Mês: janeiro 2020

O Ministério da Saúde informou nesta tarde que chegou a nove o número de casos suspeitos de coronavírus no Brasil, sendo três no estado de São Paulo. Segundo a pasta, não há nenhum caso confirmado no país até o momento.

Os outros casos suspeitos estão em Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), Paraná (1) e Ceará (1).

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, o país teve 33 notificações ao todo, mas as demais foram rejeitadas.

“Os nove casos que se enquadraram na definição de suspeito viajaram para China. Nenhum foi de pessoa que teve contato com outro suspeito. Todos os nove se enquadram nessa definição”, considerou diretor do departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Júlio Croda.

Em todo mundo são 6.065 casos, com 132 mortes, a maioria na China, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). A organização corrigiu o nível de alerta para “muito alto na China”, “alto” em nível regional e no resto do mundo.

Assim como o prefeito Geraldo Julio (PSB), o governo Paulo Câmara (PSB) evitou se posicionar nesta quarta-feira (29) sobre as movimentações do PT Nacional a favor do lançamento da candidatura de Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife nas eleições municipais. Caso o nome dela se concretize, o PT estará em palanque oposto ao PSB, que deve ter João Campos como candidato.

Sobre a defesa do nome de Marília pelo ex-presidente Lula, a presidente do PT, Gleisi Hoffman e outros dirigentes nacionais do partido, o governador afirmou que “isso faz parte da política”. “Eu acho que o momento é de discutir questões administrativas. A eleição está longe, a população não quer saber isso e eu como governador principalmente, até porque eu tenho muito o que fazer em Pernambuco, muito o que trabalhar e é isso que a gente está fazendo aqui”, disse Paulo, que é vice-presidente nacional do PSB.

Questionado se a candidatura de Marília afetaria a permanência do PT na aliança com o PSB, Paulo limitou-se a responder que não discutiria o assunto. “Eu não vou antecipar discussões eleitorais, não cabe a mim”, disse.

A declaração foi dada durante evento de anúncio dos projetos selecionados pelo Programa Força Local, criado para impulsionar a cultura produtiva regional, em áreas como apicultura e agricultura, e novos convênios firmados entre o Governo de Pernambuco e entidades sem fins lucrativos. Juntos, eles injetarão R$ 4,7 milhões em investimentos, impactando R$ 1,4 mil pessoas. Serão selecionadas 21 propostas a partir do segundo chamamento público realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

“São duas mil pessoas envolvidas em cada chamamento desse e nós temos condições de dar com que o pequeno empreendedor, as cooperativas possam investir dentro de cada região e fazer a geração de emprego e de renda dentro das suas condições. Isso tudo gera emprego, isso tudo gera renda e dá condição de fixação dessas pessoas nas suas regiões gerando também riquezas que podem ser distribuídas no âmbito do comércio, dos serviços”, afirmou o governador.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Verdejante a dar ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública do acordo do pré-sal sancionado em dezembro de 2019. O acordo prevê a transferência de R$ 5,77 bilhões para todos os estados e municípios do país. A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O montante é resultado do chamado “megaleilão” da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia. No caso de Pernambuco, foi transferida a soma de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. Desse valor, Verdejante recebeu R$ 408.568,06.

O promotor de Justiça João Victor Campos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

A partir do dia 3 de fevereiro, as lojas de Pernambuco estão autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) a comercializarem a placa de veículos do Mercosul. O novo padrão passa a incluir um QR Code, troca o segundo número por uma letra equivalente e retira o nome da cidade e a sigla do estado de registro. A mudança não é obrigatória, mas todas as placas emitidas daqui para a frente já serão no novo padrão.

A adoção do novo modelo no estado atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, baixada em 2019. A placa Mercosul já foi implantada nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. De acordo com o diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, o novo formato vai aumentar a quantidade de combinações possíveis para uma placa.

O atual estilo – de três letras e quatro números – iria colapsar em 2020, visto que estava esgotando a quantidade de combinações possíveis para formar o número da placa. Agora, com quatro letras e três números, as possibilidades aumentam de 150 para 450 milhões. “As novas combinações darão uma sobrevida de 20 a 30 anos para os estados trabalharem”, destaca.

O ex-delegado da Polícia Civil Tiago Cardoso da Silva, que foi condenado a 14 anos e sete meses de prisão por crimes ligados à corrupção, responde a um novo processo. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tiago e outros três policiais civis são réus por peculato (desvio de dinheiro público) e falsificação de documento público.

Os crimes teriam sido cometidos em 2009, período em que Tiago ainda era delegado e atuava na extinta Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial, também conhecida como Delegacia de Combate à Pirataria. Mas a denúncia, sob sigilo, só foi oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no ano passado.

