70 mil servidores na BA são suspeitos de fraude de R$ 117 mi no auxílio

No feriadão, número de cadastros para auxílio emergencial de R ...

Uma auditoria feita pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que ao menos 70.296 servidores municipais, incluindo ativos e inativos, receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. Segundo técnicos dos dois órgãos, trata-se do maior volume de casos suspeitos entre todos os estados do país, à exceção apenas do Maranhão.

Cerca de R$ 117.171.600 em recursos federais podem ter sido destinados para pagar esses benefícios suspeitos.

Os indícios de fraude foram levantados a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas da ajuda financeira, entre abril e junho, e um cruzamento de dados dos beneficiários com a lista de servidores municipais que o tribunal dispõe.

Teriam recebido o auxílio de forma indevida servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Ministério Público ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito de Flores por promoção pessoal em perfis da Prefeitura nas redes sociais

Prefeito de Flores, Marconi Santana, é multado pelo TCE por falta ...O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoçãompessoal da autoridade questionada. A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses:

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda:

7 de junho, aquisição de veículo.

9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas.

10 de junho, entrega de zinco.

17 de junho, prestação de serviço e realização de obra

pública.

18 de junho, realização de obra pública.

19 de junho, realização de obra pública.

24 de junho, prestação de serviço público.

26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira.

29 de junho, aquisição de veículo.

30 de junho, inauguração de unidade de saúde.

2 de julho, reforma em escola, realização de obra.

7 de julho, entrega de cesta básica.

8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal.

21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. “A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.

Túlio Gadêlha se coloca como pré-candidato à prefeitura do Recife

Túlio Gadelha anuncia candidatura a prefeito no Recife - Blog de ...

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) oficializou a sua pré-candidatura à prefeitura do Recife na manhã desta quarta-feira (29). Em um discurso que criticou fortemente a gestão do PSB na Capital, o pedetista anunciou o projeto do partido em coletiva de imprensa presencial, que contou com a participação de dirigentes da sigla e de pré-candidatos a vereador.

“É uma cidade que hoje passa por uma crise política-eleitoral por falta de escolhas porque sempre foi o módulo desses atuais governantes dessa cidade. A tentativa de ganhar projetos eleitorais por W.O, por retirar projetos, afastar pessoas que tem legitimidade de disputar mandatos”, criticou o pedetista em sua explanação inicial. “E que por isso, mesmo reconhecendo a importância histórica do PSB aqui no estado, e mesmo reconhecendo o momento que vivemos no Brasil, com uma aliança que tenta apresentar um projeto alternativo nesse campo progressista, o PDT vem afirmar que terá candidatura a prefeito na cidade do Recife”, completou Túlio Gadêlha ao fazer o anúncio.

O projeto da candidatura própria do PDT no Recife, encerra o capítulo sobre o a possibilidade do partido apoiar as pré-candidaturas de Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB) na Cidade. Durante a coletiva, Túlio Gadêlha explicou ainda sobre o projeto nacional do PDT, em que está empenhado em compor uma frente nacional progressista para as eleições municipais. Segundo o parlamentar, os partidos que podem compõem esta frente são: Cidadania, PV, PSB, PDT e Rede sustentabilidade. Sobre este assunto, o pré-candidato explicou que o processo de diálogo com outras siglas já foi consolidado em outras Cidades, mas no Recife não avançou.

BC anuncia para agosto cédula de R$ 200,00 estampada com imagem do lobo-guará

Banco Central vai lançar nota de R$ 200 - Paraíba Online

O brasileiro vai ter uma nova cédula na carteira. A de R$ 200,00 que terá como ilustração o lobo-guará. Animal em extinção cuja imagem o BC pretende também chamar a atenção para sua situação na nossa fauna.

Em 2001, o Banco Central fez uma pesquisa tendo por base extinção quais animais da fauna brasileira poderiam ilustrar nossas células sendo tartaruga a mais votada e que portanto ilustrou a célula de R$ 2,00 e, em segundo, ficou o mico leão dourado que ilustrou a nota de R$ 20.00. O terceiro foi o lobo guará que vai ilustrar a nota de R$ 200 reais.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200,00 (duzentos reais), que terá como personagem o lobo-guará. A nova cédula deverá entrar em circulação a partir do final de agosto.

