Justiça determina que consignados de aposentados fiquem suspensos por quatro meses sem juros

 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Por causa das dificuldades enfrentadas pela população em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (20), que os bancos suspendam as parcelas de empréstimos consignados, aqueles descontados diretamente na folha de pagamento, de aposentados por quatro meses, sem juros ou multa. Cabe recurso.

A determinação da 9ª Vara Cível foi resultado de ação popular contra a União, o Banco Central e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O texto também prevê que as instituições fiquem proibidas de distribuir lucro além do mínimo permitido em lei enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Além disso, o aumento de liquidez no sistema financeiro provido pelo BC deverá ser vinculada à prorrogação das operações crédito realizadas por empresas e famílias por dois meses sem a cobrança de juros ou multa.