A Comissão Especial criada na Alepe para avaliar as condições das barragens do Estado recebeu, nesta segunda (9), a diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro. Ela apresentou aos parlamentares o Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos e tirou dúvidas sobre o gerenciamento do trecho pernambucano da Transposição do Rio São Francisco.
A gestora comentou a atuação da Agência nos quase dez anos de existência, destacando que a criação do órgão teve o objetivo de complementar o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fortalecendo o planejamento e a regulação dos usos múltiplos desses recursos no Estado. “Realizamos a outorga, a fiscalização e o monitoramento, além de acompanhar a fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens”, explicou Montenegro. “Temos feito um grande esforço para capacitar os técnicos para a correta e eficiente atuação na área de segurança de barragem.”
A presidente salientou, ainda, a importância das parcerias, como a que foi firmada com a Agência Nacional de Águas (ANA). Com essa entidade federal, a Apac participa em duas ações: nos programas nacionais de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) e de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). Ambos garantem o repasse de recursos financeiros ao Estado, a partir do cumprimento das metas estabelecidas. Só com o Progestão, a Apac pode receber até R$ 750 mil ao ano.
O presidente da Comissão Especial das Barragens, deputado Antônio Moraes (PP), elogiou o trabalho da Apac, especialmente durante as visitas feitas pelo colegiado. Ele também demonstrou preocupação com a cobrança de água de domínio da União na Bacia do Rio São Francisco. “É preciso ter muita responsabilidade, porque é um bem de grande dificuldade de captação. Também porque é necessário preservá-lo, inclusive para que se tenha investimento na construção de barragens e em outras áreas”, observou.
O colegiado teve a atuação prorrogada em setembro. O relatório final de atuação deverá ser apresentado até o dia 7 de fevereiro do ano que vem.