Para assegurar a correta aplicação das medidas de amparo aos trabalhadores da classe artística em razão da pandemia da Covid-19 estabelecidas pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº14.017/2020), o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus publicou, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), a Nota Técnica nº08/2020. A nota traz uma lista detalhada de iniciativas que os membros do MPPE podem recomendar aos prefeitos para buscar mais transparência e eficácia na adoção da política pública de sustento aos artistas pernambucanos.
Segundo a coordenadora do Caop Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, os membros do MPPE devem atentar para o repasse da verba federal que será gerida pelos Poderes Executivos locais com o propósito de amparar, em caráter assistencial e emergencial, os profissionais da classe artística.
“Nesse sentido, a Nota Técnica visa a orientar, com o devido respeito à independência funcional, os órgãos ministeriais a expedir, com a máxima urgência, recomendação ou outra medida entendida como cabível destinada aos gestores públicos municipais, procuradores-gerais municipais e secretários de Cultura/Turismo ou outros, bem como aos Conselhos Municipais de Cultura e Sindicatos dos Artistas, para acompanhar o processo de repasse da verba e providenciar uma logística segura de habilitação ou inscrição, entrega de documentos e pagamento, a fim de evitar aglomerações de qualquer natureza”, ressaltou Dalva Cabral, no texto da nota.
Em conjunto com essas diretrizes gerais, o Caop Cidadania também sugeriu aos representantes locais do MPPE que estimulem o poder público a adotar uma série de iniciativas, como a ampla divulgação das informações atinentes aos valores repassados por causa da Lei Aldir Blanc, dos critérios de cadastramento das entidades ou pessoas físicas que serão beneficiadas com os pagamentos e a quantia que caberá a cada habilitado.