PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por Covaxin

PGR diz que prova obtida pela Lava Jato pertence à instituição | Agência  Brasil

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a instauração de um inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no processo de compra da vacina Covaxin. O presidente foi alvo de uma notícia-crime apresentada por senadores.

A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, acontece após a ministra Rosa Weber, do STF, ter rejeitado o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra Bolsonaro até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

O imunizante é alvo de suspeitas de sobrepreço. O caso é investigado pela CPI da Covid, no Senado, pelo MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, e pela PF (Polícia Federal). A vacina é a mais cara entre as contratadas pelo governo federal. A Covaxin, porém, ainda é questionada e não tem chancela da OMS (Organização Mundial da Saúde).

As suspeitas a respeito da Covaxin envolvem uma suposta pressão para sua aquisição, relatada por um servidor do ministério. A denúncia foi levada até Bolsonaro em março, segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), mas nada teria sido feito desde então.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

No caso de Bolsonaro, ele não teria comunicado as eventuais irregularidades às autoridades para que investigassem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.