TCE vai mandar que Previdência dos municípios voltem para INSS

Cansados de rejeitarem as contas dos prefeitos por causa de irregularidades na administração das aposentadorias de seus servidores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudaram de estratégia. A ideia agora é passar a indicar que os municípios voltem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O primeiro município em que as contas apontam neste sentido é Barreiros, na Mata Sul pernambucana. A relatoria do processo de uma conta anterior a 2019 está com o conselheiro Carlos Neves. O município já foi notificado sobre as irregularidades em seu regime próprio, e, como o seu sistema é relativamente recente, é possível que o pleno do TCE julgue pela volta de Barreiros ao regime geral.

Pernambuco e Rio de Janeiro são os Estados em que a maior parte dos municípios adotou o regime próprio de previdência (RPPS). Aqui são 148 cidades, ou 80% dos municípios.