Tony Gel perde direitos políticos com decisão do TJPE em Caruaru, mas pode recorrer ao STJ

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De acordo com informações extra-oficiais, uma decisão da Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Caruaru, tomada nesta quinta-feira, mais ainda não publicada no diário oficial da Justiça, em um processo antigo, de 2013, decidiu pela perda dos direitos políticos por parte do deputado estadual Tony Gel, do MDB. As informações são do Blog do Jamildo.

Foram quatros votos contra e um a favor do ex-prefeito.

O deputado é aliado de Paulo Câmara e é um dos nomes colocados na disputa na capital do Agreste.

O deputado estadual tem direito a atacar a sentença e deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão local.

No processo em questão, o tradicional político de Caruaru é acusado de ter aumentado próprio salário em 40% por decreto, na época em que foi prefeito da cidade.

Entenda o caso – O processo é uma ação civil pública de autoria do Ministério Público.

Em 2013, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, condenou os ex-prefeitos Tony Gel (então no DEM) e Neguinho Teixeira (sem partido) por aumentarem os próprios vencimentos quando estavam à frente do Executivo municipal, em 2008.

O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por cinco anos e uma multa correspondente a 100 vezes o valor recebido à época.

Foi esta decisão inicial que foi contestada e objeto de decisão agora pela Câmara do TJPE em Caruaru.

Na época, Tony Gel já havia reclamado da decisão. “O que entendeu o magistrado é que eu tinha dado aumento por decreto, não é verdade”, afirmou na época.