O defensor público geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei 2856/2021, alterando a estrutura da Defensoria Pública do Estado.
Além da criação de órgãos na Defensoria, cargos em comissão e funções gratificadas, o projeto coloca em seu anexo uma tabela de remuneração para os defensores com vencimentos mensais que chegam a R$ 30.530,10 a partir de 2022.
Segundo o texto do projeto, 197 (cento e noventa e sete) defensores públicos receberão a remuneração mensal de R$ 30.530,10 a partir de 2022.
Outra previsão, no texto oficial do projeto, é a criação do auxílio-saúde para os membros da Defensoria Pública.
O projeto acrescenta a previsão de auxílio-saúde nas verbas a serem recebidas pelos membros da Defensoria.
O projeto não especifica o valor a ser pago, que ficará, segundo o projeto, para ser definido pela própria Defensoria.