Pleno do TCE mantém multa de R$ 47 mil ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

Após boatos, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde (PE) nega possibilidade de renúncia | Blog do Carlos BrittoO Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, aplicando multa ao recorrente.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado em todos os seus termos.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016. O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise. Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, a multa no valor de R$ 47.880,00 foi mantido ao gestor.

Fiscalização do TCE no valor do álcool durante a pandemia resulta em economia de R$ 252 mil para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria de acompanhamento nas despesas emergenciais executadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que gerou uma economia de mais de R$ 252 mil aos cofres do Poder Público.

O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança (GCIS), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

No mês de abril, a Secretaria adquiriu, por meio de dispensa de licitação (nº 01/2020), 81.720 frascos de álcool de 96 GL (92,8%) com 500 ml, ao valor unitário de R$ 6,95, no valor total de R$ 567.954,00. A equipe técnica solicitou a documentação comprobatória do recebimento dos itens adquiridos e constatou que no documento havia outra especificação do álcool (álcool etílico 70% de 1 litro). A SDS recebeu o quantitativo de frascos de 1 litro de álcool proporcional ao que foi adquirido de frascos com capacidade para 500 ml, mas com teor alcoólico diferente do que foi comprado.

A partir da aplicação de um método de aferição de preço de mercado, desenvolvido pelo TCE, foi encontrada uma diferença de R$ 6,19 (R$ 13,90 – R$7 ,71) entre o valor pago e o valor de mercado por litro de álcool etílico 70%. E multiplicando a quantidade total da aquisição (40.860 litros) pela diferença dos valores por litro (R$ 6,19), chegou-se no valor a maior de R$ 252.923,40 pago pela SDS à empresa fornecedora L.C. Empreendimentos.

O conselheiro Marcos Loreto expediu um Alerta de Responsabilização à Secretaria de Defesa Social sobre a diferença entre os preços. A Secretaria notificou o fornecedor, que fez a devolução do valor de R$ 252.923,40.

Ao longo do exercício de 2020 esta auditoria e outros trabalhos de acompanhamento e fiscalização do Tribunal de Contas geraram benefícios de R$ 41.679.038,23 aos cofres públicos.

Com voos para Serra Talhada e Caruaru, movimentação no Aeroporto do Recife deve crescer 20%

 (Foto: Guga Matos/Setur-PE/Divulgação)

Com os novos voos da Azul para Serra Talhada e Caruaru, o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre tem expectativa de crescimento em novembro. A previsão para a malha aérea do terminal da capital pernambucana é de média diária de 139 voos, segundo projeção realizada pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a partir de dados fornecidos pela da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com esse resultado, o terminal da capital pernambucana alcança um incremento de quase 20% em comparação ao mês de outubro, quando 116 frequências foram operacionalizadas por dia, em média. A posição da malha aérea no Recife, principal porta de entrada para o turismo do estado, é de liderança no Nordeste. Para novembro, a expectativa é de que Salvador (BA) e Fortaleza (CE) realizem diariamente 100 e 66 voos, respectivamente.

Para novembro, foram autorizadas pela Anac operações ligando o Recife a 25 destinos nacionais e dois internacionais. Entre as novidades, destaque para dois voos inaugurais da Azul Conecta, braço regional da companhia aérea Azul: Recife-Serra Talhada e Recife-Caruaru, ambos no próximo dia 11. Ilhéus (BA) é outro destino integrado à malha e que também será operado pela nova empresa.

Polícia descobre mortadela recheada com maconha durante revista na cadeia de Santa Maria da Boa Vista

Droga foi apreendida na cadeia pública de Santa Maria da Boa Vista (PE); mototaxista foi preso - Polícia Militar de PE/Divulgação

Policiais militares descobriram que uma mortadela que seria entregue a um preso da cadeia pública de Santa Maria da Boa Vista estava recheada de trouxinhas de maconha, escondidas no meio do alimento, durante revista ocorrida na noite de ontem. A droga pesou 54 gramas.

Um mototaxista que fez a entrega da mortadela recheada com maconha foi preso em flagrante. O preso que receberia a droga foi identificado e também autuado em flagrante.

Ambos não tiveram os nomes divulgados pelas autoridades e foram presos por tráfico de drogas. A polícia não informou por qual crime o homem está preso na cadeia pública de Santa Maria da Boa Vista.

Segundo a Polícia Militar, alimentos que são enviados para presos são cortados para descobrir se há algum material ilícito escondido, como ocorreu com a mortadela.

A embalagem da mortadela estava inteira sem sinais de violação. Mesmo assim, passou pela revista e a maconha foi descoberta.

O mototaxista contou que fez o transporte da sacola que estava a mortadela e a droga do município de Cabrobó para Santa Maria da Boa Vista pelo valor de R$ 100. O pagamento da corrida seria feito pelo preso ao receber a sacola.

Em depoimento, o responsável pela entrega detido contou que uma mulher o contratou numa praça de Cabrobó, mas não teria informado o conteúdo a ser entregue ao preso. Ele não disse o nome da mulher que entregou a droga, apenas informou que ela “é conhecida na cidade”.

A delegacia de Polícia Civil de Cabrobó investiga o caso e tenta identificar a suposta mulher que enviou a droga por meio do mototaxista ao preso.

O material foi apreendido e levado para a delegacia de Cabrobó. O motoqueiro e o preso também foram conduzidos para a delegacia, onde foi lavrado o flagrante delito. O entregador deverá passar por audiência de custódia em até 48h.

PRF apreende 5 kg de maconha dentro de pneu de carro em Salgueiro

DIVULGAÇÃO/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (4), na BR 116, em Salgueiro, 5 kg de maconha escondidos dentro do pneu estepe de um carro. Dois homens estavam no carro. O motorista e o passageiro, de 30 e 34 anos, respectivamente, foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo com a PRF, durante uma fiscalização no Km 23 da rodovia, os policiais abordaram um carro ocupado por dois homens e encontraram uma porção de maconha dentro de uma agenda. Os homens informaram que estavam voltando de um velório e portavam a substância para consumo próprio. Logo em seguida, a equipe realizou uma verificação detalhada no carro e desconfiou que poderia haver algo escondido no estepe do veículo.

DIVULGAÇÃO/PRF

O carro foi levado até uma borracharia, onde o pneu foi aberto e cinco volumes de maconha, de 1kg cada, foram encontrados.

Ainda segundo a polícia, os homens informaram que pegaram a droga no Sertão de Pernambuco para realizar o transporte até a cidade do Crato, no Ceará.

Eles foram encaminhados junto com a substância à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde ficaram detidos. A pena, caso sejam condenados, pode variar de 5 a 15 anos de reclusão.

TRE indefere candidatura de Cacique à prefeitura de Pesqueira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou, por quatro votos a três, o registro da candidatura do candidato Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marquinhos (Republicanos), à prefeitura de Pesqueira.

O relator Rodrigo Beltrão votou pelo indeferimento da candidatura e foi acompanhado por mais três votos apoiando a cassação.

Conforme juristas, os votos dados ao candidato não serão contabilizados, mesmo se a coligação recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, o candidato deverá aparecer como registro indeferido.

Através de nota, o jurídico da campanha do Cacique informou que a candidatura está mantida e seguindo seu curso normal. Além disso, o jurídico já estaria ingressando com recurso junto ao TSE em Brasília.

Afogados com mais 48 casos confirmados do novo coronavírus

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (04) foram registrados 48 casos para covid-19 em no município. Destes, 46 entraram em investigação em diferentes dias da semana passada. Afogados soma agora 1.217 casos confirmados.

São 17 pacientes do sexo masculino, com idades de 07, 07, 13, 13, 15, 22, 24, 26, 28, 28, 29, 32, 36, 43, 56, 58 e 64 anos; e 31 pacientes do sexo feminino, com idades de 01, 05, 05, 16, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 28, 28, 31, 31, 34, 34, 37, 37, 38, 38, 41, 42, 45, 45, 47, 53, 59, 67 e 67 anos. Entre os homens: 03 estudantes, 04 menores, 04 de profissão não informada, 02 servidores públicos, 01 repositor, 01 agricultor, 01 aposentado e 01 auxiliar de produção. Entre as mulheres: 09 agricultoras, 03 estudantes, 04 menores, 02 de profissão não informada, 02 assistentes sociais, 01 supervisora, 01 atendente, 01 do lar, 01 auxiliar de serviços gerais, 01 recepcionista, 01 secretária, 01 cozinheira, 01 autônoma, 01 bancária, 01 vendedora e 01 aposentada.

Nesta quarta, foram coletadas 63 amostras, mas segundo o DATASUS, os sistemas de informação estão passando por revisão e amanhã existe a previsão de normalização. Assim, amanhã detalharemos as amostras de hoje.

54 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19.

18 pacientes apresentaram cura após avaliação clinica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.069 pessoas (87,83 %) recuperadas para covid-19 em nosso município. Atualmente, 133 casos estão ativos.

O município atingiu a marca de 6.083 pessoas testadas para covid-19. “Ultrapassamos 16,32 % da população testada em nosso município”, diz a secretaria de Saúde.

Quixaba: Contas de 2018 são aprovadas com ressalvas pelo TCE

Tião de Gaudêncio 22 PR (Prefeito) Quixaba - Guia Eleições 2016Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2018, do prefeito Sebastião Cabral Nunes.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das referidas contas de Sebastião Cabral Nunes, relativas ao exercício financeiro de 2018. A Primeira Câmara fez ainda várias recomendações.

CNJ avalia investigar juiz que inocentou empresário acusado de estupro em Santa Catarina

REPRODUÇÃO/INTERCEPT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.

Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.

O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

“O que eu assisti é chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades”, disse Ávila ao Estadão. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, escreveu o conselheiro no pedido.

O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.

Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?” As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas “são estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, disse o magistrado nas redes sociais.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. “Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu ele.

A menos de duas semanas para a eleição, TCE-PE intensifica fiscalização nos municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) iniciou nesta terça-feira (3) as atividades da Operação Eleições 2020, que visam intensificar as auditorias em prefeituras e Câmaras Municipais para checar se os agentes políticos estão cumprindo o que determina a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (conhecida como Lei das Eleições), no período que antecede o pleito eleitoral. O trabalho é feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE.

Entre as ações que são vedadas nesta fase da campanha, “estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei”, alerta a corte.

Apac renova alerta de fortes chuvas no Sertão de Pernambuco

Som da Chuva No Telhado - 2 Horas Para Dormir e Relaxar ☂ - YouTube

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) renovou aviso meteorológico para chuva com intensidade moderada a forte no interior de Pernambuco, na noite da última terça-feira (3). O alerta é válido por 24 horas, ou seja, até a noite desta quarta-feira (4), e vale para o Sertão do São Francisco e o Sertão de Pernambuco. As cidades do Agreste e do Sertão foram alvos de fortes chuvas na última segunda-feira (2). A mais afetada foi Sanharó, que contabilizou 289 milímetros de precipitação, segundo monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac).

Segundo a Agência, a precipitação pode se formar devido a influência do sistema Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).

“As chuvas que atingiram o Agreste e Sertão desde a segunda-feira (02) foram provocadas devido a influência do sistema Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e a previsão do tempo indica que o sistema deve continuar no Sertão Pernambucano, e por isso o Aviso continuará vigente para aquelas mesorregiões, até amanhã (04), enquanto que no Litoral (Zona da Mata e RMR) não há previsão de chuvas”, diz a nota.

No Agreste, ainda há previsão de chuva com menor intensidade.

TSE não reconhece competência para julgar recurso, e campanha eleitoral de rua continua proibida em Pernambuco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, não reconheceu a competência da Corte para julgar o mandado de segurança contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu campanhas eleitorais de rua no estado por causa de aglomerações em meio à pandemia da covid-19.

A questão chegou ao TSE a partir de um mandado de segurança impetrado pelo candidato a prefeito de Catende José Rinaldo Fernandes de Barros (PSC), que pretendia derrubar a proibição.