O BC obteve autorização para gastar R$ 103,8 milhões com a impressão dessas cédulas e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200,00.

Governo Bolsonaro acelerou canetadas sobre meio ambiente durante a pandemia

Desmatamento: causas, consequências, como conter - Brasil Escola

O governo Bolsonaro acelerou a publicação de atos sobre meio ambiente durante os meses de maior crescimento da pandemia da Covid-19 no país.

Levantamento da Folha de São Paulo em parceria com o Instituto Talanoa mostra que, entre março e maio deste ano, o Executivo federal publicou 195 atos no Diário Oficial —entre eles, portarias, instruções normativas, decretos e outras normas — relacionados ao tema ambiental. Nos mesmos meses de 2019, foram apenas 16 atos publicados.

Ou seja, o número de publicações neste ano é 12 vezes maior do que em 2019.

Os atos do Executivo, de forma geral, servem para direcionar o cumprimento das leis e complementar sua aplicação. No entanto, a análise também aponta que uma parte dessas medidas infralegais tentou mudar o entendimento da legislação.

O resultado do levantamento vai ao encontro do que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu na reunião ministerial de 22 de abril, cujo teor veio a público em maio, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou Salles no encontro.

Entidades ligadas ao meio ambiente e especialistas viram na declaração a confissão de que o ministro buscava, por meio de atos infralegais, desmontar as políticas ambientais previstas por lei —e cuja alteração, portanto, deveria passar pelo Poder Legislativo.

A análise das principais decisões publicadas confirma a direção de desregulamentação. Entre elas, estão decisões que repercutiram na imprensa e foram contestadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, como a reforma administrativa do ICMBio, órgão responsável pela gestão das unidades de conservação no país.

Com altos índices no Sertão, taxa de infecção da Covid-19 está acima de 1,0 em PE; situação de Afogados é preocupante

Coronavírus: a família de vírus que causou a pandemia de COVID-19

A taxa de replicação efetiva do novo coronavírus está alta em Pernambuco. Entre 12 e 18 de julho, a média estadual foi de 1,2583. O espalhamento epidêmico deveria estar abaixo de 1,0, mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o índice está inflacionado pelo reforço na capacidade de testagem e pela situação do Sertão, classificada como “preocupante” pelo secretário André Longo.

O estado é dividido em 12 regiões, conhecidas como Gerências Regionais de Saúde (Geres). O cenário mais preocupante é o da região de Serra Talhada (XI Geres), onde a taxa de transmissão é de 1,7171. Em seguida, aparece a região de Goiana (XII Geres), na Mata Norte, com 1,2417. Na terceira posição, mais uma área sertaneja – a de Ouricuri (IX Geres), com 1,1913. Confira a listagem completa no final da reportagem.

“A taxa estadual, acima de 1,0, foi fortemente influenciada pelo aumento na testagem. Os testes rápidos feitos pelos municípios tem representado mais de 80% dos novos casos, sendo que muitas vezes isso não significa que são casos ativos da doença. Não dá para dizer que está se contaminando (muito). Por isso nos orientamos mais pelo comportamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), taxas de ocupação UTI, pressão sobre o sistema hospitalar e datas de ocorrência dos óbitos. E obviamente pelo diagnóstico de Covid-19”, disse o secretário, durante coletiva virtual nesta terça-feira (28).

“O Sertão ainda preocupa mais, em especial as regiões do Araripe, Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, onde notamos um maior aumento de casos na semana em questão. Mas vemos também uma redução nas regiões de Petrolina e Salgueiro e um incremento no entorno do Recife”, pontuou.

Taxa de infecção do novo coronavírus em Pernambuco
Semana epidemiológica 29, entre 12 e 18 de julho de 2020
Média estadual – 1,2583
I Geres (Recife) – 0,9866
II Geres (Limoeiro) – 1,1887
III Geres (Palmares) – 0,8024
IV Geres (Caruaru) – 0,9064
V Geres (Garanhuns) – 1,0956
VI Geres (Arcoverde) – 1,0956
VII Geres (Salgueiro) – 1,0592
VIII Geres (Petrolina) – 0,9163
IX Geres (Ouricuri) – 1,1913
X Geres (Afogados da Ingazeira) – 1,0889
XI Geres (Serra Talhada) – 1,7171
XII Geres (Goiana) – 1,2417

Cerca de 15 milhões de doses da vacina de Oxford devem chegar em dezembro

OMS: Vacina testada no Brasil é a mais avançada em pesquisas - 02 ...

O secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou, nesta terça-feira (28/7), que já estão encomendadas pelo governo 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Universidade de Oxford. A informação foi dada em entrevista à CNN Brasil.

O imunizante está na terceira fase de testes em vários países, inclusive no Brasil. De acordo com o secretário, se os resultados dos teste forem positivos, 15 milhões de vacinas já chegarão no país em dezembro deste ano.

Ainda segundo ele, o Brasil receberá mais 15 milhões de doses em janeiro e outras 70 milhões a partir de março.

O acordo firmado entre o Brasil e o Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, terá acesso a tecnologia para produzir a vacina em território nacional.

Os testes da vacina no Brasil começaram no fim do mês de junho. Cerca de 5 mil voluntários participarão dos testes.

Jornalista do SporTv, Rodrigo Rodrigues, morre aos 45 anos

 (Foto: Reprodução/Sportv)

O jornalista Rodrigo Rodrigues, 45, morreu nesta terça-feira (29). A informação foi confirmada pelo Grupo Globo, em que ele trabalhava. Atualmente apresentador do canal esportivo SporTV, Rodrigues havia sido diagnosticado havia 15 dias com Covid-19 e estava afastado do trabalho.

No sábado (25), ele manifestou sintomas como dor de cabeça, vômitos e desorientação e deu entrada na emergência do hospital Unimed-Rio. Segundo boletim médico, após exames foi constatado que o jornalista teve uma trombose venosa cerebral, o que levou a um procedimento para diminuir a pressão intracraniana no domingo (26).

O jornalista estava no Grupo Globo desde 2019. Na segunda (27), o hospital divulgou uma nova atualização sobre o seu estado de saúde. Segundo a nota, ele permanecia em coma induzido, monitorizado em unidade de terapia intensiva.

Apresentando o Troca de Passes desde setembro de 2019, Rodrigo Rodrigues entrou no Grupo Globo no ano passado. Com passagens por vários canais de televisão aberta, como SBT, TV Cultura, Band e TV Gazeta, ele também trabalhou na ESPN e no Esporte Interativo.

Também era músico e escreveu livros, como Almanaque da Música Pop no Cinema e London London: O único guia para conhecer Londres utilizando o metrô.

Homem é preso com R$ 500 em notas falsas no Sertão de Pernambuco

Homem é preso com R$ 500 em notas falsas no Sertão

Um jovem de 20 anos foi preso na tarde dessa segunda-feira (27) com R$ 500 em notas falsas em Ouricuri. Segundo informações da Polícia Federal (PF), o suspeito é estudante de informática.

De acordo com a PF, os policiais foram acionados pelos Correios por causa da suspeita de ilícito no fluxo portal, informada pelo Órgão de Segurança. Ao acompanharem a entrega, os policiais realizaram o flagrante. O suspeito estava com três notas de R$ 100 e quatro notas de R$ 50, totalizando a quantia de R$ 500.

O suspeito foi preso e levado para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, onde foi autuado em flagrante. Após a autuação, o homem realizou o Exame de Corpo de Delito e foi colocado à disposição da Justiça Federal.

Aos 76 anos, morre Renato Barros, da banda Renato e Seus Blue Caps

Músico Renato Barros está internado em estado grave no Rio de ...

Morreu, nesta terça-feira (28), ao 76 anos, o músico Renato Barros, vocalista da banda Renato e Seus Blue Caps. Ele estava internado há dez dias no Hospital das Clínicas de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, após uma cirurgia cardíaca, quando teve complicações pulmonares.

Durante a cirurgia, o cantor já havia apresentado problemas e chegou a ficar trinta minutos sem as funções vitais. Nos anos 1960, a banda Renato e Seus Blue Caps fez sucesso com hits como “Até o fim”, “Menina linda “, “Não te esquecerei” e “Feche os olhos”.

A última vez que a banda esteve em Afogados da Ingazeira foi durante uma festa de reveillon na Avenida Rio Branco.

