Código Eleitoral vai a Plenário após sete meses e sete audiências

Uma nova versão do Código Eleitoral irá à votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (2). O anteprojeto busca atualizar um texto de 1965 – assinado por Humberto Castello Branco, o primeiro general da ditadura militar – e conta, em sua versão mais recente, com 902 artigos – bem mais que os 383 atualmente vigentes.

A matéria, no entanto, vai à votação com pouca discussão da sociedade: o texto começou a ser discutido em fevereiro deste ano, há pouco menos de sete meses, e contou com apenas sete audiências públicas, que totalizam 14h30 de debates.

O grupo de trabalho para alterar o código eleitoral brasileiro foi instituído logo após a posse de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara, em fevereiro deste ano. No passo seguinte, a comissão, composta por 15 deputados e que tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), marcou audiências públicas – o site da Câmara indica que houve sete delas, durante o prazo de 35 dias entre 9 de março e 13 de abril. Todas elas foram realizadas de maneira semipresencial, já que, à época, o país enfrentava a fase mais aguda da pandemia, com até 4.200 mortos em um dia.

A última delas – ocorrida há quatro meses e meio – envolveu quatro participantes, durando pouco mais de 60 minutos. Há o registro em vídeo, mas a ata oficial da Reunião está em branco, sem nenhuma menção ao que possa ter ocorrido. Há ainda o registro de quatro visitas técnicas, todas virtuais e realizadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).