A Câmara aprovou, ontem, um plano emergencial de ajuda a estados, DF e municípios durante a crise do novo coronavírus. O projeto prevê que a União repasse aos governos locais os valores que eles deixarem de recolher entre abril e setembro pela queda na arrecadação de dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não aprovou a ideia e deve recomendar ao presidente Jair Bolsonaro que vete a proposta, por considerá-la uma “pauta bomba” — ou seja, que prejudica as contas públicas e dificulta o cumprimento das metas fiscais. A maioria dos deputados, no entanto, discorda desse posicionamento. O texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 149/2019 recebeu 431 votos a favor e 70 contra. A matéria ainda precisa ser avaliada pelo Senado.
Um dos maiores críticos da medida, Paulo Guedes defendeu, ao longo da semana passada, que, como contrapartida, os governadores e prefeitos que se beneficiarem do projeto se comprometam a não aumentar salários de servidores públicos. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabe ao governo encaminhar o assunto, se julgar necessário. “O presidente da República pode enviar esse projeto”, apontou. Ele não acha que a pauta tem de partir do Congresso, mas considera que a limitação de gastos com funcionalismo “faz sentido”.