O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação que visa assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.
O gestor municipal informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.
Dentre as informações que foram recomendadas para serem publicadas, estão: todas as contratações e aquisições realizadas, contendo: os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.
A atuação do MPPE tem como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.