O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao comandante da Guarda Municipal de Itapetim que realizem fiscalizações em restaurantes para avaliar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. A recomendação também é válida ao Comando do 23ª Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e ao delegado de Polícia do município.
Para promover o efetivo cumprimento dessas medidas nesses estabelecimentos, o MPPE recomendou aos agentes públicos que definam equipes de vigilância responsáveis por fiscalizar setores do segmento de alimentação quanto aos protocolos estabelecidos pelo governo estadual, em especial os Decretos Estaduais de nº 49.005, de 31 de maio de 2020, e de nº 49.171, de 07 de julho de 2020.
Assim, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares deverão seguir diversas restrições de funcionamento, como por exemplo limitar o total de clientes a 50% da capacidade dos imóveis, proibir a realização de shows e apresentações, fixar um distanciamento entre os presentes, avaliar a possibilidade da definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, entre várias outras regras.