O habeas corpus contra o decreto de Paulo Câmara (PSB) para restrições em cultos religiosos foi distribuído para o desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A ação coletiva foi protocolada pelo deputado federal Bispo Ossesio Silva (Republicanos), da bancada evangélica de Pernambuco.
O habeas corpus chegou ao gabinete do desembargador nesta segunda-feira (4), ao meio-dia e ainda não há decisão sobre o pedido de liminar.