O Senado aprovou na última quinta-feira (20), em 1º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente, altera formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica.
O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara no mês passado. A votação foi unânime, com o voto favorável dos 79 senadores presentes na sessão remota. Os senadores ainda votam a matéria em 2º turno.
Sem alterações no texto-base, não há necessidade de retorno à Câmara. O texto deve seguir, portanto, para a promulgação, o que deve ocorrer nesta quarta (26).
O Congresso ainda deverá elaborar lei de regulamentação das novas regras.