O Ronda JC apurou que as investigações têm relação com a apreensão de 76 botijões de gás (27 cheios e 49 vazios). Os materiais deveriam ter sido entregues ao fiel depositário (responsável pela guarda de um bem durante processo judicial), mas isso nunca ocorreu – apesar de um documento, assinado na delegacia, informar que os botijões foram entregues. O fiel depositário afirmou à Justiça que a entrega não foi feita. O documento passou por uma perícia, que comprovou que a assinatura, que deveria ter sido feita pelo fiel depositário, foi falsificada. Ninguém na delegacia soube explicar para onde foram os botijões de gás apreendidos.

O MPPE diz que há provas testemunhais e documentais para acusar o ex-delegado e os policiais civis que trabalhavam na delegacia. A acusação acredita que os materiais podem ter sido repassados pelos policiais para terceiros mediante pagamentos em dinheiro.

Convocados a apresentarem as defesas prévias, os advogados dos réus contestaram as provas, mas a Justiça decidiu prosseguir com o processo. A audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para o próximo dia 13 de março, na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.

Em entrevista ao Ronda JC, o advogado José Augusto Branco, responsável pela defesa de Tiago Cardoso, afirmou que ficará comprovada a inocência do ex-delegado.

“Na época do fato, Tiago não participou dessa operação. Ele era delegado adjunto da delegacia e só fechou a parte burocrática. Descobriu-se depois que o fiel depositário negou que recebeu os botijões. O juiz pediu que a delegacia devolvesse, mas a delegacia disse que os botijões estão com o depositário. A perícia apontou que a assinatura de entrega dos botijões foi falsificada, mas não diz que Tiago falsificou”, argumentou o advogado.

CONDENAÇÃO – Tiago Cardoso foi alvo de uma operação da Polícia Civil em março de 2012. Na época, ele era titular da Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Segundo as investigações, o delegado e outros policiais civis lotados na especializada teriam articulado um esquema de propina paga por comerciantes chineses para que não fossem apreendidas mercadorias falsificadas, nem fossem instaurados inquéritos. Tiago permaneceu preso até dezembro daquele ano, quando a Justiça concedeu a liberdade provisória.

Em 2013, um processo administrativo foi concluído pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e Tiago foi demitido da Polícia Civil. Quatro anos depois, o ex-delegado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.

Na sentença, consta que Tiago “montou nas dependências da delegacia um verdadeiro balcão de negócios onde chefiava um grupo de servidores públicos que praticava ilicitudes de toda ordem, visando auferir vantagens ilícitas. O acusado, a fim de levar a efeito as ações do grupo criminoso que chefiava, chegou a retaliar um dos seus agentes, retirando-lhe a chefia administrativa, para forçá-lo a ter um maior engajamento nas práticas criminosas que ocorriam naquela delegacia”. Um escrivão e um comissário também foram condenados.

Apesar da condenação, a Justiça concedeu a Tiago o direito de recorrer da sentença em liberdade. O processo segue sob análise da segunda instância do TJPE, sem previsão de julgamento.

O governo anunciou, nesta terça-feira (28/1), a contratação de ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje aposentados, para ajudar a reduzir a fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios que aguardam uma resposta do órgão há mais de 45 dias. A medida foi proposta para complementar a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências, anunciada em 14 de janeiro.

Como ainda não há previsão legal para contratar aposentados civis, o presidente Jair Bolsonaro vai editar, dentro de uma semana, uma Medida Provisória (MP) para permitir que eles voltem a trabalhar. Depois, o Ministério da Economia vai elaborar uma norma para regulamentar a contratação, que será feito de forma voluntária, por edital de seleção para interessados, não por convocação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE), realizou na manhã desta segunda-feira (27), mutirão de audiências públicas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada na Zona Norte da Região Metropolitana do Recife.

O encerramento das atividades se dá em cumprimento ao acordo firmado entre o MPPE e o Estado de Pernambuco, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em cumprimento às determinações exaradas no resultado do julgamento na Ação Civil Pública de NPU 0013368-35.2017.8.17.0001, movida pelo MPPE. “O Estado vinha descumprindo as determinações contidas na Lei Federal nº 12.594 de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, disse o promotor de Justiça, Josenildo Santos.

“A legislação veio combater uma série de violações de direitos, pois uma unidade socioeducativa não pode funcionar em área contígua a outros estabelecimentos prisionais. Além disso, a estrutura do Case não atende às exigências do Sinase, e a unidade tinha um grande histórico de superlotação, com casos de rebeliões e tortura. O fechamento definitivo, então, é uma vitória do cumprimento da Lei”, disse o promotor de Justiça.

