Mês: outubro 2019

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs ação civil pública pedindo a interdição imediata do Parque de Vaquejada Bom Jesus, na zona rural de Amaraji. O estabelecimento funciona de forma clandestina, não possui os alvarás necessários, CNPJ, ou qualquer outra licença que se tenha conhecimento, apresentando perigo de insegurança para os frequentadores, segundo o MPPE.

Nas redes sociais, circula divulgação da 4ª Vaquejada no Parque Bom Jesus, para os dias 4 a 6 de outubro, no parque. “O evento que anuncia premiações de certo valor (motocicletas) e conta com grande quantidade de pessoas inscritas (ainda com senhas à venda), está gerando o interesse de muita gente”, disse o promotor de Justiça Ivan Renaux.

O MPPE iniciou as investigações baseado nas denúncias de que o parque foi construído em meio ao Projeto de Assentamento Bom Jesus, terras do Incra posteriormente desapropriadas para fins de reforma agrária. O Incra afirmou que no local estariam sendo realizadas vaquejadas, sem autorização, e muito provavelmente, sem os devidos alvarás de funcionamento e de regularidade do estabelecimento.

A autarquia agrária ainda relatou que o responsável pelo parque de vaquejada o construiu sem autorização e invadindo a propriedade. Ele sequer consta como um dos que serão beneficiados pelo parcelamento da terra, pois não figura na listagem de assentados apresentada pelo Incra.

A Promotoria de Justiça fez uma recomendação para que a Prefeitura de Amaraji se abstivesse de fornecer qualquer tipo de alvará sem a obediência dos requisitos legais, sob pena de incidir em improbidade administrativa e até crime. Em resposta, o município informou que até 24 de setembro de 2019 não havia concedido o alvará definitivo ao Parque de Vaquejada, pois os responsáveis não juntaram a documentação exigida.

O deputado Wanderson Florêncio (PSC) informou que foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pedir a fiscalização das obras do Programa Caminhos de Pernambuco, do Governo Estadual. O anúncio foi feito durante a Reunião Plenária desta quarta (2), quando o parlamentar defendeu a necessidade de apurar o andamento dos investimentos.

“É preciso fazer um acompanhamento permanente e didático desse assunto, não só em relação à quantidade de quilômetros recuperados, mas, especialmente, de que tipo e qual é a qualidade do serviço que está sendo prestado”, argumentou.

Segundo Florêncio, cerca de R$ 500 milhões devem ser investidos no Caminhos de Pernambuco até o ano de 2022. Somente em 2019, a previsão é destinar R$ 95 milhões para a recuperação de rodovias, a maior parte dos recursos para a BR-232. “Estão colocando dinheiro no lixo, pois estão fazendo verdadeiros remendos na via, o que deixa o local ainda mais perigoso e suscetível a acidentes”, comentou.

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), concordou com as críticas. “Eu disse e repito: uma coisa é fazer uma estrada mal feita, outra coisa é colocar asfalto em cima de concreto. Isso é crime contra o patrimônio, é mais do que irresponsabilidade”, defendeu. Já João Paulo (PCdoB) cobrou do Governo Bolsonaro a responsabilidade pela situação das rodovias federais. “O presidente mandou tirar uma série de equipamentos de segurança das estradas, é claro que o número de acidentes iria aumentar”, pontuou.

Por fim, Wanderson Florêncio disse ter recebido a numeração dos pedidos de informação que fez ao Governo Estadual solicitando esclarecimentos sobre o Programa Caminhos de Pernambuco. Na última terça (1º), ele havia relatado dificuldades para conseguir, internamente, encaminhar as solicitações, o que foi refutado pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). “Tenho tido atenção com todos os assuntos administrativos e não é cabível a colocação de que esta Casa está retendo processos por subserviência. Nunca orientei nenhum funcionário deste Poder nesse sentido”, finalizou.

A inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha no programa dos cursos de formação para policiais civis e militares, assim como para bombeiros e delegados, pode se tornar obrigatório. A determinação consta do Projeto de Lei nº 473/2019, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (PP), que obteve a aprovação, nesta quarta (2), da Comissão de Educação.

A proposição estabelece que a Lei Federal nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, deve ser tema de uma disciplina específica nessas capacitações. Na justificativa do projeto, o deputado do PP frisa que o Brasil registrou um crescimento do número de feminicídios em 2017, alcançando cerca de 13 assassinatos por dia, de acordo com o Atlas da Violência.

“Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior índice registrado desde 2007. Apenas em 2017, mais de 221 mil procuraram as delegacias para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica, número que pode estar em muito subestimado, dado que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar”, prossegue a justificativa de Albuquerque.

Relator da proposição no colegiado, o deputado João Paulo (PCdoB) compartilha do entendimento: “O projeto é de uma consistência significativa. A Lei Maria da Penha representou um avanço no cuidado e na proteção das mulheres e, na medida em que isso é avivado numa cadeira de estudos para policiais, bombeiros e delegados, melhora-se a qualidade do atendimento às mulheres”, afirmou.

Durante o encontro, a Comissão de Educação aprovou, ainda, o PL nº 220/2019, que institui a obrigatoriedade do plano de evacuação em situações de risco nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de Pernambuco. A matéria foi proposta pelo deputado Romero Sales Filho (PTB) após o ataque a tiros em uma escola de Suzano (SP), ocorrido em março.

Aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o projeto de lei prevê que o plano de evacuação deverá ser elaborado, preferencialmente, por um funcionário da instituição e conforme orientações do Corpo de Bombeiros. Os elementos que deverão constar no documento deverão ser definidos em decreto do Poder Executivo.

Com um placar de 56 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou na noite dessa terça-feira (1), o texto base da reforma da Previdência em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados, mas pouco depois da de meia-noite, a sessão foi suspensa e será retomada nesta Às 11h desta quarta feira (2)

Dos 27 Senadores do Nordeste, houve apenas uma ausência e 26 compareceram na sessão. No total, a votação entre os representantes do Nordeste no 1° turno ficou com o placar de 14 votos a 12. A reforma precisava de, pelo menos, 49 votos favoráveis para ser aprovada.
Entre os senadores pernambucanos, o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, e Jarbas Vasconcelos (ambos do MDB) votaram a favor da reforma. O voto contra foi de Humberto Costa (PT).

Outro destaque da votação foram os representantes de Alagoas, Renan Calheiros (MDB) e Fernando Collor (PROS), que votaram contra a reforma.

Dos nove estados do Nordeste, o Piauí foi o único em que os três representantes, Ciro Nogueira (PP), Elmano Férrer (PODE) e Marcelo Castro (PP), foram favoráveis na votação.

Em relação aos destaques que voltam a ser discutidos hoje, três dos dez foram rejeitados ou tirados da votação. Até agora, o único aprovado foi a sugestão do Cidadania, para garantir a continuidade do abono salarial dos trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT

O calendário previsto inicialmente por Alcolumbre sofreu alguns atrasos e a votação do segundo turno da reforma tem a previsão para acontecer no próximo dia 15.

O Senado rejeitou a tentativa de retirar da reforma da Previdência o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela proposta. A alteração, se tivesse sucesso, diminuiria a economia fiscal da proposta R$ 36,9 bilhões em dez anos, de acordo com o governo.

O destaque apresentado pelo PDT foi rejeitado por 54 votos a 18. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se comprometeu em discutir a regra de transição para mulheres na PEC paralela.

O PDT propôs que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A reforma eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

O plenário ainda deve se posicionar sobre outros três destaques apresentados por bancadas no Senado: idade mínima para aposentadoria especial, regras de transição e pensão por morte. Juntos, essas tentativas ameaçam um economia de R$ 246,1 bilhões em dez anos, de acordo com cálculos da equipe econômica.

Pernambuco registra de janeiro a setembro deste ano 731 suspeitas de casos de sarampo, dos quais 23 foram confirmados por analises laboratoriais. Uma morte foi contabilizada, a de um bebê de sete meses em Taquaritinga do Norte, no Agreste. Esses números foram divulgados na manhã desta quarta-feira (2) durante a reunião “Sarampo: um desafio atual”, realizado na Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, para profissionais da área de saúde.

O encontro, que também será realizado nesta quinta-feira (3) na sede do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), conta com a transmissão por webconferência para 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado e tem o objetivo de levar aos profissionais o panorama atualizado sobre a epidemiologia da doença no Brasil e em Pernambuco, além da sintomatologia e a importância da vacinação na prevenção.

Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

Um incêndio vem consumindo desde domingo (29) o lixão do município de Patos a 317 quilômetros de João Pessoa. O fogo, que está descontrolado, vem dando trabalho ao Corpo de Bombeiros e deixando a cidade coberta de cinzas.

