Presidência da CNBB emite nota sobre o vazamento de óleo no litoral Nordestino

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, na manhã desta segunda, 28 de outubro, uma nota sobre o vazamento de óleo no litoral do Nordeste brasileiro. No documento, inspirado pela realização do Sínodo para a Pan-Amazônia e frente aos desastres ambientais, a CNBB cobra uma postura de profunda e imediata conversão ecológica. A presidência da CNBB cobra também das autoridades competentes ações efetivas de recuperação do equilíbrio natural e uma devida apuração para encontrar a origem e as causas dessa tragédia ecológica. Veja a íntegra do documento abaixo:

Nota da CNBB sobre vazamento de óleo no litoral do Nordeste

As manchas de óleo que contaminam tristemente as praias do Nordeste devem sensibilizar corações para urgente necessidade: uma profunda e imediata conversão ecológica. Os processos extrativistas que contaminam e matam devem ser fiscalizados e devidamente responsabilizados pelo poder público, pois não há futuro para a humanidade sem o indispensável respeito à Casa Comum.

O Sínodo dos Bispos para a Amazônia, em seu horizonte, reforça esta convocação: todos vivenciem uma autêntica conversão ecológica. Seja inspiração e exemplo para cada pessoa, no caminho rumo à conversão, o magnífico trabalho de voluntários que estão se dedicando à limpeza das praias do Nordeste.

Homens e mulheres que se arriscam, em contato com o óleo tóxico, para salvar o meio ambiente. Diante desse desastre que contamina as praias do Nordeste, são esperadas, das autoridades competentes, ações efetivas de recuperação do equilíbrio natural. E que seja feita a devida apuração para encontrar a origem e as causas dessa tragédia ecológica.

A coragem e a solidariedade dos voluntários toquem o coração de todos, especialmente de governantes, para que a defesa da vida e do planeta seja sempre prioridade.

Em Cristo,

Brasília-DF, 28 de outubro de 2019

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

TCE julga processos relativos à transparência de Iati, Itamaracá, Serrita e Petrolândia

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, na última quinta-feira (24), processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018. A relatoria é dos conselheiros substitutos Ricardo Rios, em Iati, e Adriano Cisneiros nos demais processos.

Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza.

Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do Poder Legislativo dos três municípios deverão pagar multa também no valor de R$ 8.391,50.

A quantia deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado das decisões e será destinada ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.

Os interessados ainda podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Ator e diretor Jorge Fernando morre aos 64 anos

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O ator e diretor Jorge Fernando morreu, aos 64 anos, na noite deste domingo, 27, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, desde a tarde, após ter um aneurisma. Segundo o hospital, a causa da morte foi uma parada cardíaca em decorrência do aneurisma.

Em 2017, Jorginho, como era conhecido, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Em julho daquele ano, ele participou do programa ‘Mais Você’ para falar sobre sua reabilitação e emocionou a apresentadora Ana Maria Braga.

“Tive um grande aprendizado. Você fica com medo de morrer, de morrer para a vida. Aí aprende a saborear cada momento”, disse o diretor à época.

O último trabalho de Jorginho foi na direção artística da novela Verão 90, no primeiro semestre de 2019.

Nascido no Rio em 29 de março de 1955, Jorge Fernando de Medeiros Rabello iniciou a carreira como ator em 1978 na série Ciranda, Cirandinha, da TV Globo. Ele é filho da atriz Hilda de Medeiros Rebello.

Como diretor, sua primeira novela na Globo foi Jogo da Vida, em 1981. Entre os principais trabalhos de Jorginho estão Rainha da Sucata (1990), Vamp (1991), A Próxima Vítima (1995), Zazá (1997), Era Uma Vez… (1998), As Filhas da Mãe (2001), Chocolate com Pimenta (2003), Alma Gêmea (2005), Sete Pecados (2007) e Guerra dos Sexos (2012).

Desastre nas praias do NE é inédito no mundo, diz coordenadora do Ibama

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O desastre ambiental que atinge as praias do Nordeste brasileiro —com a chegada de manchas de óleo à região— é um caso inédito no mundo e ainda não é possível prever o seu fim.

A avaliação é da coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama (Instituto Natural do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Fernanda Pirillo, responsável pelas operações de limpeza dos locais atingidos.

Diante de críticas sobre a demora na resposta do governo ao aparecimento das manchas de óleo, ela defende que o Ibama vem trabalhando nas praias desde os primeiros registros e hoje conta com 130 agentes da área ambiental do instituto nas frentes de trabalho.

Serra Talhada ultrapassa meta de vacinação contra o sarampo

 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.)

A cidade de Serra Talhada ultrapassou a meta de vacinação de crianças entre seis meses e cinco anos contra o sarampo. De acordo com nota da prefeitura do município, divulgada nesta quinta-feira (24), foram imunizadas 1.660 crianças – 17% a mais do que o previsto (1.415).

Esta é a última semana da campanha nacional de vacinação. Até esta sexta (25), as unidades de saúde do município ficarão abertas, das 8h às 17h, aplicando a tríplice viral no público-alvo.

O calendário nacional de vacinação prevê a aplicação da tríplice aos 12 meses e também aos 15 meses para reforço da imunização com a tetraviral, que protege também contra varicela. Neste ano, os bebês com menos de 12 meses também devem receber a chamada “dose zero”, que não é contabilizada no calendário.

Sarampo em Pernambuco – Até o dia 5 de outubro, Pernambuco teve 56 casos de sarampo confirmados. A maior incidência é no Agreste: Taquaritinga do Norte (19), Vertentes (9), Santa Cruz do Capibaribe (9), Toritama (7), Caruaru (6), Bezerros (1) e Frei Miguelinho (1). Na Região Metropolitana, há três ocorrências no Recife e um em Jaboatão dos Guararapes (1). As informações são da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Aprovados em concurso do Corpo de Bombeiros fazem manifestação

 (Foto: divulgação)

Parte dos 245 aprovados remanescentes do concurso de praças do Corpo de Bombeiros Militar, realizado em 2017, fizeram um protesto, nesta quinta (24), na frente da Secretaria de Planejamento e Gestão, na Rua da Aurora, no Centro do Recife, pedindo a convocação para ocuparem as vagas na corporação. Os manifestantes afirmam que o déficit de profissionais na categoria é superior a 70%.

Uma comissão dos concursados foi recebida por um representante do governo, no Palácio, e informada das limitações na contratação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em novembro de 2017, 300 candidatos do concurso foram chamados. Em junho do ano seguinte, foi publicada portaria prevendo a convocação dos remanescentes.

Antes desse chamado, a última turma tinha sido formada em 2011, com 508 soldados. Além disso, até dezembro de 2021, 244 praças estarão aposentados.

O governo chegou a anunciar, em outubro de 2017, durante as comemorações dos 130 anos da corporação, a contratação de 585 homens para reforçar o efetivo até o final do ano passado.

Confira a nota da Secretaria de Defesa Social (SDS):

“A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa que o concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi aberto em 2017, com a oferta de 300 vagas. Já em 2018, os candidatos até essa colocação foram chamados, cumprindo integralmente a previsão de vagas do edital. O novo efetivo integrado à corporação no ano passado foi fundamental para a ampliação do Corpo de Bombeiros em todo estado, a exemplo dos novos grupamentos em Surubim e Carpina, além de seções em Pesqueira, Bonito,Toritama, São José do Egito, São José Belmonte e Santa Maria da Boa Vista.

A SDS informa ainda que o concurso está em vigor e há possibilidades de novas convocações, tão logo o estado reúna condições fiscais para absorver o impacto de acréscimo de pessoal.

Desde 2015, o Governo de Pernambuco nomeou mais de sete mil servidores para a Segurança Pública, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros. Esse reforço de efetivo possibilitou não apenas a redução significativa de todas as modalidades criminosas, mas a prevenção de incêndios, o aumento de resgates e fiscalizações. Essas convocações, assim como o pagamento em dia dos salários, foram possibilitadas pela responsabilidade com as contas públicas.”

Marcos Valério aponta Lula como mandante da morte de Celso Daniel, diz revista

Depoimento à Justiça do Paraná (Reprodução/Youtube)

Detalhes de um depoimento do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza divulgados pela Revista Veja nesta sexta-feira (25) apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mandante da morte do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, assassinado a tiros após um sequestro em 2002.

Segundo a publicação, o relato feito ao Ministério Público de São Paulo foi de que um empresário que chantageou graduados do PT teria dito que iria implicar Lula como ‘cabeça’ da morte do correligionário.
O depoimento gravado também em vídeo foi encaminhado pelo promotor Roberto Wider Filho ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e anexado a uma investigação sigilosa em curso.

Marcos Valério disse ter sido chamado a resolver o problema da chantagem do empresário Ronan Maria Pinto, que prestava serviços à Prefeitura de Santo André. Isso significa que ele deveria pagar pelo silêncio.

