Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem ter direito ao Programa CNH Popular, do Governo do Estado, que garante gratuidade em todo o processo de habilitação, desde as aulas de direção até as taxas dos exames e emissão da carteira de motorista. É o que prevê o Projeto de Lei nº 574/2019, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (17).
A medida pode ajudar a quebrar o ciclo da violência motivada por dependência financeira, de acordo com a autora do projeto e presidente do colegiado deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). “Essa oportunidade diz a ela que é possível ter uma profissão, dirigir um carro de aplicativo e conquistar uma maior independência”, explicou a parlamentar.
“Muitos agressores nem permitem que a mulher saia de casa, que dirá aprenda a dirigir ou tirar a carteira”, prosseguiu Gleide Ângelo. A proposta, que contempla mulheres em medidas protetivas e com renda familiar de até três salários mínimos, recebeu emenda modificativa da Comissão de Justiça.