Alepe reconhece estado de calamidade em 64 municípios de Pernambuco; apenas 6 municípios do Pajeú na lista

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (31), em sessão remota, projetos que reconhecem estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. Com esse reconhecimento, tais municípios deixam de ter algumas amarras para poder tomar medidas mais ágeis e com menos burocracia no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O que é estado de calamidade pública – A ideia do estado de calamidade pública é dar mais celeridade e diminuir a burocracia das ações administrativas nos municípios, neste caso para o combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos e contratação de profissionais.

O estado de calamidade pública desobriga os municípios de cumprir uma série de restrições e prazos estabelecidos pela LRF. Com isso, eles poderão criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de 54%.

O município permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a Lei LRF veda tais ações no caso de descumprimento do limite.

Com o decreto, o Poder Executivo Estadual também pode não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano. Isso quer dizer que, mesmo que a receita fique abaixo do previsto, o estado poderá gastar mais do que arrecada.

Veja a lista dos municípios que tiveram o reconhecimento do estado de calamidade aprovados:

Afogados da Ingazeira

Água preta

Aliança

Amaraji

Barra de Guabiraba

Belém de Maria

Betânia

Bezerros

Bodocó

Cabo de Santo Agostinho

Cabrobó

Camaragibe

Camocim de São Felix

Carnaubeira da Penha

Cedro

Condado

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Flores

Gameleira

Ibimirim

Ingazeira

Ipojuca

Itambé

Itapissuma

Joaquim Nabuco

Jurema

Lagoa de Itaenga

Lagoa dos Gatos

Limoeiro

Macaparana

Machados

Moreno

Olinda

Panelas

Paudalho

Paulista

Pesqueira

Petrolina

Poção

Ribeirão

Rio Formoso

Sairé

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Lourenço da Mata

São Vicente Férrer

Serra Talhada

Surubim

Tacaimbó

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Tracunhaém

Triunfo

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência