Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta (26) na sessão do plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em segunda discussão, o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe o aumento da taxa judiciária e das custas processuais. O projeto foi aprovado por maioria numa sessão – que durou quase duas horas – em que os parlamentares trocaram elogios, discutiram a ida ao Forum Internacional Mundial e o orçamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda durante a sessão, os parlamentares não discutiram o projeto que aumenta os custos da Justiça para o cidadão nem por dois minutos.
A OAB-PE é contrária ao projeto por entender que esse aumento dos custos vai deixar o acesso à Justiça inacessível a grande parte da população. O TJPE discorda da informação e apresentou, à imprensa antes da votação, uma simulação de um caso de um processo em que a taxa e as custas judiciárias ficam mais baratas.
O custo total com a taxa e as custas judiciárias depende da quantidade de recursos de cada processo. Por isso, as simulações do TJPE e da OAB-PE resultaram em valores diferentes. A OAB-PE colocou todos os recursos que poderiam ocorrer nas suas simulações dos processos, embora vários deles se encerrem antes de serem impetrados todos os recursos. Mais de 40 entidades da sociedade civil – entre associações empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária ao projeto de lei no final do mês passado. O aumento dos custos do Judiciário também implica em custos mais altos para as empresas.