Alcymar Monteiro é mais conhecido como forrozeiro, durante algum tempo foi o principal intérprete do aboio, fazendo as trilhas para vaquejadas, até que estas se descaracterizaram e adotaram a bagaceira da vez, bandas de fuleiragens, sertanejos pop etc. Porém Alcymar também é do frevo, e de um frevo que tem sotaque de forró. Aliás, o frevo sempre esteve presente no forró dos sanfoneiros dos anos 60.

REPERTÓRIO – Alcymar Monteiro tinha já um tempo que não lançava disco de frevo. Acaba de mandar ver o CD Carnaval de Rua, com doze frevos, e participação de Elba Ramalho em Chuva, Suor e Cerveja, de Caetano Veloso. O primeiro single do álbum já está circulando na web. A música intitula-se Frevo das Mulheres, de autoria de Alcymar, que assina á maioria do repertório.

O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso suspeito de Coronavírus no Brasil. Trata-se de uma paciente, internada em Minas Gerais, e que teria viajado para a cidade de Wuhan no período de circulação do vírus.

A confirmação foi feita pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na manhã desta terça-feira (28), durante entrevista coletiva.

“Informações em portos, aeroportos… Ano passado tivemos vários navios chegando com pessoas com sarampo. Nós não sabemos ainda, mas a maior parte dos turistas que vem pro Brasil nessa época são mais do Ocidente, tem menos turista asiático. Mas mesmo assim portos e aeroportos terão indicações, mas não temos nenhuma medida além das que estão sendo mencionadas, lavar as mãos, higiene… Mas nada específico sobre Carnaval”, afirmou Mandetta.

O ministro também determinou que, caso seja confirmado, as pessoas que tiveram contato com essa paciente desde sua saída da China serão monitoradas.

“Nossa vigilância em Saúde no Brasil é considerada um padrão bom, pela capacidade do SUS de ser municipal. Então qualquer rumor é avaliado, mesmo os menores rumores. Foram 7.020 rumores, o que era fato ou digno de avaliação tivemos 127 e desses 127, apenas um caso de monitoramento e investigação. Pessoas que tiveram contato com essa paciente estão sendo monitoradas, 14 pessoas neste momento. Se o caso confirmar, tem de ver o voo, os passageiros próximos. Mas nesse momento ninguém próximo está com sintomas”.

Com 106 mortes já confirmadas e mais de 4.500 pessoas infectadas na China, vários países, como Estados Unidos, França e Japão, estão se mobilizando para retirar seus cidadãos de Wuhan, região que é o epicentro da epidemia de Coronavírus.

Para tentar acabar com a entrada irregular de drogas e armas, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) está criando novas medidas de segurança nos presídios de Pernambuco. Uma delas, é a proibição de que servidores – incluindo agentes penitenciários – tenham acesso às unidades prisionais nos dias em que estiverem de folga. A medida foi anunciada na última semana em portaria interna enviada aos servidores.

Não é novidade a desconfiança de que alguns funcionários estejam entre os responsáveis por entregar aos presos materiais ilícitos, mediante pagamento ou troca de favores. Além disso, nos últimos anos, vários agentes foram investigados e alguns até demitidos por suspeita de participação em esquemas desse tipo.

Em setembro de 2017, a Seres também criou regras para a entrada de grupos religiosos nos presídios.

Já na nova portaria, a Seres determina que os servidores que estiverem de folga só poderão entrar em alguma unidade prisional sob autorização prévia do gestor responsável. Inclusive, se forem convocados em situações de crise.

Um jovem de 20 anos foi preso após tentar esfaquear a mãe por ela tê-lo proibido de jogar videogame. O caso aconteceu na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A vítima, Maria Josinelde da Silva, de 39 anos, conseguiu fugir, com a ajuda do filho mais novo, um adolescente de 14 anos, e acionou a polícia. Segundo a corporação, o jovem Paulo Ferreira de Lima Neto havia se mutilado com uma navalha para tentar convencer a polícia de que ele era a vítima.

Devido à transferência do importe de R$ 508.000.000,00 para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de R$ 1.281.514,83, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes, que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão. A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional. Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), reafirmou na sexta-feira (24) que o Estado não terá mais organizações sociais para gerir setores administrados pelo governo estadual, como o da saúde. O governador que o antecedeu, Ricardo Coutinho (PSB), é investigado na Operação Calvário, que apura desvios de R$ 1 bilhão da saúde pública do Estado, com a utilização da organização social Cruz Vermelha no esquema de corrupção.