Em reunião com o chantagista em um hotel de São Paulo, segundo Valério, Ronan exigiu dinheiro e disse que não pagaria o pato sozinho. Foi então que afirmou que iria “apontá-lo (Lula) como cabeça da morte de Celso Daniel”

Segundo Veja, no depoimento Valério disse ter se encontrado com Lula e dito que resolveu o problema.

Ministério Público Federal consegue condenação por improbidade de ex-prefeito de Cumaru

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Cumaru Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior por atos de improbidade na gestão de recursos do Ministério do Turismo, em 2011. O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva.

As irregularidades foram praticadas no cumprimento de convênio entre a Prefeitura de Cumaru, município do agreste pernambucano, e o Ministério do Turismo para o desenvolvimento de ações de promoção turística da cidade. De acordo com as apurações, a microempresa Jardim do Éden Entretenimento foi contratada por meio de licitação com competitividade frustrada. A empresa e seu administrador, Carlos Marques Ferreira Júnior, também foram alvos da ação de improbidade ajuizada pelo MPF e condenados pela Justiça Federal.

O valor dos recursos federais repassados ao município foi de aproximadamente R$ 161 mil. No entanto, embora tenha sido emitido empenho em favor da empresa de Carlos Marques, não houve comprovação da produção dos objetos do contrato. A Prefeitura, por sua vez, não realizou a devida prestação de contas das verbas referentes ao convênio.

Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, Carlos Marques Ferreira Júnior e sua empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Também foram condenados, com exceção da empresa, à suspensão de direitos políticos por cinco anos. A Justiça ainda determinou a perda de bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio de Carlos Marques Ferreira Júnior e de sua microempresa. Ainda cabe recurso da decisão.

Ministério Público de se reúne com povos tradicionais na 2ª Oficina do Projeto Raízes em Serra Talhada

Com o objetivo de aproximar a atuação junto às comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e indígenas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Serra Talhada, a 2ª Oficina de capacitação e sensibilização do Projeto Raízes. O evento, que reuniu cerca de 80 pessoas na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), na quarta-feira (23), foi coordenado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) e com o apoio da Escola Superior do MPPE.

A oficina tem por objetivo conhecer as lideranças locais das comunidades tradicionais e atualizar o cadastro. Na ocasião, foram entregues questionários às lideranças dos povos tradicionais, para que relatem as suas demandas e necessidades mais urgentes, bem como a situação da comunidade. A partir desses questionários respondidos, o GT Racismo vai preparar diagnósticos locais e entregar aos promotores de Justiça com atribuição na área das respectivas comunidades tradicionais.

Participaram membros e servidores do MPPE de toda a região da 1ª e 2ª Circunscrição Ministeriais, além das lideranças quilombolas, indígenas, ciganas e de povos de terreiros, representantes do CRAs, da Secretaria Municipal do desenvolvimento e Cidadania, da Secretaria Municipal da Mulher (os três órgãos de Serra Talhada). Além deles representantes dos movimentos sociais, do Centro de Cultura Luiz Freire, e estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE).

PM faz bloqueio em Serra Talhada e apreende 150 quilos de maconha em operação

 (Foto: PM/divulgação)

Um total de 150 quilos de maconha foi apreendido dentro de um carro que seguia de Cabrobó com destino a Caruaru. A ação foi de policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar, durante a operação Madrugada Segura. A maconha estava acondicionada em oito sacos, sendo sete com 20 quilos e um com dez quilos.

O flagrante aconteceu em um bloqueio na BR-232, a partir de informações do serviço de inteligência. O motorista do carro suspeito acelerou e fugiu ao avistar a operação. O carro foi encontrado em seguida, na Rua Nossa Senhora da Penha, no bairro do Bom Jesus, em Serra Talhada, abandonado. A PM classificou a ação como “um duro golpe no tráfico de drogas no Sertão.”

Deputado Antônio Moraes registra 60 anos da Rádio Pajeú

PIONEIRISMO - “Por mais de uma década, foi o único veículo radiofônico que se podia sintonizar no Sertão”, destacou o deputado. Foto: Roberto Soares

O deputado Antônio Moraes (PP) fez um discurso, na Reunião Plenária desta quarta (23), em homenagem aos 60 anos da Rádio Pajeú (FM 99,3). Ele ressaltou que a emissora oferece à população sertaneja uma programação marcada pela qualidade da informação e do entretenimento, priorizando a valorização da cultura regional.

“Por mais de uma década, foi o único veículo radiofônico que se podia sintonizar no Sertão. Quando a região não contava com energia elétrica, no fim dos anos 1950, seu funcionamento se deu graças a motores a óleo”, destacou o parlamentar. “Fica nossa homenagem a essa rádio que tem como destaques a participação popular e a música regional”, concluiu.

