Em decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”, considerado Patrono da Educação Brasileira e que, se estivesse vivo, completaria 100 anos no próximo domingo (19).
A liminar — ou seja, proferida de forma provisória e em caráter de urgência — foi deferida ontem à noite pela juíza Geraldine Vital, atendendo pedido do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). Ainda cabe recurso por parte da AGU (Advocacia-Geral da União).
Na ação, segundo a decisão da Justiça, o MNDH argumentou que o governo federal realiza “movimentos desqualificadores” contra Paulo Freire, que recebe “ofensivas e injustificadas críticas”.
Entre os apontamentos da entidade, está o fato de, em 2019, o governo federal ter retirado uma homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior).
Outro ponto levantado pelo movimento diz respeito ao plano de governo apresentado pelo hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, quando ainda era candidato.
No plano, ao falar sobre políticas educacionais e a necessidade de modernizar a gestão das escolas, Bolsonaro falou em expurgar “a ideologia de Paulo Freire” da educação.