O governador diz que não teme o andamento da operação e defende o papel do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que está à frente junto com a Polícia Federal. João é alvo de uma apuração específica no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga se ele teria dado continuidade aos supostos crimes praticados na gestão de Ricardo.

“Não tenho medo, nem preocupação. Tenho um foco muito grande na gestão. Cabe ao MP investigar e ao Executivo fazer gestão. Estou aqui para que não haja a crise que se vê em outros Estados”, disse.

João negou que tenha ocorrido alguma interferência de Ricardo no governo quando os dois eram aliados. O governador deixou o PSB em 3 de dezembro do ano passado, em meio aos escândalos da Operação Calvário, com a investigação de vários nomes importantes do governo.

“Desde o dia 1º de janeiro de 2019 que o governador sou eu. Decido e tomo as decisões com a equipe. Nada que tenha sido construído no estado pode ser resultado de alguém que se sinta proprietário. Fui eleito para fazer o certo”.

Fundação PB Saúde – João anunciou no dia 23 de dezembro do ano passado o fim de contratos com todas as organizações sociais responsáveis pela gestão de hospitais e unidades de saúde do estado. Ele informou que encaminhou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de criação da Fundação PB Saúde, que assumirá a administração e operação das unidades. A expectativa do governo é que a fundação seja aprovada na ALPB após o recesso parlamentar e comece a funcionar em abril deste ano.

Antes mesmo de ser criada, a PB Saúde já virou alvo de polêmicas entre profissionais que questionam as condições de contrato impostas pela nova gestão. No Hospital de Trauma de João Pessoa, parte dos médicos paralisou as atividades e outra parte ameaçou greve, no fim do ano passado. Somente depois de um acordo, os profissionais mantiveram as atividades.

Na última quinta (23), representantes de sindicatos de categorias da área da Saúde se reuniram, em João Pessoa, com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Eduardo Varandas para tratar sobre questões referentes aos direitos dos servidores após o Estado cancelar contratos com OSs. A categoria também questiona a forma de contratação que será adotada pela PB Saúde.

Outras duas mortes suspeitas por arboviroses estão sendo investigadas em Pernambuco, segundo o boletim epidemiológico semana 3, divulgado nesta segunda-feira (27) pela Secretaria estadual de Saúde (SES-PE). O primeiro caso aconteceu no dia 09 deste mês, no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR), levando a óbito uma mulher de 52 anos. O segundo foi registrado no último dia 16, em São Lourenço da Mata, também na RMR, vitimando uma mulher de 40 anos. Com essas duas mortes, o estado soma em 2020 quatro óbitos suspeitos por arboviroses.

O primeiro óbito havia sido registrado no dia 6 deste mês no Recife. A vítima foi um homem de 69 anos. O outro caso foi em Jaboatão dos Guararapes em 8 de janeiro e vitimou um homem de 70 anos. Todos os óbitos estão em investigação. “A investigação é feita pelo município de origem do paciente. Com os dados da investigação, é feita a discussão do caso no comitê de óbito estadual”, informou a Secretaria estadual de Saúde. Só após a investigação, que não data certa para ser concluída, é possível afirmar que a morte dessas pessoas foi causada pela dengue, ou zika ou chikungunya, ou descartar para todas as arboviroses.

Na retomada da pauta da Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (23), foi julgado irregular o objeto de uma auditoria especial realizada no município de Chã Grande, relativa ao exercício financeiro de 2018, com aplicação de multa ao atual prefeito, Diogo Alexandre Gomes Neto. A relatoria do processo (n° 1821758-8), foi da conselheira substituta Alda Magalhães.

Segundo o relatório da auditoria especial, foram identificadas irregularidades, tais como inexistência de controle de bens móveis e imóveis, realização de despesas com transporte sem o devido processo licitatório, pagamentos antecipados e documentos fiscais inapropriados.

De acordo com o voto, sem dados como a quilometragem dos veículos, roteiros das viagens e datas dos abastecimento, foram gastos R$ 3.292.136,00 com lubrificantes e combustíveis pela gestão. A auditoria identificou ainda, despesas com transporte no montante de R$ 59.604,00, sem que fosse formalizado processo licitatório.

A ausência de controle possibilita desvios e o uso indevido dos produtos. Por isso, é fundamental que o gestor possa comprovar com os documentos apresentados o bom emprego dos valores públicos.

Devido às irregularidades, foi aplicada ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre, uma multa no valor de R$ 26.286,45. A relatora determinou, ainda, a contabilização de forma correta correta das despesas de pessoal e de material de consumo, com o aperfeiçoamento do controle interno, sob pena de nova multa.