Polícia Federal não se pronuncia sobre escândalo do Santa Cruz

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A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota, na terça-feira (22), afirmando que não vai se pronunciar sobre os supostos casos de corrupção levantados pelo Santa Cruz. Na semana passada, o Tricolor do Arruda denunciou esquemas fraudulentos nos mais diversos setores do clube.

O caso gerou grande repercussão nos bastidores do clube. Até a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) entrou no caso e garantiu que irá abrir um inquérito administrativo interno para apurar a situação no âmbito desportivo.

“Por determinação superior não iremos nos pronunciar sobre a existência ou não de investigação”, disse a PF.

A Cobra Coral optou por não se posicionar mais sobre o assunto. Quem tornou público o escândalo foi o coordenador do núcleo gestor Roberto Freire. A assessoria de imprensa do clube disse que uma nova resposta acontecerá apenas judicialmente quando avançarem as investigações.

“O que existia no Santa, e agora eu posso falar, era uma entidade com uma cultura instalada que era sobreviver da situação de falta de controle da gestão. Está tudo na Polícia. Ela está cuidando e sabe quem é. Tínhamos problema na arrecadação, acesso, segurança, T.I. (tecnologia da informação), em todos os setores. Pegamos todos. Caíram todos”, afirmou Roberto Freire.

MPF pede anulação de condenação de Lula no caso de Atibaia

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (23) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a anulação da sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP). No processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

O procurador regional Maurício Gerun pediu que o caso volte à fase de alegações finais (última etapa de manifestações) na primeira instância, argumentando que os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista. O STF definiu em agosto que réus delatados têm direito a fazer suas alegações finais após os réus delatores.

O STF anulou duas ações da Lava Jato com base no argumento de que em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e os delatados depois, para que estes tenham oportunidade de se defender das acusações.

“Grêmio me representa na Libertadores”, diz Íbis após 5 a 0

A noite da última quarta-feira não deixará saudades para os torcedores gremistas. Após serem atropelados pelo Flamengo e darem adeus à Libertadores, os gaúchos ainda tiveram que aturar as dezenas de zoações que viralizaram nas redes sociais. Porém, um time parece ter sentido ‘a dor’ junto com os comandados de Renato Gaúcho e se solidarizou através do seu perfil oficial.

Conhecido por ser ‘o pior time do mundo’, o Íbis deixou uma mensagem especial ainda durante a partida, logo após o quinto gol do time carioca: ‘Olha o Grêmio me representando na Libertadores. TMJ (tamo junto)”

Procurador-geral de Justiça firma Acordo de Não Persecução Penal Ambiental com prefeito de Floresta

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, firmou Acordo de Não Persecução Penal Ambiental, na Segunda Instância, com o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o objetivo de encerrar as atividades do lixão da cidade. A ação faz parte do projeto “Pernambuco verde: lixão zero”, em que o MPPE, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE)) pretende erradicar lixões e aterros sanitários irregulares do Estado.

“Esse é o primeiro Acordo de Não Persecução Penal – Ambiental em segunda instância. Fiz questão de vir até aqui para conduzir a audiência em que voluntariamente o prefeito se comprometeu em fechar o lixão, reduzir o passivo ambiental e social gerado”, disse Dirceu Barros. Além da desativação do lixão, o governo municipal garantiu a realização de ações de apoio à formação de cooperativa de catadores, apoio às famílias residentes no entorno do lixão e a remediação do passivo ambiental, com recuperação da área que foi degradada.

A sessão, presidida pelo PGJ, ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Floresta e contou com a participação do secretariado municipal; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas; e a promotora de Justiça Kamila Guerra.

A prefeitura também deve informar ao MPPE qual a destinação ambientalmente adequada que será dada aos resíduos sólidos antes destinados ao lixão, adotando, ainda, a instalação, operação e destino final adequado dos seus resíduos sólidos, iniciando o imediato monitoramento das cercanias do lixão, a fim de impedir o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas no local, especialmente de crianças, adolescentes ou catadores.

O governo municipal se comprometeu em dar manutenção permanente às vias de acesso interno e externo ao lixão; proibir e impedir o descarte de resíduos da Construção Civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; impedir a queima de resíduos a céu aberto e o descarte de resíduos oriundos de atividades de Serviços de Saúde; não permitir o descarte de resíduos oriundos de matadouros, promovendo a sua coleta segregada.