Com a votação no TSE, permanece a decisão de suspensão de atos de campanha eleitoral de rua em Pernambuco.

Votaram pela competência do TSE para julgar o recurso e ficaram vencidos os ministros Tarcísio Vieira (relator), Sérgio Banhos e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e observou que não é competência do TSE julgar este tipo de recurso contra decisão administrativa colegiada de Tribunal Regional Eleitoral. Para Moraes, o recurso cabível é o recurso ordinário. A posição foi acompanhada por Marco Aurélio Mello, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.

Governadores pedem inclusão de vacina contra covid-19 em Plano Nacional de Imunizações

Testes com vacina de Oxford contra covid-19 começam em São Paulo

Governadores das cinco regiões do país reuniram-se nesta terça-feira (3) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que a vacina contra covid-19 seja incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, o programa oferece 44 imunobiológicos com distribuição para todo o país.

“Venho alertando que, se não houver coordenação nacional, todos sairão perdendo, e não será demais pensar que venhamos a assistir a episódios semelhantes aos das aquisições de respiradores, com atravessadores, valores diferentes e até pagamentos antecipados de produtos que não chegam”, argumentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Para Leite, a falta de programa nacional para compra de vacinas, pode provocar problemas na distribuição e aumento de custos. “Pedimos aos presidentes Maia e Alcolumbre que façam a intermediação no sentido de abrir o diálogo com o governo federal e garantir que haja a aquisição das vacinas que mais rapidamente forem liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso na população, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, disse o governador.

Ministério Público de PE ajuíza ação contra prefeito de São Lourenço da Mata e pede cassação da chapa por conta de atos com aglomeração

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A promotora de Justiça Eleitoral Ana Cláudia de Moura Walmsley ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB) e seu candidato a vice, Manoel Jerônimo, por abuso de poder político, econômico e descumprimento das normas de segurança ao novo coronavírus (covid-19).

A ação pede que os candidatos se tornem inelegíveis por oito anos e que tenham seus registros de candidatura cassados. Em seu pedido, a promotora destaca que, caso de julgamento ocorra após o pleito e a coligação de Bruno vença, que seja cassado o diploma e, por consequência, os mandatos. O pedido aguarda julgamento.

Segundo a ação, que foi protocolada nesse domingo (1º), atos de campanha com aglomeração teriam sido realizados, mesmo após a determinação contrária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Na última quinta-feira (29), o tribunal proibiu, em Pernambuco, todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração, como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive, para arrecadação de recursos de campanha.

Em suas redes sociais, o prefeito disse que não adianta tentar judicializar a eleição. “Vamos continuar levando nossas ideias respeitando as leis e protegendo a saúde de todos”, afirmou o gestor municipal.

Rodrigo Maia sugere restrições para quem não se vacinar contra coronavírus

Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o governo federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a Covid-19 que venha a ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Acho que seria bom que os poderes Executivo e Legislativo chegassem a um caminho sobre este tema. Para que ele não fique sem solução e o Poder Judiciário tenha que resolver e, depois, fiquem todos reclamando que o Judiciário o resolveu”, declarou Maia ao participar, nesta segunda-feira (2), de uma live realizada pelo jornal Valor.

Maia não se manifestou favorável à obrigatoriedade, mas disse ser possível pensar em medidas que desestimulem as pessoas a deixarem de tomar a vacina que for aprovada pela Anvisa. “Este debate sobre obrigatoriedade tem que ser feito com todo cuidado. Tem alguns caminhos com os quais não é preciso obrigar, mas [pode-se] restringir o acesso a alguns equipamentos públicos”, disse Maia, citando o exemplo de países que proíbem que crianças não vacinadas contra outras doenças frequentem escolas.

O presidente da Câmara defendeu a capacidade técnica da Anvisa e dos institutos de pesquisa brasileiros atestarem a segurança de uma futura vacina. Destacando a importância de que mais de uma vacina que cumpra os requisitos de segurança seja autorizada a ser comercializada no país, o deputado comentou a polêmica em torno da CoronaVac, um dos medicamentos experimentais em fase de teste, produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.