São José do Egito: TCE multa prefeito Evandro Valadares em R$ 12 mil

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada com o objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública, no período de janeiro a abril de2019, ocorridos na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

O objetivo foi analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus sem comprovação;

deficiência no controle de estoque e distribuição de merenda escolar;

contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS;

pagamentos irregulares com locação de veículos e atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e JULGOU regular com ressalvas a referida auditoria.

Também APLICOU multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município, Evandro Valadares.

Polícia conclui menos de 1% das investigações de furto de veículos em Pernambuco

CORTESIA

O furto dos quatro pneus do carro que pertence a um médico, no estacionamento do Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife, no último dia 24 de julho, expôs mais uma vez a insegurança que faz parte da rotina dos pernambucanos. Essa modalidade de crime, inclusive, chama a atenção pela baixa taxa de resolução.

No ano passado, a Polícia Civil registrou 6.213 queixas de furtos de veículos em Pernambuco. Mas, até hoje, só conseguiu concluir a investigação de 35 casos. Isso significa que apenas 0,5% do total de inquéritos. E mais: cinco investigações foram encerradas sem apontar o suspeito pelo furto. A taxa é baixíssima e só aumenta a garantia de impunidade para os criminosos.

Os números foram obtidos pela coluna Ronda JC, do Jornal do Commercio, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Inicialmente, após o fim do prazo legal, os dados não foram fornecidos pela Polícia Civil. A coluna recorreu à instância superior, que determinou que os números fossem divulgados.

Carga com mais de 100 mil latas de cerveja é retida em Garanhuns

 (PRF/Divulgação)

Um caminhão, que transportava 110 mil latas de cerveja sem nota fiscal, foi retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (27), na BR 423, em Garanhuns. De acordo com a PRF, o veículo teria saído de Natal, Rio Grande do Norte, com o destino final da mercadoria para o município de Botelho, Minas Gerais.

Segundo a Polícia Rodoviária, os policiais chegaram ao veículo através da informação de que um caminhão estaria com defeito no quilômetro 92 da rodovia. Ao verificar a carga que era transportada, foi constatada a ausência da documentação fiscal.

A PRF informou que o veículo já havia sido flagrado em dezembro de 2019 pela Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais com a mesma irregularidade, e que o automóvel apresentava 6,7 toneladas de peso em excesso.

Brasil já soma ao menos 9 prefeitos mortos pelo novo coronavírus

Brasil confirma primeira morte por novo coronavírus - Pfarma

Hernandes da Areia (DEM), 54, vice que assumiu a prefeitura de Araguanã (TO) após a renúncia do titular em 2017, morreu vítima da Covid-19 após 30 dias de internação. O presidente da Câmara, que tinha assumido interinamente, morreu enquanto Hernandes estava internado. Coube à vice do legislativo ficar no cargo, efetivada no último dia 11, com a morte do governante.

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de todas as cidades do país nos últimos quatro meses, mas em Araguanã, distante 458 km de Palmas, gerou um efeito cascata que colocou a vereadora Irene Duarte (PSD), em seu primeiro mandato, no cargo de prefeita.

A cidade é uma das que perderam seus prefeitos mortos vítimas da Covid-19. São ao menos 9 municípios brasileiros nessa situação, espalhados em 8 estados.

O imbróglio em Araguanã começou em 10 de junho, quando o prefeito passou mal e foi internado em Araguaína. Então presidente da Câmara, Cícero Araújo (PDT), assumiu o cargo interinamente, até passar mal e morrer de infarto no dia 26 num restaurante em Araguaína.

Com Hernandes da Areia ainda internado, a vice-presidente da Câmara, Irene Duarte, assumiu no dia 29 a prefeitura, e, de forma definitiva, a partir do dia 11.

O mais recente óbito de um prefeito ocorreu neste domingo (26), em Alta Taquari (MT), distante 509 quilômetros da capital, Cuiabá. Fabio Mauri Garbugio (PDT), estava internado num hospital de Goiânia e tinha sido diagnosticado com a Covid-19 na última quinta-feira (23), segundo o governo do estado.

“Eu e minha esposa Virginia lamentamos muito o falecimento do prefeito de Alto Taquari e prestamos nossas condolências à família, rezando para que Deus dê forças aos amigos e familiares neste momento difícil”, disse o governador Mauro Mendes (DEM).

