Desembargador plantonista decide não expedir alvará de soltura de Crivella

 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto, emitiu um despacho nesta quarta-feira (23/12) com a decisão de não expedir o alvará de soltura do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos), que foi preso na última terça (22).

No documento, ele diz que não caberia a ele tomar as providências de soltura e, dessa forma, encaminhou o caso para a desembargadora Rosa Helena Macedo. “Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, escreveu Almeida Neto.

“Conforme determinação expressa do ministro presidente do STJ em sua decisão (comunique-se com urgência à desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, solicitando-se lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, disse.

A decisão pela prisão domiciliar foi dada na noite da última terça (22/12) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Para ele, a prisão domiciliar deve ser aplicada por conta da pandemia de covid-19.

Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.