O Projeto de Lei que prevê a proibição da circulação de crianças de até 12 anos desacompanhadas em espaços públicos e privados no estado de Pernambuco foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (30). O descumprimento da lei pode levar a multas de até R$ 10 mil.
O PL das deputadas Simone Santana e Gleide Ângelo, ambas do PSB, e do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), obriga a presença de alguém maior de 18 anos ao lado da criança enquanto esta estiver em elevadores. Além disso, em áreas comuns, como clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, ficará a cargo do responsável pelo imóvel restringir ou não a circulação de crianças sozinhas sempre que houver risco à segurança. Os síndicos e administradores deverão ainda colocar cartazes dentro dos elevadores de forma a conscientizar tanto crianças, quanto adultos.