Além desses dois óbitos, outros quatro prefeitos morreram vítimas da pandemia do novo coronavírus em julho, no Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraíba e Espírito Santo.

Em Viamão (RS), Valdir Jorge Elias (MDB), o Russinho, 66, morreu quarta-feira (22), após sete dias internado no hospital da cidade para tratar complicações da Covid-19.

Ele, que era hipertenso e idoso, tinha sido internado com febre e problemas respiratórios e teve quadro estável nos primeiros dias, mas apresentou piora nas últimas 48 horas e morreu às 10h20 de quarta.

No mesmo dia, Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB), 50, prefeito de Água Doce do Norte (ES), morreu num hospital de Colatina depois de 15 dias do diagnóstico do novo coronavírus.

No dia 16, foi o então prefeito de Ingá (PB), Manoel Batista Chaves Filho (PSD), 64, que morreu depois de 11 dias internado em Campina Grande. Ele teve sintomas no dia 5 e, no mesmo dia, já foi colocado num leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

“É muito triste termos que nos despedir dessa forma tão brusca por conta desse inimigo invisível”, afirmou por meio de nota o presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho.

Em Santana do Ipanema (AL), a morte do prefeito Isnaldo Bulhões, 78, fez com que sua filha Christiane Bulhões, vice-prefeita, assumisse o cargo no último dia 8 e decretasse luto oficial de sete dias no município. Ele estava internado desde 21 de maio no Hospital do Coração, em Maceió.

Ministério Público de PE ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-prefeita de Flores, Soraia Morioka

Soraya Morioka 22 PR (Prefeita) Flores - Guia Eleições 2016O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, ajuizou, no dia 21 de julho, ação civil por improbidade administrativa contra ex-prefeita de Flores Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros; ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Paulo Darlan Siqueira Brito; ex-secretário de Infraestrutura, Kleber R. A. Andrade; e empresa “J. Anchieta Silva Construções Ltda”, por fraude no procedimento licitatório nº 050/2014, modalidade Tomada de Preço nº 005/2014. A Ação Civil (NPU 185-22.2020.8.17.2610) tramita no Juízo de Flores.

Para o MPPE, as irregularidades foram cometidas com o intuito de os objetos licitados serem adjudicados em favor da empresa “J. Anchieta Silva Construções Ltda”. O procedimento licitatório foi realizado, unicamente, para ludibriar a lei e os órgãos de controle, porquanto ausente o caráter competitivo, existindo o prévio conhecimento de qual seria a empresa vencedora. Por isso, requer a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa, que causam lesão ao Erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos do artigo 10, caput, e incisos I e VIII, e art. 11, caput, da Lei 8.429/92, aplicando-se as sanções do artigo 12, inciso II, da mesma lei, independentemente das esferas criminal e administrativa e de maneira cumulativa ou não.

De acordo com o texto da ação civil, firmada pelo promotor de Justiça de Flores, em 2014, a Prefeitura Municipal de Flores, através da Comissão Permanente de Licitação, lançou o referido Processo Licitatório com a finalidade de contratar empresa de engenharia para Construção do Complexo de Esporte, Cultura e Lazer Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, com resultado positivo para a empresa “J. Anchieta Silva Construções Ltda”. Quatro empresas que queriam participar do certame denunciaram junto à Promotoria de Flores que não prosseguiram do processo por insuficiência na documentação fornecida pela prefeitura. Relataram, ainda, que o edital disponibilizado não continha a planilha orçamentária, peça fundamental para que as empresas concorrentes pudessem elaborar suas propostas.

O MPPE constatou nos autos que além da não apresentação da planilha orçamentária, houve a restrição ao caráter competitivo da licitação, infringindo o art. 3º, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; restrição à competitividade decorrente de Projeto Básico deficiente, o projeto utilizado na licitação não atende ao estabelecido no art. 6º, inciso IX da Lei Federal nº 8.666/93, inibindo a participação de potenciais interessados no certame; e a exigência de documentação para habilitação sem previsão legal, o edital exigiu documentação para habilitação não prevista nos art. 27 a 31 da Lei Federal nº 8.666/93.

Quanto ao contrato, o MPPE apontou a existência de pagamentos indevidos, visto terem sido efetuados por serviços não realizados e/ou executados em quantidade inferior ao valor que foi pago.