O presidente Jair Bolsonaro cumpriu o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte. Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia “não tolera que um magistrado seja por acusado por suas decisões” e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.
O pedido com mais de 100 páginas foi assinado pelo presidente Bolsonaro e Bruno Bianco, da AGU (Advogacia-Geral da União), e protocolado hoje. Bolsonaro não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas.
No documento encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro argumenta que o “Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País”.
Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um “verdadeiro ator político” e afirma que, “justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.
Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.