O juiz de Direito José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da Comarca de Serra Talhada, atendeu à ação civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em liminar, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) forneça água potável aos consumidores do município, através de carros pipas, em residências desabastecidas, no prazo de dez dias úteis, aliviando a ausência do produto em localidades de Serra Talhada.
A Compesa também está obrigada a não cobrar aos consumidores contas referentes aos períodos em que não houver fornecimento e de inserir ou solicitar inserção, referente a esses períodos, dos nomes de consumidores em quaisquer bancos de dados e cadastros de restrição de créditos.
No texto da ação civil pública, o MPPE citou que em dezembro de 2019, alguns moradores de Serra Talhada dirigiram-se à Promotoria de Justiça do município e noticiaram a descontinuidade na prestação do serviço de fornecimento de água e que, em alguns casos, passavam 15 dias consecutivos sem o produto.
“Segundo os populares, a empresa responsável pela prestação do serviço e distribuição de água não dispõe de um calendário e cronograma correto para distribuição de água, não cumprindo de forma efetiva o serviço. Em razão disto, os moradores estavam sofrendo com a falta total de água, embora permanecessem cumprindo com o dever de pagar pelo serviço”, relatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite.