Defensoria Pública pede que nota de R$ 200 seja tirada de circulação

RAPHAEL RIBEIRO/BCB

Lançada no início de setembro pelo Banco Central (BC), a nota de R$ 200 está sendo alvo de pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que saia de circulação. Uma Ação Civil Pública assinada pela DPU do Distrito Federal em conjunto com a Organização Nacional de Cegos do Brasil foi protocolada na Justiça na última sexta-feira (9). O documento pede que o Banco Central suspenda a produção das novas notas.

Entre as principais justificativas para a medida está a “falta de acessibilidade”, tendo em vista que as cédulas têm as mesmas dimensões que as notas de R$ 20. “A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, explicou a DPU em nota.

Após o lançamento da cédula, a Defensoria do Distrito Federal recomendou mudanças ao BC e à Casa da Moeda. Orientações não foram seguidas e as notas continuam sendo produzidas e seguem em circulação. Em caso de novo descumprimento a multa prevista é de R$ 50 mil por dia.

O Banco Central justifica que “como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”.