O major Galvão, do Corpo de Bombeiros em Patos, informou que a situação é complicada, já que o combate ao fogo requer não somente água, mas auxílio de tratores e caçambas, o que não vem ocorrendo.

“Já utilizamos mais de 100 mil litros de água neste incêndio, mas a técnica para apagar esse tipo de fogo é diferente e requer trator, escavadeira e caçambas com areia. Estamos fazendo da maneira que podemos e aguardando a chegada dessas máquinas porque nosso trabalho feito até agora tem pouco resultado. Inclusive, o que a gente pôde ver durante à noite é que a cidade fica coberta de cinzas”, afirmou o major.

Segundo grande incêndio em dez dias – Esse é o segundo incêndio de grande porte que ocorre na região de Patos desde o dia 22 de setembro, quando chamas atingiram a região da Serra Preta, que fica no município de Mãe D’Água.

O fogo foi controlado no domingo, mas chegou a consumir uma área de mais de cinco hectares, equivalente a sete campos de futebol, segundo o secretário de Agricultura de Mãe D’Água, Antônio Gomes.

A situação das rodovias em Pernambuco pautou o pronunciamento do deputado Wanderson Florêncio (PSC). Na Reunião Plenária desta terça-feira (1º), ele criticou o estado de precariedade da BR-232, entre Recife e Caruaru. “Fiz o trajeto e posso afirmar: a marca dessa estrada é a insegurança e a falta de cuidado. Está cada vez mais escura e perigosa”, observou o parlamentar.

Wanderson Florêncio questionou as ações do Programa Caminhos de Pernambuco, do Governo Estadual, que prevê investimentos de R$ 505 milhões para a recuperação de estradas pernambucanas até 2022. “Precisamos conferir o que está sendo feito e avaliar a qualidade do serviço, se é condizente ao preço que está sendo pago. Por enquanto, o que vemos são verdadeiros remendos que só deixam as vias ainda mais perigosas, um descaso com o dinheiro público”, lamentou.

O parlamentar sugeriu a realização de uma blitz pela Bancada de Oposição para fiscalizar as obras já realizadas. A sugestão foi prontamente acatada pelo líder do grupo, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). “Podemos ir além: devemos levar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Recapear asfalto com concreto não é fazer serviço mal feito, é um crime”, observou.

Em aparte, outros deputados reforçaram as críticas ao programa. “O Caminhos de Pernambuco não é para recuperar as estradas, ele visa o marketing eleitoral do PSB”, disse Antonio Coelho (DEM). Romero Sales Filhos (PTB) apoiou o posicionamento dos colegas. “Fiz um pedido de informação sobre o cronograma das obras no dia 19 de agosto e, até hoje, não me enviaram nem o número do protocolo de recebimento do Governo do Estado”.

Por fim, Wanderson Florêncio informou que já apresentou à Mesa Diretora da Alepe um novo pedido de informação para ser encaminhado ao governador Paulo Câmara com solicitação de esclarecimentos.

Sessão na Câmara de Vereadores de Arcoverde foi suspensa nessa segunda-feira (30) após manifestantes realizarem um protesto contra a transferência do delegado seccional Israel Rubis da 19º delegacia para o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). As dependências do plenário e parte da Avenida Antônio Japiassú ficaram lotadas. Os manifestantes fizeram usos de apitos e gritaram palavras de ordem.

Policiais militares foram ao local, mas não houve nenhum confronto. A presidente do Poder Legislativo, Célia Galindo (PSB), optou por suspender a sessão. Sob muitas vaias, ela teve que sair escoltada pelos policiais militares até o seu veículo.

No dia 25 de julho, a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernanda Batista, disse durante entrevista na Rádio Pajeú, que havia 24 equipes atuando na recuperação das estradas de Pernambuco, sendo duas atuando na região do Pajeú.

A secretária garantiu que, provavelmente, em agosto, essas equipes chegariam a atuar na PE – 320 para realizar o tapa buraco, principalmente entre Afogados e Tabira, e nos trechos até Serra Talhada. Pois bem, dois meses se passaram após a entrevista e, até agora, os buracos permanecem e ninguém dá notícia por onde se encontram essas duas equipes que estão atuando na região do Pajeú.

E mais, a secretária ainda afirmou que, uma terceira equipe poderia se juntar as outras duas para agilizar os serviços. Há poucos dias, a secretária esteve concedendo entrevista novamente para falar sobre o aeroporto de Serra Talhada e não tocou no assunto.