalhadores em dois grupos para efeito de recebimento dos valores: parte dos profissionais seria contemplada em 21 de dezembro e o restante, apenas em 5 de janeiro. A iniciativa dela unificava os pagamentos na data mais próxima.
“Parece haver uma dedução tácita de que todos os profissionais vão receber na mesma data, mas acredito que uma emenda de interstício do Governo pode deixar a questão mais amarrada na própria legislação”, avaliou a petista.
O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.